Projeto de Lei n° 385, de 2021
Ver também: PL 385/2021 (Substitutivo-CD) , VET 47/2021
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 385/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.199 de 02/09/2021
Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Ementa: Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Permite que a comprovação de vida daqueles que recebem benefícios previdenciários seja efetuada mediante a remessa de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios, ou, não havendo médico na localidade, mediante a entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades, sob responsabilidade destas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.199 de 02/09/2021
- Último local:
- 30/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/07/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 385/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Substitutivo ao PL 385 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer atualizado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 147/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 147, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 385 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 385/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 385/21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 385 2021 - agentes comunitários e prova de vida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 385, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 385 de 2021 para dispor sobre prova de vida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 385, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jayme Campos | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 385-2021, modificativa, prova de vida
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 385/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 385
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PL 385
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PL 385
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021. Foram apresentadas 12 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1658/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1658/2021, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do PL 385/2021 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 317/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 385, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 385/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 147/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 12 – PLEN, na forma da Emenda nº 13 – PLEN (Substitutivo), que apresenta. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-84 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão. Retirado da pauta. |
| 16/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 93 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão. Retirado da pauta. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 282-286 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação, em 10/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/06/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 15/06/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 15/06/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2021
- Despacho:
- 14/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2021 - 02/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ALTERNATIVA, PROVA, VIDA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMPROVAÇÃO, REMESSA, ELETRONICA, CORREIO, ATESTADO, MEDICO, AUSENCIA, FORMULARIO, TESTEMUNHA
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 12, na forma da Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 15/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 01/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 317/2021
- Autógrafo - PL 385/2021
- 30/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 147/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 12 – PLEN, na forma da Emenda nº 13 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 104
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 104
- P.S 147/2021 - PLEN
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 61-84 - DSF nº 93
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1658/2021, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do PL 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1658/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021.
Foram apresentadas 12 emendas. - Avulso de emendas
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 9, do Senador Izalci Lucas; e
- 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli. - EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jayme Campos
- EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Lasier Martins;
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 282-286 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 16:17
