Projeto de Lei n° 76, de 2020

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, infantil, com necessidades especiais e portadora de doença rara.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
05/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
14/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 15:15

Identificação:
PL 76/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 76/2020 REGULAMENTAR PROFISSÃO DE CUIDADOR.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 76/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Poços de Caldas - MG
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 85/2022 da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada a Moção nº 85/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Moção nº 105/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Moção nº 107/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
OF 16/2024 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Solicita a remessa do Projeto de Lei nº 76, de 2020 à Secretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2024 Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas.
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas.
Data de Leitura:
04/02/2020
Despachos:
04/02/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
  • Senadora Ana Paula Lobato
Prazos:
06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA RARA
Tramita em conjunto com:
PL 5300/2023
14/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Ana Paula Lobato.
07/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2024.
Último dia: 13/03/2024.
05/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
05/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAS.
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 24/08/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
24/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/10/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada a Moção nº 85/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, com manifestação sobre a matéria.
Moção
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
04/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
05/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.
30/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
29/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
13/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2020.
Último dia: 12/06/2020.
05/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
04/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CAS.
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2024 11:24