Projeto de Lei n° 5178, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Explicação da Ementa:
Cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 22/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/11/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5178/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 5178/2020, com rejeição da Emenda 01 e aprovação da Emenda 02
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, com sete emendas de sua autoria; e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5178/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5178/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5178/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5178/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/07/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 62/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 62/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 63/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 63/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES DE IDOSOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ACIRMESP
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio à aprovação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 65ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 16/11/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5178/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 5178/2020 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/07/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 16/11/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, AUXILIO, ASSISTENCIA, ACOMPANHAMENTO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENTE, PESSOA IDOSA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HIPOTESE, CUIDADOR DE IDOSO, AUXILIO, ASSISTENCIA, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENTE, PESSOA IDOSA, CRIME, AMBITO, EXERCICIO, PROFISSÃO
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- Matérias relacionadas:
- 28/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, com sete emendas de sua autoria; e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
- 27/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2024.
- 20/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2024.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 09/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/07/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 - PL 5178/2020
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 5178/2020
- 28/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
- 15/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/05/2023
Último dia: 29/05/2023
- 19/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CAE.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 63/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo.
- Ofício
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 62/2021, da Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo.
- Ofício
- 16/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 12:38
