Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 19, de 2021
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/10/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 08/12/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 19/2021 - CAS
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2021-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, subscrito pela Senadora Eliane Nogueira, para realização ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2021 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2021 sejam incluídos os seguintes convidados: Doutor Tiago Beck Kidricki, Advogado especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS e da Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA; Doutora Thaís Riedel, Advogada, Mestre e Professora em Direito Previdenciário e Presidente do IBDPREV - Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Brasileira de Advogados Previdenciários; o Doutor Luiz Alberto Santos, Advogado, Consultor Legislativo do Senado Federal, Doutor em Ciências Sociais e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2021-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2021-CAS, para a inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2021-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, subscrito pela Senadora Eliane Nogueira, para realização ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA, POSSIBILIDADE, RENUNCIA, BENEFICIARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL; LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA;
- 08/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada à instrução do Projeto de Lei nº 172, de 2014, conforme Requerimentos nº 19 e 26, de 2021-CAS.
- 07/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 26, de 2021-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2021-CAS, para a inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 172, de 2014.
- REQ 26/2021 - CAS
- 30/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2021-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, subscrito pela Senadora Eliane Nogueira, para realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”.
- REQ 19/2021 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2021.
- 26/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:51.
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2021 12:40