Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 50, de 2022
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 50/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 50/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 55/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 58/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 60/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 20/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
- REQ 62/2022 - CMA
- 20/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:57.
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50 - REQ 58/2022 - CMA
- REQ 60/2022 - CMA
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 14/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:42.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:14.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números 51, 53, 54, 55, 56 e 57 que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50 - REQ 51/2022 - CMA
- REQ 53/2022 - CMA
- REQ 55/2022 - CMA
- REQ 54/2022 - CMA
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 56/2022 - CMA
- REQ 57/2022 - CMA
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:32.
- 07/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:30.
- 06/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:35.
- 06/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
- 06/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 15:05.
- 05/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 05/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.
- 03/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 50/2022. O requerimento vai à publicação.
- REQ 50/2022 - CMA
- 01/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52