Mensagem (SF) n° 63, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 20/10/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 20/10/2020 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 63/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/10/2020
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 19/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador José Maranhão, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, designado relator "ad hoc", que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 63 de 2020, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, designado relator "ad hoc", que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/10/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 226-237 - DSF nº 150 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, designado relator "ad hoc", que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 21/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação o PRS nº 50/2020, resultante do parecer. |
| 14/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 221-548 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação, em 13/10/2020. À CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 574/2020
- Data de Leitura:
- 13/10/2020
- Despacho:
- 13/10/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Maranhão (encerrado em 20/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Ney Suassuna (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/10/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA (PB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, PROJETO, GESTÃO, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/10/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 20/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PRS nº 50/2020, resultante do parecer.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 150
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ney Suassuna, designado relator "ad hoc", que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 226-237 - DSF nº 150
- REQ 22/2020 - CAE
- P.S 22/2020 - CAE
- 20/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
- 19/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador José Maranhão, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2020.
- 14/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
- 13/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 221-548 - DSF nº 145
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando publicação.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 15:13
