Veto n° 57, de 2022
Ver também: PL 2380/2021
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2380/2021 (Emenda-CD)
- Norma Gerada
- Lei nº 14.476 de 14/12/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.476 de 14/12/2022
- Último local:
- 18/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/12/2023 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VET 57/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 664, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 57 de 2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de dezembro de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/12/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 57/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 16/12/2022 - Sobrestando a pauta a partir de: 25/02/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2023
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 57/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Deputado Federal Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Detalhamento da votação.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Detalhamento de votação.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Fernando Faria (PSD/MG)
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Detalhamento da votação.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 58/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n°57/2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2380/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 178/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 57/2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2380/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 179/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 57/2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2380/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de Vetos.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 142/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 57, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 381/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 57, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 382/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 57, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 214-325 - DCN nº 53 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) |
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 37-55 - DCN nº 53 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) |
| 16/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 47 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023) Retirado da pauta. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Retirado de Pauta. |
| 13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 76-105 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 57.22.051 a 57.22.056. A Presidência informa que o resultado nominal e pormenorizado da votação na cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Deixam de ser apreciados os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062.) |
| 13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 15-33 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 57.22.051 a 57.22.056. A Presidência informa que o resultado nominal e pormenorizado da votação na cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Deixam de ser apreciados os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062.) |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 381-423 - DCN nº 50 | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de dezembro de 2022. |
| 15/12/2022 | Publicado no DOU Páginas 6-8 | Publicada no DOU de 15/12/2022 (pag. 6) a Mensagem nº 664 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380 de 2021. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 664/2022
- Calendário:
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 25/02/2023
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, REGIME JURIDICO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), NATUREZA JURIDICA, OBJETIVO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, COMPARTILHAMENTO, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO DE RISCO, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), DESESTATIZAÇÃO, PRIORIDADE, ATO, PROMOÇÃO, TURISMO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TURISMO. CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA. VINCULAÇÃO, RECEITA, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, REGULARIZAÇÃO, CESSÃO, DIREITO REAL DE USO, DESTINAÇÃO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). AUTORIZAÇÃO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), AQUISIÇÃO, COTA, FUNDO DE INVESTIMENTO, CRITERIOS, COMPARTILHAMENTO, GESTÃO, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INADIMPLENCIA, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, MUNICIPIOS, ESTADOS, VINCULAÇÃO, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), OBJETIVO, GARANTIA. CRITERIOS, ANALISE, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PERIODO, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA. CRITERIOS, PERIODO, DISPONIBILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, AGENTE FINANCEIRO, AUSENCIA, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VALIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESTOS A PAGAR, AMBITO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). CRITERIOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, SETOR, TURISMO, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AULA, AMBITO, PROGRAMA, APROVAÇÃO, MINISTERIO DO TURISMO. DEFINIÇÃO, SALDO, EXERCICIO, RECURSOS FINANCEIROS, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEXBRASIL), DESTINAÇÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, REALIZAÇÃO, ESTUDO, PESQUISA CIENTIFICA, PRODUTO, TURISMO, BRASIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
- Em 23/11/2023 - Votação, em turno único
- Em 09/11/2023 - Não informado.
- Em 26/10/2023 - Não informado.
- Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
- Em 26/04/2023 - Discussão, em turno único
- Em 18/04/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| VET 57/2022 |
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 381, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 142/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 382, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Publicado no DCN Páginas 37-55 - DCN nº 53
- Publicado no DCN Páginas 214-325 - DCN nº 53
- Cédula de votação de vetos
- 14/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 07/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
- 20/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta. - Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 47
- 09/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 19/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta. - Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 14/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 178, de 14/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 58/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
Remetido Ofício CN nº 179, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 12 de julho do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.380, de 2021. - MPCN 58/2023
- OFCN 178/2023
- OFCN 179/2023
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 57.22.051 a 57.22.056.
A Presidência informa que o resultado nominal e pormenorizado da votação na cédula está disponibilizado no Portal do Congresso Nacional.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Deixam de ser apreciados os dispositivos 57.22.001 a 57.22.050 e 57.22.057 a 57.22.062.) - Publicado no DCN Páginas 76-105 - DCN nº 29
- Publicado no DCN Páginas 15-33 - DCN nº 29
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 10/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
- 26/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 25/02/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de dezembro de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 381-423 - DCN nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 16/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 57/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 16/12/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 25/02/2023 - Calendário
- 16/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 664, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 24 de fevereiro de 2023. - VET 57/2022
- 15/12/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/12/2022 (pag. 6) a Mensagem nº 664 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.380 de 2021.
- Publicado no DOU Páginas 6-8
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 20:45
