Projeto de Lei n° 5300, de 2023
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5300/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 76, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 5178, de 2020, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sobre o Projeto de Lei n° 5300, de 2023, do Senador Carlos Viana, que Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 76, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 5178, de 2020, do Senador Paulo Paim, que Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e sobre o Projeto de Lei n° 5300, de 2023, do Senador Carlos Viana, que Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 161-176 - DSF nº 19 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e 5300/2023 e emendas a eles apresentadas. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS. |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-131 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 03/03/2026 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 26/03/2025 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CUIDADOR DE IDOSO, REQUISITOS, DIREITOS, DEVERES
- Tramita em conjunto com:
- 10/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Augusta Brito, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e contrário aos PLs 5178/2020 e 5300/2023 e emendas a eles apresentadas.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 161-176 - DSF nº 19
- P.S 2/2026 - CAE
- 03/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
- 02/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2026.
- 24/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/02/2026.
- 10/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/02/2026.
- 02/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
- 30/01/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.
- 12/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023)
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025)
Aprovado o RQS nº 616/2024.
O PL nº 76/2020 e o PL nº 5178/2020 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023)
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Designação efetuada em virtude de despacho para tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 76/2020 e nº 5300/2023.
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Ana Paula Lobato.
- 07/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2024.
Último dia: 13/03/2024.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAS.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-131 - DSF nº 191
- PL 5300/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2026 14:57
