Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024

PLDO 2025

Ver também: VET 47/2024

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 15.080 de 30/12/2024

Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).

O que é
O projeto propõe estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento da União para o ano de 2025. A proposta visa definir metas e prioridades da administração pública federal, organizar a estrutura dos orçamentos, regular as transferências e a dívida pública, controlar despesas com pessoal, definir a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, e garantir a transparência e fiscalização pelo Poder Legislativo.
O que diz o autor
As consequências desse projeto para os agentes envolvidos ou afetados são diversas:
- Para o governo federal, haverá a necessidade de gerenciar e executar o orçamento conforme as diretrizes estabelecidas, garantindo a alocação eficiente dos recursos públicos.
- Para os órgãos públicos e entidades federais, a proposta define os limites de despesas e receitas, impactando diretamente suas operações e projetos.
- Para os servidores públicos, as disposições relativas a despesas com pessoal e benefícios podem afetar suas remunerações e condições de trabalho.
- Para a população, a execução do orçamento pode influenciar a qualidade e a disponibilidade de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.080 de 30/12/2024
Último local:
13/02/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL


Identificação:
PLN 3/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 35/2024 - Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e Errata do Relator o Senador CONFÚCIO M... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 73/2024 - Relatório Geral
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
PARECER Nº 7 ,DE 2024–PLEN-CN Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando, em Plenário, a Redação Final do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3 de 2024.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 18/12/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, com Adendos de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com votos contrários da Deputada Adriana Ventura e d... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Avulso de emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 10.12.2024. Foram apresentadas 1.429 (Hum mil quatrocentos e vinte e nove) emendas, das quais, 1.094 (Hum mil e noventa e quatro) ao texto e 335 (trezentos e trinta e cinco)... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque do §4º do artigo 66 do texto original para substituir o §2º do artigo 66-A do Substitutivo do PLN 3/2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque da Emenda 42760006 ao PLN 3/2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque da alínea “e”, inciso III, §1º do artigo 6º do PLN 3/2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
RECOMENDAÇÃO Nº 15/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA 2025 E AOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS AO PNAE.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Nota Informativa PLDO 2025 - Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Vers... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo - LDO 2024 x PLDO 2025
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Lei nº 14.791, de 2023 (LDO 2024), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Indicação Relatoria PLDO 2025
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado OF. N. 022/2024 GLMDB, de 25.4.24 da Liderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil, que indica o Senador Confúcio Moura para relator do projeto. Aguardando relatoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Of. Pres. n. 057/2024/CMO - Designação para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 - Subsídios à apreciação da LDO/2025.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. | Veja a tramitação
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Apresentação da Reunião de Audiência Pública, com a Ministra Simone Tibet.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realização da Sétima Reunião de Audiência Pública, em 12.6.2024, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Ava... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
PLN ° 3 DE 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas. - P... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas. - P... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PLDO 2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera o item 2.1.1. do Relatório Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao item 2.3.1 do Parecer Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao item 2.2.2, alínea "b" do Relatório Preliminar do PL nº 3/2024-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda item 2.1.2 do Relatório Preliminar do PLDO 2025
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar da LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.1.3, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: Considera-se emenda de texto a que proponha alteração das seguintes partes do PLDO 2025: ... g) Anexo V – Riscos Fiscais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: Para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 3 (três) ações por bancada estadual; b) até 3 (três) ações de interesse nacional por comissão permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 20 (quinze) ações de interesse nacional propostas por autores individuais, considerando o mérito e a frequência de apresentação; d) até 1(uma) ação por relator setorial.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, dê-se a seguinte alteração para a seguinte redação: A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 03 (três) emendas por bancada estadual; b) até 03 (três) emendas por comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; c) até 03 (três) emendas por parlamentar; d) até 01 (uma) emenda por relator setorial.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar Apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 3 de 2024.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.4.1, alíneas a e b, propomos alteração para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PL nº 3/2024, no item 2.2.2, propomos alteração para a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
O Anexo de Prioridades e Metas constitui-se em um importante direcionador dos gastos do Governo Federal ao indicar as prioridades a serem seguidas no decorrer do ano, durante a execução orçamentária. Assim se faz necessário à ampliação na indicação de emendas por parte das Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes e indicação individual com vistas a garantir o direcionamento de recursos por meio da representação parlamentar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
O item 2.4.5 do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 3, de 2024 passará a vigorar com a seguinte redação: “2.4.5 Terão acolhimento prioritário as emendas que destinem recursos a projetos em execução, a ações relacionadas com as prioridades dispostas no art.3º da Lei nº 14.802, de 10/01/2024, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027) e a ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos, em especial aquelas que priorizem o papel dos povos indígenas enquanto agentes de preservação ambiental.”
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Altere-se item 2.4.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.4.1. Para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 3 (três) ações, por bancada estadual; b) até 3 (três) ações de interesse nacional, por comissão permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 15 (quinze) ações de interesse nacional, propostas por autores individuais, considerando seu mérito e a frequência de apresentação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Texto da emenda Altere-se item 2.2.2 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 3 (três) emendas por bancada estadual; b) até 3 (três) emendas por comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas; e c) até 3 (três) emendas por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Texto da emenda Altere-se item 2.3.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.3.1. Somente serão admitidas emendas de comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 3/2024
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Altere-se o item 2.1.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 03/2024 (PLDO 2025): 2.1.1. As emendas ao PLDO 2025 poderão ser apresentadas por Deputado Federal, Senador, comissão permanente do Congresso Nacional e de suas Casas, e por bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar PLDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 3/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
PLN n° 3 de 2024 - CN (PLDO 2025)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.1.2. Denominam-se coletivas as emendas apresentadas por comissão permanente, comissão mista permanente ou bancada estadual; e individuais, as apresentadas por Deputado Federal ou Senador.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 2 (duas) emendas por bancada estadual; b) até 2 (duas) emendas por comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; c) até 3 (três) emendas por comissão mista permanente do Congresso Nacional; e d) até 1 (uma) emenda por parlamentar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.1.1. As emendas ao PLDO 2025 poderão ser apresentadas por Deputado Federal, Senador, comissão permanente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, por comissão mista permanente do Congresso Nacional e por bancada estadual.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 3/2024
Autor:
Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
2.3.1. Somente serão admitidas emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da Comissão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 02 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 01 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 03 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 3/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 04 - Rel. Prel. - PLN 03/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, em 14.6.24, às 21h09min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas a... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 983/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Altera o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 3, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 983/2024 da Presidência da República, em 04 de setembro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/09/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MSG 1210/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
04/10/2024
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025“.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida a Mensagem nº 1.210/2024 da Presidência da República, em 04 de Outubro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
07/10/2024
Descrição/Ementa
QC-PLN 3-2024 X MSG-MODIFICATIVA-1210
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Mensagem Modificativa 1.210 de 2024, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Preliminar com emendas - Complementação
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Errata ao Relatório Preliminar com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebida Errata ao Relatório Preliminar apresentado com emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
Conclusão da Aprovação do Parecer Preliminar da LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e Errata do Relator o Senador CONFÚCIO M... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
ABRUC - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior
Data:
05/12/2024
Descrição/Ementa
Ofício 159/2024 PRES -ABRUC
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Expedientes - Recebido Ofício nº 159/24/PRES, de 04/12/2024, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC ao Senhor Presidente da CMO, Deputado JULIO ARCOVERDE, solicitando a inclusão da emenda 285... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Coalização Brasileira pelo Fim da Violência
Data:
05/12/2024
Descrição/Ementa
Expediente da Coalização Brasileira pelo Fim da Violência.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Expedientes - Recebido Ofício nº 159/24/PRES, de 04/12/2024, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC ao Senhor Presidente da CMO, Deputado JULIO ARCOVERDE, solicitando a inclusão da emenda 285... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
05/12/2024
Descrição/Ementa
OFÍCIO GSMPONTE Nº 268/2024
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Expedientes - Recebido Ofício nº 159/24/PRES, de 04/12/2024, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC ao Senhor Presidente da CMO, Deputado JULIO ARCOVERDE, solicitando a inclusão da emenda 285... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 10.12.2024. Foram apresentadas 1.429 (Hum mil quatrocentos e vinte e nove) emendas, das quais, 1.094 (Hum mil e noventa e quatro) ao texto e 335 (trezentos e trinta e cinco)... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Recibos de emendas e atas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 10.12.2024. Foram apresentadas 1.429 (Hum mil quatrocentos e vinte e nove) emendas, das quais, 1.094 (Hum mil e noventa e quatro) ao texto e 335 (trezentos e trinta e cinco)... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 16.12.2024 ás 18h50min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Confúcio Moura, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) e... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Complementação de Voto LDO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 16.12.2024 ás 18h50min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Confúcio Moura, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) e... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
APROVA o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Texto Final. | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Primeiro adendo de Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos do relator da matéria 2 (dois) adendos de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Segundo adendo de Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebidos do relator da matéria 2 (dois) adendos de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
18/12/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 18/12/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, com Adendos de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com votos contrários da Deputada Adriana Ventura e d... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 147/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 403/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Recibo físico da Presidência da República referente à Mensagem CN n° 147/24 (assinada eletronicamente e impressa para recibo).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 3/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2024
Descrição/Ementa
Anexos do autógrafo do PLN nº 3, de 2024 (LDO).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
13/02/2025
Descrição/Ementa
Quadro comparativo do PLN 3/2024 (PLDO 2025) x Parecer da CMO x Autógrafo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025), o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2024 Publicado no DCN Páginas 4-2215 Suplemento (nº D) - DCN nº 47
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 37 (trinta e sete) destaques apresentados, foram RETIRADOS os de nºs 3, 11 a 16, 24 a 27, 35 a 37; PREJUDICADOS os de nº 1, 2, 4 a 10, 17 a 23, 28, 29, 30 a 34.
Ao projeto foram apresentadas 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas.
05/12/2024 Publicado no DCN Páginas 4-34 Suplemento (nº B) - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e Errata do Relator o Senador CONFÚCIO MOURA, ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36 e 37; e REJEITADAS as demais.
28/11/2024 Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 44
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2024 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 27/11/2024 a 27/11/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 05/12/2024 a 05/12/2024
- Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/12/2024 a 11/12/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
05/09/2024 Publicado no DCN Páginas 4-957 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 32
Recebida a Mensagem nº 983/2024 da Presidência da República, em 04 de setembro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN.
20/06/2024 Publicado no DCN Páginas 4-56 PUB Emendas nº 1 a 37 em Suplemento Único ao DCN nº 21, de 20/06/2024. Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 21
Recebido e disponibilizado na internet, em 14.6.24, às 21h09min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36, e 37 e REJEITADAS às demais.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 418-1366 - DCN nº 16
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 15/05/2024
- Realização de audiências públicas: de 16/05/2024 a 22/05/2024
- Publicação do relatório preliminar: de 16/05/2024 a 27/05/2024
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 28/05/2024 a 31/05/2024
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 01/06/2024 a 06/06/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 07/06/2024 a 17/06/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 18/06/2024 a 18/06/2024
- Votação do relatório final: até 09/07/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 12/07/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
16/05/2024 Publicado no DCN Páginas 418 - DCN nº 16
À CMO.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 3/2024 Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) 13/06/2024 Único
EMENDA 2 - PLN 3/2024 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 3 - PLN 3/2024 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 4 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 5 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 6 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 7 - PLN 3/2024 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 8 - PLN 3/2024 Deputada Federal Erika Hilton (PSOL/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 9 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 10 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 11 - PLN 3/2024 Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE) 13/06/2024 Único
EMENDA 12 - PLN 3/2024 Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) 13/06/2024 Único
EMENDA 13 - PLN 3/2024 Deputado Federal Filipe Martins (PL/TO) 13/06/2024 Único
EMENDA 14 - PLN 3/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 15 - PLN 3/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 16 - PLN 3/2024 Senador Jorge Seif (PL/SC) 13/06/2024 Único
EMENDA 17 - PLN 3/2024 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 18 - PLN 3/2024 Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 13/06/2024 Único
EMENDA 19 - PLN 3/2024 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 20 - PLN 3/2024 Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 21 - PLN 3/2024 Deputado Federal Adail Filho (REPUBLICANOS/AM) 14/06/2024 Único
EMENDA 22 - PLN 3/2024 Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 23 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 24 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 25 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 26 - PLN 3/2024 Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 14/06/2024 Único
EMENDA 27 - PLN 3/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 14/06/2024 Único
EMENDA 28 - PLN 3/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 14/06/2024 Único
EMENDA 29 - PLN 3/2024 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 14/06/2024 Único
EMENDA 30 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 31 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 32 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 33 - PLN 3/2024 Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 14/06/2024 Único
EMENDA 34 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 35 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 36 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único
EMENDA 37 - PLN 3/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 14/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 145/2024
Despacho:
14/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/12/2024 - 31/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 31/12/2024 12:00)
Calendário:
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 27/11/2024 a 27/11/2024
Apresentação de emendas ao projeto: 28/11/2024 a 04/12/2024
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 05/12/2024 a 05/12/2024
Votação do relatório final: 06/12/2024 a 10/12/2024
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 11/12/2024 a 11/12/2024
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2024 - Discussão, em turno único
Em 12/12/2024 - Votação, em turno único
Matérias relacionadas:
13/02/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025), o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
31/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15080 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1706 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 867.
Sancionada em 30/12/2024.
À COARQ.
26/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 147/2024
OFCN 403/2024
Autógrafo - PLN 3/2024
Anexo de documento
26/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/12/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 18/12/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, com Adendos de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com votos contrários da Deputada Adriana Ventura e do NOVO; ficando prejudicado o projeto.
Encaminhada à publicação e aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Redação Final da matéria. (Parecer nº 7/2024-PLEN/CN)
À sanção.
(Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)
Declaração de Voto
Parecer
18/12/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebidos do relator da matéria 2 (dois) adendos de Plenário.
Adendo de Plenário
Adendo de Plenário
18/12/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/12/2024, às 10 horas.
17/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
17/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Texto Final.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
17/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 37 (trinta e sete) destaques apresentados, foram RETIRADOS os de nºs 3, 11 a 16, 24 a 27, 35 a 37; PREJUDICADOS os de nº 1, 2, 4 a 10, 17 a 23, 28, 29, 30 a 34.
Ao projeto foram apresentadas 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas.
Publicado no DCN Páginas 4-2215 Suplemento (nº D) - DCN nº 47
Decisão de Comissão
PAR 73/2024 - Relatório Geral
16/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, em 16.12.2024 ás 18h50min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Confúcio Moura, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 76 (setenta e seis) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 618 (seiscentos e dezoito) emendas, pela REJEIÇÃO de 687 (seiscentos e oitenta e sete) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 47 (quarenta e sete) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda.
- Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST.
- Recebida Complementação de Voto em razão dos acordos firmados no Plenário da CMO, dos acatamentos que foram lidos durante a Reunião da Comissão e da votação dos destaques em 17.12.2024.
Relatório Geral
Relatório Geral - Complementação
10/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 10.12.2024. Foram apresentadas 1.429 (Hum mil quatrocentos e vinte e nove) emendas, das quais, 1.094 (Hum mil e noventa e quatro) ao texto e 335 (trezentos e trinta e cinco) de inclusão de metas.
Publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.
- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.
Os avulsos de emendas serão publicados no DCN de 12/12/2024.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Avulso de emendas
05/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Expedientes
- Recebido Ofício nº 159/24/PRES, de 04/12/2024, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC ao Senhor Presidente da CMO, Deputado JULIO ARCOVERDE, solicitando a inclusão da emenda 28550001, de autoria do Deputado Pedro Uczai no Relatório Final da LDO. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).
- Recebido expediente da Coalizão Brasileira pelo fim da Violência, do Secretário Executivo, Lucas José Lopes Ramos, solicitando de articulação com o Relator para inclusão das emendas de texto em favor de Crianças, Adolescentes, Jovens e Mulheres. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).
- Recebido OFÍCIO GSMPONTE Nº 268/2024, de 17.12.2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita aprovação da Emenda 28020002, apresentada ao PLN 3/2024. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).
Ofício
Ofício
Ofício
04/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei, pelo Sistema LEXOR, de 4 a 10/12/2024, às 18 hs.
04/12/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e Errata do Relator o Senador CONFÚCIO MOURA, ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36 e 37; e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 4-34 Suplemento (nº B) - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 35/2024 - Relatório Preliminar com emendas
27/11/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Continuação da 9ª Reunião Extraordinária realizada em 27.11.2024, o Relatório Preliminar com Emendas e Errata do relator, Senador Confúcio Moura , foi lido e iniciada a discussão.
27/11/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Errata ao Relatório Preliminar apresentado com emendas.
Relatório Preliminar com emendas - Complementação
26/11/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2024 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 27/11/2024 a 27/11/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 05/12/2024 a 05/12/2024
- Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/12/2024 a 11/12/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 33 - DCN nº 44
Calendário
07/10/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Mensagem Modificativa 1.210 de 2024, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
04/10/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 1.210/2024 da Presidência da República, em 04 de Outubro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN.
MSG 1210/2024 - Presidência da República
04/09/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida a Mensagem nº 983/2024 da Presidência da República, em 04 de setembro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN.
Publicado no DCN Páginas 4-957 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 32
MSG 983/2024 - Presidência da República
14/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, em 14.6.24, às 21h09min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36, e 37 e REJEITADAS às demais.
Publicado no DCN Páginas 4-56 PUB Emendas nº 1 a 37 em Suplemento Único ao DCN nº 21, de 20/06/2024. Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 21
Relatório Preliminar com emendas
12/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas.
- Prorrogado o prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até às 15 horas, do dia 14/06/2024.
- Foram apresentadas 37 (trinta e sete) emendas ao Relatório Preliminar Apresentado.
Relatório Preliminar
Avulso de emendas ao relatório preliminar
12/06/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Realização da Sétima Reunião de Audiência Pública, em 12.6.2024, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA/MPO Sergio Pinheiro Firpo. Anexado o material referente à apresentação.
Resultado de encontro legislativo
22/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Nota Técnica
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
Ofício
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado OF. N. 022/2024 GLMDB, de 25.4.24 da Liderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil, que indica o Senador Confúcio Moura para relator do projeto.
Aguardando relatoria.
Ofício
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 418 - DCN nº 16
14/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 15/05/2024
- Realização de audiências públicas: de 16/05/2024 a 22/05/2024
- Publicação do relatório preliminar: de 16/05/2024 a 27/05/2024
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 28/05/2024 a 31/05/2024
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 01/06/2024 a 06/06/2024
- Apresentação de emendas ao projeto: de 07/06/2024 a 17/06/2024
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 18/06/2024 a 18/06/2024
- Votação do relatório final: até 09/07/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 12/07/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 418-1366 - DCN nº 16
Avulso inicial da matéria
29/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Lei nº 14.791, de 2023 (LDO 2024), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
22/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Versão retificada.
Nota Informativa
15/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Recebida a matéria em 15/04/2024. A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 13/02/2025 17:59