Projeto de Lei n° 5300, de 2023
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 27/03/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 12/11/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5300/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 76 2020 e Apensados
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-131 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Augusta Brito
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 26/03/2025 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CUIDADOR DE IDOSO, REQUISITOS, DIREITOS, DEVERES
- Tramita em conjunto com:
- 12/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo de sua autoria; e, contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023)
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2025)
Aprovado o RQS nº 616/2024.
O PL nº 76/2020 e o PL nº 5178/2020 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PL nº 76/2020; PL nº 5178/2020 e PL nº 5300/2023)
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Designação efetuada em virtude de despacho para tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 76/2020 e nº 5300/2023.
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a Relatora, Senadora Ana Paula Lobato.
- 07/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/03/2024.
Último dia: 13/03/2024.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 05/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAS.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 76, de 2020, com o Projeto de Lei nº 5.300, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 20
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5300/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-131 - DSF nº 191
- PL 5300/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 12:10