Projeto de Lei n° 1869, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d´água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/10/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1869 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 231/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 231/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao relatório apresentado para o PL 1869 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1869
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869-2021, supressiva, art. 5º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869-2021, supressiva, art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869-2021, supressiva, art. 3º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 3º do PL 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho; - 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 05 ao PL 1.869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 04 ao PL 1.869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 03 ao PL 1.869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 02 ao PL 1.869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 01 ao PL 1.869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869/2021 EMENDA SG 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- eMENDA - pl 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13, do Senador Jaques Wagner, -14, da Senadora Eliziane Gama; -15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 8 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 30/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1869/2021; emenda ao art. 3º do PL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 17 e 18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda aditiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1885/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL sob o nº SF/21280.78349-54, de autoria da Senadora Eliziane Gama, para realização de sessão de debates temáticos, a fim de debater o PL 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1890/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1896/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1890/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1897/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1903/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1898/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1899/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1904/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1906/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1932/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1904/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1929/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1934/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1906/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1935/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1936/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e - 1937/2021, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1937/2021
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e - 1937/2021, do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1942/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1997/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº 21404.95764-00, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao RQS 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2145/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 37, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao Parecer nº 231, de 2021 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/10/2021, sobre os PL nº 2510/2019, PL nº 1869/2021 e PLS nº 368/2012
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorá... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. Apreciação adiada. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão. Apreciação adiada. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo). O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 88-99 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Apreciação adiada. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN. Apreciação adiada. |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 690-704 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.) |
| 02/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.) |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-103 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021; - RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021; - RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo. O projeto é retirado da pauta. |
| 26/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; - RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021; - RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021; - RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN; - RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021; - RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo. O projeto é retirado da pauta. |
| 24/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada. Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos: - nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021. - nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021. - nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje. - nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021. - nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021) |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada. Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos: - nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021. - nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021. - nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje. - nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021. - nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021) |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada. Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos: - nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021. - nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021. - nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje. - nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021. - nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021) |
| 20/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação, em 19/05/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 16/08/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 24/08/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 30/08/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | PLEN | 31/08/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 21/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 22
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2021
- Despachos:
- 10/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 18/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 31/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 31/08/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 14/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, FERROVIA
- Observações:
- LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN; LEI DO ITR; NOVO CODIGO FLORESTAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, do Relator. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo. )
- Em 13/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2021 - Discussão, em turno único
- Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 057/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
- Ofício
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021)
O Senador Eduardo Braga apresenta complementação de voto ao Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, buscando harmonizar o texto com os acordos realizados em Plenário, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos.
A Senadora Eliziane Gama retira os Requerimentos nºs 1929/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo), 1945/2021, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva nº 3/2021 ao PLS nº 368/2012, e o 1942/2021, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN (Substitutivo).
O Senador Paulo Rocha retira o Requerimento nº 1935/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN.
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5, nos termos do Parecer e da complementação de voto apresentada pelo Relator, com os votos contrários dos Senadores José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli
O Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, prejudicados, vão ao Arquivo.
Aprovado o Parecer nº 232/2021, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. - Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 11-19 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 168
- Adendo de Plenário
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.10.2021.
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto ao Relatório, do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021)
O Senador Esperidião Amin solicita a retirada da preferência requerida.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 231/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2510/2019; pela prejudicialidade do PL nº 1869/2021 e do PLS nº 368/2012 e rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos, que tramitam em conjunto; tendo o relator se manifestado favoravelmente a sugestões apresentadas durante a discussão.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 113-124 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 167
- P.S 231/2021 - PLEN
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados novos destaques.
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 09/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 a 22-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2145/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 88-99 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 164
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2145/2021, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 14.
- RQS 2145/2021
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Paulo Rocha de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- Requerimento
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Jaques Wagner de adição de assinatura ao Requerimento nº 1.942, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para votação da Emenda nº 14-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PL nº 1869/2021.
- Requerimento
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- As matérias tiveram apreciação adiada.
