Projeto de Lei n° 5575, de 2020
Ver também: PL 5575/2020 (Substitutivo-CD) , VET 26/2021
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5575/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.161 de 02/06/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Explicação da Ementa: Disciplina o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em caráter permanente, como política oficial de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.161 de 02/06/2021
- Último local:
- 11/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2021 - PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 08/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Flávio Arns; - 3 e 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Paulo Paim; e - 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas; - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 888/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL nº 5575/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 893/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 63/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.575, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5575/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes RQS: - nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado) - nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes RQS: - nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado) - nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado) Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187 | Encaminhado à publicação, em 17/12/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 08/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 10/03/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/03/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2020
- Despacho:
- 10/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 10/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/05/2021 - 02/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CRITERIOS, FAVORECIMENTO, FOMENTO, CONCESSÃO, CREDITOS, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, AMBITO, LOCAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), AUXILIO, MUTUARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo). Sim: 73; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 12/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 63, de 12/03/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 63/2021
- Autógrafo - PL 5575/2020
- 11/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – Plen.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 29/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 10, com o acatamento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 8, 9, 13, 14 e 18, na forma da Emenda nº 20 - PLEN, substitutivo, que apresenta e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes RQS:
- nº 888/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN. (Retirado)
- nº 893/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16 - PLEN. (Retirado)
Aprovado o projeto, na forma do substitutivo apresentado, com o seguinte resultado: Sim - 73; Não - 0; Abst. 0; Presidente - 1; Total - 74.
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado, em turno suplementar, como definitivamente aprovado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29-50 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 122-175 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h10.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 893, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 16-PLEN do PL 5575/2020.
- RQS 893/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 29/2021 - PLEN, em 10/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 156-168 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 888, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 5575/2020.
- RQS 888/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 19 emendas. - Avulso de emendas
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 19 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 14 a 16, da Senadora Rose de Freitas;
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador José Serra. - EMENDA 14 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Paulo Paim; e
- 9 a 13, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 8 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5575/2020
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 5 PLEN - PL 5575/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Flávio Arns;
- 3 e 4, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 2 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5575/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5575/2020
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5575/2020
- 17/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 106-112 - DSF nº 187
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 18:52
