Projeto de Lei n° 3821, de 2021
- Iniciativa
- CPI da Pandemia
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 31/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 31/10/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3821/2021
- Autor:
- CPI da Pandemia
- Data:
- 29/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2021, da CPI da Pandemia) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Rincão - SP
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 718, de 2021, que encaminha a Moção de Apelo nº 10, de 2021, da Câmara Municipal de Rincão - SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício 718, de 2021, que encaminha Moção de Apelo n 10/2021, da Câmara Municipal de Rincão -SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo. |
| 09/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 204 | A matéria vai à CAE. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 190 | Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram apresentadas emendas. As matérias serão despachadas às Comissões competentes oportunamente. |
| 04/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 180 | O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 30/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2021, da CPI da Pandemia) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2021
- Despacho:
- 08/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 05/11/2021 - 11/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PENSÃO ESPECIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORFÃO, VITIMA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REQUISITOS, COMPETENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- 06/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
- Ofício
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntado Ofício 718, de 2021, que encaminha Moção de Apelo n 10/2021, da Câmara Municipal de Rincão -SP.
- Ofício
- 08/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 204
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão despachadas às Comissões competentes oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 190
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 05/11/2021 a 11/11/2021. Perante a Mesa.
- 03/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 180
- 29/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2021, da CPI da Pandemia) - Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 179
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:15