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas nºs 19 a 22. - Avulso de emendas
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 19 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 20 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 21 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 22 PLEN - PL 1869/2021
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
- 02/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 17 e 18-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS 1945, 1980, 1997 e 1998/21.) - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 690-704 - DSF nº 141
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1998/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 2510/2019.
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1997/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da pauta da Ordem do Dia o PL 1869/2021.
- RQS 1997/2021
- 01/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012), por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 140
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 17 e 18. - Avulso de emendas
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 1869, de 2021.
- EMENDA 18 PLEN - PL 1869/2021
- 30/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1869, de 2021.
- EMENDA 17 PLEN - PL 1869/2021
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1945/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 3/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2012.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama, ao PLS 368/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 a 16-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1929/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- RQS nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1904/2021;
- RQS nº 1934/2021, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1906/2021;
- RQS nº 1935/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN;
- RQS nº 1936/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1937/2021, de autoria do Senador Esperidião Amin, solicitando preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021;
- RQS nº 1942/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, solicitando preferência para a votação da Emenda nº 14-PLEN – Substitutivo.
O projeto é retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 136
- Publicado no DSF Páginas 61-103 - DSF nº 136
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1942/2021, da Senadora Eliziane Gama, de preferência para a votação da Emenda Substitutiva n.º 14/2021, de autoria da Senadora Eliziane Gama, ao PL 1869/2021.
- RQS 1942/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1936/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga no PL 1869, de 2021; e
- 1937/2021, do Senador Esperidião Amin, que requer preferência de votação para o PLS nº 368, de 2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga no PL nº 1869, de 2021. - RQS 1936/2021
- RQS 1937/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1935/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1869/2021.
- RQS 1935/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1934/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1906/2021.
- RQS 1934/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1932/2021, da Liderança do Cidadania, de retirada do Requerimento nº 1904/2021.
- RQS 1932/2021
- 25/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1929, de 2021, do Alessandro Vieira, de destaque para votação, em separado, da Emenda nº 14.
- RQS 1929/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as emendas 8 a 16. - Avulso de emendas
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 13, do Senador Jaques Wagner,
-14, da Senadora Eliziane Gama;
-15 e 16, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 14 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 13 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 16 PLEN - PL 1869/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 12, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1869/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Realizada, remotamente, em 23/08/2021, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS 1903/21, a fim de debater o PL nº 1869/2021.
- 23/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 25.08.2021.
- Publicado no DSF Páginas 52-73 - DSF nº 134
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
A Presidência determina a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1898, de 2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7- PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
A Presidência determina a retirada de pauta (observado o disposto no art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora) e que a Secretaria Geral da Mesa agende a realização da Sessão de Debate Temático aprovada.
Encaminhados à publicação os seguintes o Requerimentos:
- nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.
- nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando audiência da Comissão de Serviços de infraestrutura sobre o PL 1869/2021.
- nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da matéria da pauta de hoje.
- nº 1904/2021, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do PL 1869/2021.
- nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1890 e 1896, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 106-138 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 131
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:37.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1906/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 1869/2021.
- RQS 1906/2021
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento 1898/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a tramitação conjunta do PLS 368/2012 com o PL 1869/2021, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 1898/2021
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1904/2021, da Liderança do CIDANANIA, de destaque, para votação em separado, do art. 3º do PL 1869/2021.
- RQS 1904/2021
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1903/2021, da Senadora Eliziane Gama e outros Senadores, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos.
- RQS 1903/2021
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1899/2021, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1899/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1897/2021, do Senador Rogério Carvalho, de audiência da CI.
- RQS 1897/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1896/2021, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1890/2021.
- RQS 1896/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento da Senadora Mara Gabrilli, solicitando adição de sua assinatura ao RQS 1885/2021
- Requerimento
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº1890/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão do PL 1869/2021, para audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Meio Ambiente.
- RQS 1890/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 4 a 6, do Senador Rogério Carvalho;
- 7, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 7 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 1869/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1869/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1869/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1869/2021
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1885/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Meio Ambiente.
- RQS 1885/2021
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1869/2021
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
- 19/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 75
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2023 08:56
