Requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência n° 17, de 2023
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Sr. Luiz Fernando Corrêa, encaminhe diretamente a esta Comissão de Controle Externo, a identificação de todos os órgãos e de seus respectivos destinatários devidamente individualizados, que compunham o SISBIN durante o mês de janeiro do corrente ano, e, por conseguinte, receberam os relatórios de inteligência produzidos pela ABIN, ainda que em forma de "inteligência corrente", seja via alertas ou qualquer outro tipo de comunicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/10/2023 - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Último estado:
- 25/10/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 17/2023 - CCAI
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Sr. Luiz Fernando Corrêa, encaminhe diretamente a esta Comissão de Controle Externo, a identificação de todos os órgãos e de seus respectivos destinatários devidamente individualizados, que compunham o SISBIN durante o mês de janeiro do corrente ano, e, por conseguinte, receberam os relatórios de inteligência produzidos pela ABIN, ainda que em forma de "inteligência corrente", seja via alertas ou qualquer outro tipo de comunicação.
- Local:
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), INFORMAÇÕES, DIRETOR GERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), IDENTIFICAÇÃO, ORGÃOS, DESTINATARIO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN), RECEBIMENTO, RELATORIO, INTELIGENCIA
- 22/11/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Ação:
- Informações recebidas em 21/11/2023.
- 25/10/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento aprovado na 6ª reunião da Comissão, em 25/10/2023.
- 25/10/2023
- CCAI - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:05.
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 16:15
