Projeto de Lei n° 76, de 2020
Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Estabelece e regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa, infantil, com necessidades especiais e portadora de doença rara.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 03/03/2026 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 76/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 76/2020 REGULAMENTAR PROFISSÃO DE CUIDADOR.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 76/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 76, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 5178, de 2020, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sobre o Projeto de Lei n° 5300, de 2023, do Senador Carlos Viana, que Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 76, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 5178, de 2020, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sobre o Projeto de Lei n° 5300, de 2023, do Senador Carlos Viana, que Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 616/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76/2020 com o Projeto de Lei 5.178/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Joinville - SC
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO Nº 728/2025 DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE – SC PARA QUE APRECIEM E APROVEM, COM A MÁXIMA BREVIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 203/2025, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS.
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Poços de Caldas - MG
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 85/2022 da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada a Moção nº 85/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 105/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 107/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OF 16/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa do Projeto de Lei nº 76, de 2020 à Secretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 40/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Assuntos Sociais a remessa do PL 76/2020 e PL 5178/2020 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 616, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 40 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025) Aprovado o RQS nº 616/2024. O PL nº 76/2020 e o PL nº 5178/2020 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023) |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 76/2020 | Senadora Augusta Brito (PT/) | 03/03/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/03/2026 |
- Data de Leitura:
- 04/02/2020
- Despachos:
- 04/02/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 26/03/2025
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 03/03/2026 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 26/03/2025 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 06/02/2020 - 12/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXERCICIO PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, DOENÇA RARA
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 03/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e 5300/2023 e emendas a eles apresentadas.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - P.S 2/2026 - CAE
- 03/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
- 02/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2026.
- 24/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/02/2026.
- 10/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/02/2026.
- 02/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
- 30/01/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.
- 12/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023)
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025)
Aprovado o RQS nº 616/2024.
O PL nº 76/2020 e o PL nº 5178/2020 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023) - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 40
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Ana Paula Lobato.
- 07/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2024.
Último dia: 13/03/2024.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAS.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 24/08/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- 24/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada a Moção nº 85/2022, da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta para reexame do Relatório.
- 04/02/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/02/2022.
- 05/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 30/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
- 29/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 13/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/02/2020.
Último dia: 12/06/2020.
- 05/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contem 5 (cinco) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 289-294 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CAS.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 09:29
