Projeto de Lei n° 385, de 2021

Ver também: PL 385/2021 (Substitutivo-CD) , VET 47/2021

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 385/2021
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite que a comprovação de vida daqueles que recebem benefícios previdenciários seja efetuada mediante a remessa de atestado médico ao INSS, por meios eletrônicos ou pelos Correios, ou, não havendo médico na localidade, mediante a entrega de formulário padrão em lotéricas ou agências dos Correios ou mediante comprovação dada por outras autoridades, sob responsabilidade destas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/06/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/07/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-09-27 às 14:52

Identificação:
PL 385/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 385 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 385/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 385 2021 - agentes comunitários e prova de vida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 385, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 385 de 2021 para dispor sobre prova de vida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Lasier Martins; - 5, do Senador Luiz do Carmo; e - 6, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 385, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jayme Campos
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
PL 385-2021, modificativa, prova de vida
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 385/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 385
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 385
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 PL 385
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 9, do Senador Izalci Lucas; e - 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021. Foram apresentadas 12 emendas.
Identificação:
RQS 1658/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1658/2021, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do PL 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Substitutivo ao PL 385 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer atualizado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
P.S 147/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 147, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Identificação:
OFSF 317/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 385, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 385/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 385/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Substitutivo ao PL 385 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer atualizado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
P.S 147/2021 - PLEN
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 147, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Identificação:
RQS 1658/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1658/2021, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do PL 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
01/07/2021 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 104
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 147/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 12 – PLEN, na forma da Emenda nº 13 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/06/2021 Publicado no DSF Páginas 61-84 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão.
Retirado da pauta.
16/06/2021 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão.
Retirado da pauta.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 282-286 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação, em 10/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 14/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 15/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 15/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 15/06/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 15/06/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 15/06/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 15/06/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 15/06/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 15/06/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 15/06/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 15/06/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 15/06/2021

Total de emendas apresentadas: 12

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/02/2021
Despacho:
14/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/08/2021 - 02/09/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ALTERNATIVA, PROVA, VIDA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMPROVAÇÃO, REMESSA, ELETRONICA, CORREIO, ATESTADO, MEDICO, AUSENCIA, FORMULARIO, TESTEMUNHA
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 12, na forma da Emenda nº 13 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 15/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 317, de 01/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 317/2021
Autógrafo - PL 385/2021
30/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 147/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 12 – PLEN, na forma da Emenda nº 13 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 104
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 104
P.S 147/2021 - PLEN
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h10.
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
22/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1658/2021, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do dia da presente sessão.
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 61-84 - DSF nº 93
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1658/2021, do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do PL 385/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1658/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9, do Senador Izalci Lucas; e
- 10 a 12, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 10 PLEN - PL 385/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 385/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 385/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 385/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 385/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jayme Campos
EMENDA 7 PLEN - PL 385/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Lasier Martins;
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 4 PLEN - PL 385/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 385/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 385/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 3 PLEN - PL 385/2021
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 385/2021
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 385/2021
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 282-286 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria