Projeto de Lei n° 2757, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 2757/2022
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2757/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 23/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/11/2023 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário (Cláusulas Resolutivas)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 193/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 193/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 194/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2757/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1023/2023
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Oposição Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 311/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1241/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1242/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.757, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-118 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 202 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 117-124 - DSF nº 195 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 21/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 29/11/2023 - 19/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, IMOVEL RURAL, CRITERIOS, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/11/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 1023/2023 |
- 29/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 29/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 311/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1242, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 311/2023
- OFSF 1241/2023
- OFSF 1242/2023
- Autógrafo - PL 2757/2022
- 23/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.)
Aprovado o RQS nº 1023/2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193, de 2023-PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final (Parecer nº 194, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 74-78 - DSF nº 202
- Publicado no DSF Páginas 108-118 - DSF nº 202
- P.S 193/2023 - PLEN
- P.S 194/2023 - PLEN
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário.
- 19/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.)
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.023, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
- RQS 1023/2023
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2757/2022
- Publicado no DSF Páginas 117-124 - DSF nº 195
- PL 2757/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2023 01:42
