Projeto de Lei n° 783, de 2021

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.

Explicação da Ementa:
Explicita, no Código Eleitoral, que as coligações partidárias somente são admitidas nas eleições majoritárias e dispõe sobre as sobras eleitorais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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1 2
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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:50

Identificação:
PL 783/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
PL 783-2021, modificativa, coligação majoritária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
PL 783-2021, supressiva, quociente eleitoral
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
PL 783-2021, aditiva e modificativa, lei 9504 e ementa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa Pl 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs- - 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho; - 5, do Senador Jaques Wagner; e - 6, do Senador Zequinha Marinho..
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - responsabilidade solidaria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 participação ampla nas sobras
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 calculo sobras decisao stf
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Sobras quocientes eleitorais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Marcelo Castro; e - 11, do Senador Jean Paul Prates;
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Marcelo Castro; e - 11, do Senador Jean Paul Prates;
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021. Foram apresentadas 11 emendas.
Identificação:
RQS 1760/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 783/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1760, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
Identificação:
RQS 1765/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei nº 4737/65 pelo art. 1º do PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1765, de 2021, da Liderança do PODEMOS, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1762/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1763/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 783/2021 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1763, de 2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência na CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Relatorio ao PL 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan.
Identificação:
RQS 1770/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1770, de 2021, da Liderança do PT, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 783/2021.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva art 109
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 105
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda art. 106
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 783/2021 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Alvaro Dias; - 16, do Senador Marcelo Castro; - 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao Projeto de Lei nº 783, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Alvaro Dias; - 16, do Senador Marcelo Castro; - 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda Substitutivo PL 78/21 - Volta previsão sem quociente para suplentes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Alvaro Dias; - 16, do Senador Marcelo Castro; - 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
SUBEMENDA à emenda 4 ao PL 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Rogério Carvalho; e - 19, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PL 783-21 - quociente eleitoral
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Rogério Carvalho; e - 19, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 responsabilidade solidaria e votos minimos suplentes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 22, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 altera emenda jean paul
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 22, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 783/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
PL 783/2021; emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 22, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
RQS 1774/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1774/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021. Foram apresentadas 22 emendas.
Identificação:
RQS 1775/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.
Identificação:
RQS 1776/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.
Identificação:
RQS 1777/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1777, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque votação em separado da Emenda nº 19 ao PL 783/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan.
Identificação:
RQS 1780/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1780, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque votação em separado da Emenda nº 15, ao PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1781/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1765/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1781, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1765/2021.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 23 (substitutivo) do PL 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)
Identificação:
P.S 156/2021 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 23-PLEN, com supressões, conforme manifestações do Relator.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
PL 783/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Relatorio ao PL 783/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan.
Identificação:
P.S 156/2021 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 156/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 23-PLEN, com supressões, conforme manifestações do Relator.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto; - RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e - RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Discussão encerrada. Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)
Identificação:
RQS 1760/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 783/2021 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 13/07/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1760, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
Identificação:
RQS 1765/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei nº 4737/65 pelo art. 1º do PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1765, de 2021, da Liderança do PODEMOS, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1762/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1763/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 783/2021 para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1763, de 2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência na CCJ.
Identificação:
RQS 1770/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1770, de 2021, da Liderança do PT, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1774/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1774/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021
Identificação:
RQS 1775/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 10-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.
Identificação:
RQS 1776/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 11-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e - 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.
Identificação:
RQS 1777/2021
Autor:
Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1777, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque votação em separado da Emenda nº 19 ao PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1780/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1780, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque votação em separado da Emenda nº 15, ao PL 783/2021.
Identificação:
RQS 1781/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
14/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1765/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1781, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1765/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2021 Publicado no DSF Páginas 12-35 - DSF nº 114
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto;
- RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 109-140 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1760/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Após a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do RQS nº 1760/2021, o Presidente anuncia a retirada da matéria e sua reinserção na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
É comunicada, também, a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1762/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN;
- nº 1763/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da CCJ;
- nº 1765/2021, da Liderança do PODEMOS, solicitando o destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do Projeto; e
- nº 1770/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado Emenda nº 5 – PLEN.
14/07/2021 Publicado no DSF Páginas 35-42 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1760/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Após a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do RQS nº 1760/2021, o Presidente anuncia a retirada da matéria e sua reinserção na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
É comunicada, também, a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1762/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN;
- nº 1763/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da CCJ;
- nº 1765/2021, da Liderança do PODEMOS, solicitando o destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do Projeto; e
- nº 1770/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado Emenda nº 5 – PLEN.
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 29
O Projeto de Lei nº 783, de 2021, vai à CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal.
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 783/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/07/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 783/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/07/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 783/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 783/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 13/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 783/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 13/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 783/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 13/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 783/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 783/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 783/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 783/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 13/07/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 783/2021 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/07/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/07/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 783/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 783/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 783/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) PLEN 14/07/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 783/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 14/07/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 783/2021 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) PLEN 14/07/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 783/2021 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 14/07/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 783/2021 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 14/07/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 783/2021 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 14/07/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 783/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/07/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 783/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/07/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 783/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 14/07/2021

