Medida Provisória n° 1712-3, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1712-3/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1712-3/1998
- Origem externa:
- MSG 1416/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1712-1/1998
- MPV 1712-2/1998
- MPV 1747-4/1998
- MPV 1747-5/1999
- MPV 1747-6/1999
- MPV 1747-7/1999
- MPV 1747-8/1999
- MPV 1747-9/1999
- MPV 1747-10/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1747-4 1998, NO SEU ART. 5º.
DOFC 15 12 PAG 00010.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DO LIDER DO PSDB NO SENADO FEDERAL, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FL. 54).
DCN 10 12 PAG 15781.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA. (FLS. 51 A 53).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANIBAL GOMES E MARCIO FORTES, E LUIZ
CARLOS HAULY E ROMMEL FEIJO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2499, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17055.
DCN 26 11 PAG 14335.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
04 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDIOSN LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ATILA LINS E CESAR BANDEIRA, PSDB - AECIO NEVES
E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - PINHEIRO
LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - FETTER JUNIOR; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E ANTONIO JORGE,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - LIDIA QUINAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - JOÃO MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00011).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:57