Projeto de Lei n° 385, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 385/2021 , VET 47/2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 385/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.199 de 02/09/2021
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.199 de 02/09/2021
Último local:
08/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/09/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-10-26 às 22:46

Identificação:
PL 385/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao substitutivo da Câmara ao PL 385 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, às 12:03.
Identificação:
P.S 168/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 168/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/08/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 111/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 385, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 111/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 458, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 457/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 385, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 111/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 458, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 458/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 385, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 111/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 458, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 385/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 111/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 458, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.199, de 15 de setembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 501, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 588/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei n° 385, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 588 , de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 501, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 385, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021.
Identificação:
PL 385/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/07/2021
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao substitutivo da Câmara ao PL 385 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, às 12:03.
Identificação:
P.S 168/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
11/08/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 168/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 166
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 501, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 166
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 501, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 126
Leitura do parecer n° P.S 168/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.
12/08/2021 Publicado no DSF Páginas 17-22 - DSF nº 126
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 168/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado o PL nº 385/2021 (Substitutivo-CD).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/08/2021 Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2021
Despacho:
09/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 11/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/08/2021 - 02/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ISENÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, LAVRATURA, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, GRATUIDADE, LIGAÇÃO, TELEFONE
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 385, de 2021. A matéria vai à sanção. )
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 588 , de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 501, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 385, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021.
OFSF 588/2021
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 501, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, transformado na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 166
Mensagem
03/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14199 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 431 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/09/2021.
À COARQ.
13/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 457, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 111/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 458, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 111/2021
OFSF 457/2021
OFSF 458/2021
Autógrafo - PL 385/2021
12/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 168/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado o PL nº 385/2021 (Substitutivo-CD).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17-22 - DSF nº 126
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 168/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 61-64 - DSF nº 126
P.S 168/2021 - PLEN
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.08.2021.
11/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, às 12:03.
Relatório Legislativo
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.
Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria