Projeto de Lei n° 4014, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4014/2020
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 08/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4014/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1593/2020, de adição de assinatura) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4014/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 112, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2021 - PLEN, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4014/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4014/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4014/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4014/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1593/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL nº 4014/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 856/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos nºs - 872, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria. -877, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 877/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 4014/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos nºs - 872, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria. -877, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 894/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN do PL nº 4014/20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 894, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 4014/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Circ. nº 391/2021, da Câmara Municipal de São Marcos-RS, que encaminha moção de apoio ao PL nº 4014/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 272/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.014, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4014/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2021 - PLEN, em 26/05/2021. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4014, de 2020 com os Projetos de Lei nº 2.525 e 5.382, de 2020. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 112/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, na forma da Emenda nº 5 - PLEN (Substitutivo), e contrário as demais emendas, e pela prejudicialidade do PL nº 2525, de 2020, e do PL nº 5382, de 2020. Retirado o Requerimento nº 894/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque da Emenda nº 3 – PLEN. Aprovada a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.525 e 5.382, de 2020. Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.525 e 5.382, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 87-102 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Izalci Lucas. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Encaminhados à publicação os RQS: - nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020. - nº 877/2021, do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 894/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque da Emenda nº 3 – PLEN. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Izalci Lucas. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN. Encaminhados à publicação os RQS: - nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020. - nº 877/2021, do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada de pauta da matéria. - nº 894/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque da Emenda nº 3 – PLEN. |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020. |
| 01/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1593/2020, de adição de assinatura) |
| 01/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação, em 31/07/2020. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1593/2020, de adição de assinatura) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4014/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4014/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4014/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4014/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/03/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/2020
- Despacho:
- 10/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 26/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, APRENDIZAGEM, ESTAGIO, EXCEÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.525 e 5.382, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.)
- Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta.)
- Matérias relacionadas:
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 272, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 272/2021
- Autógrafo - PL 4014/2020
- 27/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4014, de 2020 com os Projetos de Lei nº 2.525 e 5.382, de 2020.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 112/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, na forma da Emenda nº 5 - PLEN (Substitutivo), e contrário as demais emendas, e pela prejudicialidade do PL nº 2525, de 2020, e do PL nº 5382, de 2020.
Retirado o Requerimento nº 894/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque da Emenda nº 3 – PLEN.
Aprovada a Emenda nº 5 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.525 e 5.382, de 2020.
Discussão encerrada, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 2.525 e 5.382, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h18.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 112/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 80
- P.S 112/2021 - PLEN
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, e 5.382, de 2020, da Senadora Rose de Freitas)
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS:
- nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020.
- nº 877/2021, do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada de pauta da matéria.
- nº 894/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque da Emenda nº 3 – PLEN. - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 87-102 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 894, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 4014/2020.
- RQS 894/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas. - Avulso de emendas
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4014/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4014/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4014/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4014/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido os Requerimentos nºs
- 872, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem
da mesma matéria.
-877, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada de pauta desta matéria. - RQS 872/2021
- RQS 877/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates)
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 856/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunta dos PL nº 4014/2020 e PL nº 2525/2020.
- Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 25
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS nº 856, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando tramitação conjunto dos Projetos de Lei 4014, de 2020, com o Projeto de Lei 2525, de 2020.
- RQS 856/2021
- 31/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/07/2020.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1593/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 94
- Publicado no DSF Páginas 19-23 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 19:33
