Projeto de Lei n° 783, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 783/2021 , VET 55/2021
Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 783/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.211 de 01/10/2021
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições, Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.211 de 01/10/2021
- Último local:
- 23/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 783/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 783
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 202/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 202/2021, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, do Relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 203/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 203, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que apresenta a redação final do Projeto de Lei nº 783/2021 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 202/2021, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, do Relat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 783/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 23/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2049/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornando ao texto original do art 10º e seus incisos I e II do PL nº 783/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2.049, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 10º e seus incisos I e II constantes no art. 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, para reto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2057/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornando ao texto original do art 10º, incisos I e II, do PL nº 783/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2056/2021, da Liderança do PSD, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 2049/2021; e - 2057/2021, Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 10º e seus incisos I e II constant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2056/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2049/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 2056/2021, da Liderança do PSD, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 2049/2021; e - 2057/2021, Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 10º e seus incisos I e II constant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2066/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), dada pelo art. 1º do PL nº 783/2021 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2066/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) dada pelo art. 1º do PL 783/2021 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2068/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, para restabelecer o texto do Senado nesse dispositivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2068/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do § 2o do art. 109 da Lei no 4.737/1965 (Código Eleitoral), constante no art. 1o do Substitutivo da Câmara. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo do Projeto de Lei nº 783, de 2021, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 783, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Identificação:
- MPSF 136/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 783, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 23/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 545/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°136, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 783 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 23/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 546/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 783, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 23/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 139/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Presidência da República autógrafos de retificação do PL nº 783, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 556, de 30/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a constata... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 556/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem (SF) nº 139, de 2021, comunicando a restituição de autógrafos do PL nº 783, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 556, de 30/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a constata... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 154 | Leitura do parecer n° P.S 202/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 250-270 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 202/2021, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, do Relator, e com ressalva aos seguintes dispositivos: - art. 10, incisos I e II, da Lei nº 9.504, de 1997, na redação constante do art. 2º do Substitutivo da Câmara, para retomar o texto aprovado pelo Senado; e - supressão do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, restabelecendo-o na forma aprovada pelo Senado Federal. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 2057/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 2º do SCD, retornando ao texto original do art 10º, incisos I e II, do PL nº 783/2021; e -nº 2066/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65, dada pelo art. 1º do PL 783/2021 (Substitutivo-CD); O Senador Alvaro Dias retira o RQs nº 2066/2021. Prejudicado o RQS nº 2057/2021, em virtude do acatamento pelo Relator do dispositivo destacado. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, com a Emenda nº 1, de redação, e o retorno do art. 10, incisos I e II, e do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, na forma aprovada anteriormente pelo Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 203/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2049, 2056 e 2068, de 2021) |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 154 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 202/2021, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, do Relator, e com ressalva aos seguintes dispositivos: - art. 10, incisos I e II, da Lei nº 9.504, de 1997, na redação constante do art. 2º do Substitutivo da Câmara, para retomar o texto aprovado pelo Senado; e - supressão do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, restabelecendo-o na forma aprovada pelo Senado Federal. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: -nº 2057/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 2º do SCD, retornando ao texto original do art 10º, incisos I e II, do PL nº 783/2021; e -nº 2066/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65, dada pelo art. 1º do PL 783/2021 (Substitutivo-CD); O Senador Alvaro Dias retira o RQs nº 2066/2021. Prejudicado o RQS nº 2057/2021, em virtude do acatamento pelo Relator do dispositivo destacado. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, com a Emenda nº 1, de redação, e o retorno do art. 10, incisos I e II, e do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, na forma aprovada anteriormente pelo Senado. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 203/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2049, 2056 e 2068, de 2021) |
| 18/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 10-16 - DSF nº 151 | Encaminhado à publicação, em 17/09/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2021
- Despacho:
- 20/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/09/2021 - 01/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 01/10/2021 19:22) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÕES, SISTEMA PROPORCIONAL, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, PARTIDO POLITICO, ALCANCE, QUOCIENTE ELEITORAL
- Observações:
- LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, com a Emenda nº 1, de redação, e o retorno do art. 10, incisos I e II, e do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, na forma aprovada anteriormente pelo Senado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14211 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 490 de 2021).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 01/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/10/2021.
À COARQ.
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 556, de 30/09/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 139/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos anteriormente enviados à sanção, solicitando a restituição dos referidos autógrafos, bem como enviando novos autógrafos já retificados com as devidas alterações.
- MPSF 139/2021
- OFSF 556/2021
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 545, de 23/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 546, de 23/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 136/2021
- OFSF 545/2021
- OFSF 546/2021
- Autógrafo - PL 783/2021
- 23/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 202/2021, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a Emenda nº 1 - PLEN, de redação, do Relator, e com ressalva aos seguintes dispositivos:
- art. 10, incisos I e II, da Lei nº 9.504, de 1997, na redação constante do art. 2º do Substitutivo da Câmara, para retomar o texto aprovado pelo Senado; e
- supressão do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, restabelecendo-o na forma aprovada pelo Senado Federal.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
-nº 2057/2021, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 10º, incisos I e II, constantes no art. 2º do SCD, retornando ao texto original do art 10º, incisos I e II, do PL nº 783/2021; e
-nº 2066/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65, dada pelo art. 1º do PL 783/2021 (Substitutivo-CD);
O Senador Alvaro Dias retira o RQs nº 2066/2021.
Prejudicado o RQS nº 2057/2021, em virtude do acatamento pelo Relator do dispositivo destacado.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, com a Emenda nº 1, de redação, e o retorno do art. 10, incisos I e II, e do art. 47, § 2º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, na forma aprovada anteriormente pelo Senado.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 203/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2049, 2056 e 2068, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 250-270 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 38-49 - DSF nº 154
- P.S 202/2021 - PLEN
- P.S 203/2021 - PLEN
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:05h.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 202/2021 - PLEN na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 154
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2068/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do § 2o do art. 109 da Lei no 4.737/1965 (Código Eleitoral), constante no art. 1o do Substitutivo da Câmara.
- RQS 2068/2021
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Relatório Legislativo
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2066/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da redação do art. 109, §2º, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) dada pelo art. 1º do PL 783/2021 (Substitutivo-CD).
- RQS 2066/2021
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2056/2021, da Liderança do PSD, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 2049/2021; e
- 2057/2021, Liderança do PSD, de destaque, para rejeição, do art. 10º e seus incisos I e II constantes no art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornando ao texto original do art 10º e seus incisos I e II do PL 783/2021. - RQS 2057/2021
- RQS 2056/2021
- 21/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2.049, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 10º e seus incisos I e II constantes no art. 6º do Substitutivo da Câmara dos Deputados, para retornar ao texto original do art 10º e seus incisos I e II do PL 783/2021.
- RQS 2049/2021
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 22.09.2021.
Designado o Senador Vanderlan Cardoso Relator de Plenário.
- 17/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 10-16 - DSF nº 151
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 14:16
