Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 25, de 2024
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA), e outros Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”, com os seguintes convidados: representante do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); representante do Departamento de Novas Tecnologias e Direito Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); representante do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); Doutor Jeter Gonçalves Quaresma, Coordenadoria de Veículos Aéreos não Tripulados - COOVANT- GSI/RJ; e Doutor Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação de Delegados das Polícias do Brasil - ADEPOL. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/05/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 14/10/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 25/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3611/2021, que “dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou ‘drones’ pelos órgãos de segurança pública”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP sejam incluídos os seguintes convidados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é subscrito pela senadora Margareth Buzetti. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do B... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 26/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP, que instrui o PL 3611.2021, seja incluído representante da APCF.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 26/2024, que adita o Requerimento nº 25/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 21/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do REQ 25/2024 - CSP seja incluído o convidado Sr. Alexandre Magno Neves, Assessor da Coordenação da COOVANT/GSI-RJ.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 21/2025, que adita o Requerimento nº 25/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 24/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CSP seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Fernando Cezar Jorge Hakme, Assessor Especial do Governador do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 24/2025, que adita o Requerimento nº 25/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é subscrito pela senadora Margareth Buzetti. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do B... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, AERONAVE, AUSENCIA, TRIPULAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, AEROLEVANTAMENTO, IMAGEM VISUAL, FOTOGRAFIA, APURAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, INCENDIO, TRAFICO, DROGA, ARMA DE FOGO, POLICIAMENTO, BUSCA, SALVAMENTO, PERICIA
- Matérias relacionadas:
- 14/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 14/10/2025, em atendimento aos REQ 25/2024 - CSP, REQ 21/2025 - CSP e REQ 24/2025 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14031&codcol=2429
- 03/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 25/2024 - CSP, REQ 21/2025 - CSP e REQ 24/2025 - CSP prevista para a 29ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 11h.
- 30/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão dos Requerimentos nº 21 e nº 24 de 2025 como extrapauta. Colocados em votação, são aprovados os requerimentos.
- 30/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 24/2025, que adita o Requerimento nº 25/2024.
- REQ 24/2025 - CSP
- 18/09/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 21/2025, que adita o Requerimento nº 25/2024.
- REQ 21/2025 - CSP
- 15/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 26/2024, que adita o Requerimento nº 25/2024.
- REQ 26/2024 - CSP
- 14/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é subscrito pela senadora Margareth Buzetti.
Colocado em votação, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. - Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- 09/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
- 06/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:31.