Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 8, de 2022
- Autoria
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar e qualificar o debate acerca da PEC 32/2022, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 05/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 06/12/2022 - REQUERIMENTO REJEITADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 8/2022 - CCJ
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ) e outros.
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar e qualificar o debate acerca da PEC 32/2022, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 8/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO REJEITADO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, semipresencial, a Comissão rejeita o REQ 8/2022-CCJ, de autoria dos Senadores Carlos Portinho, Esperidião Amin e Flávio Bolsonaro.
- 06/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 8/2022. O requerimento vai à publicação.
- REQ 8/2022 - CCJ
- 05/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:05.
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2022 16:20