Total de emendas apresentadas: 22

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2021
Despacho:
08/03/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 13/07/2021 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 14/07/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/03/2021 - 23/03/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, ADAPTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, SISTEMA MAJORITARIO, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, VAGA, CALCULO, QUOCIENTE ELEITORAL, SISTEMA PROPORCIONAL
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 12 a 22-PLEN.
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2021-PLEN, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 3, 6, 14 e 18-PLEN; acolhimento parcial das Emendas nºs 4, 5, 9 e 19-PLEN; pela prejudicialidade da Emenda nº 17-PLEN, bem como de parte da Emenda nº 20-PLEN; e pela rejeição das demais emendas; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 23-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1774/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei nº 4737/1965 pelo art. 1º do projeto;
- RQS nº 1777/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN; e
- RQS nº 1780/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN.
Discussão encerrada.
Retirados os RQS nº 1774, 1780, 1770 e 1777/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 23-PLEN, nos termos do parecer, com a retirada das alterações propostas ao art. 108 da Lei nº 4737/1965 - Código Eleitoral e de dispositivo relacionado ao § 3º do art.10 da Lei nº 9504/1997, conforme exposição do Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 14, Presidente 1, Total 72; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1775 , 1776 e 1781/2021)
Publicado no DSF Páginas 12-35 - DSF nº 114
Complemento de resultado
P.S 156/2021 - PLEN
Votações nominais:
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h53.
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1781, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1765/2021.
RQS 1781/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1780, de 2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque votação em separado da Emenda nº 15, ao PL 783/2021.
RQS 1780/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Vanderlan.
Relatório Legislativo
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1777, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque votação em separado da Emenda nº 19 ao PL 783/2021.
RQS 1777/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1775, de 2021, do Senador Marcelo Castro, solicitando a retirada da Emenda 10, à presente matéria; e
- 1776, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da Emenda 11, à presente matéria.
RQS 1776/2021
RQS 1775/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
Foram apresentadas 22 emendas.
Avulso de emendas
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 20 e 21, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 22, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 20 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 783/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1774/2021, da liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, §2º, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021
RQS 1774/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 18, do Senador Rogério Carvalho; e
- 19, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 19 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 783/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Alvaro Dias;
- 16, do Senador Marcelo Castro;
- 17, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 15 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 783/2021
14/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 12 a 14, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 12 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 783/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1760/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada de pauta da matéria.
Após a aprovação pelo Plenário, em votação simbólica, do RQS nº 1760/2021, o Presidente anuncia a retirada da matéria e sua reinserção na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
É comunicada, também, a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1762/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN;
- nº 1763/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da CCJ;
- nº 1765/2021, da Liderança do PODEMOS, solicitando o destaque para votação em separado da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do Projeto; e
- nº 1770/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado Emenda nº 5 – PLEN.
Publicado no DSF Páginas 35-42 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 109-140 - DSF nº 113
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h08.
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1770, de 2021, da Liderança do PT, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Jaques Wagner, ao PL 783/2021.
RQS 1770/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan.
Relatório Legislativo
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1765, de 2021, da Liderança do PODEMOS, para votação em separado, da redação dada ao art. 109, I, da Lei 4737/65 pelo art. 1º do PL 783/2021.
RQS 1765/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1763, de 2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando adiamento da discussão da matéria para audiência na CCJ.
RQS 1763/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1762, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 783/2021.
RQS 1762/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1760, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
RQS 1760/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
Avulso de emendas
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Marcelo Castro; e
- 11, do Senador Jean Paul Prates;
EMENDA 10 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 783/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 9 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 783/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs-
- 2 a 4, do Senador Rogério Carvalho;
- 5, do Senador Jaques Wagner; e
- 6, do Senador Zequinha Marinho..
EMENDA 5 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 783/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 783/2021
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 783/2021
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
12/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 13/07/2021.
24/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
23/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
17/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
16/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/03/2021 a 23/03/2021. Perante a CCJ.
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O Projeto de Lei nº 783, de 2021, vai à CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 29
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 70-77 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria