Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 10, de 2024
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), e outros Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 28/01/2025 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- REQ 10/2024 - CMMIR
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 10, de 2024, do Deputado Federal Túlio Gadêlha, que Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Styvenson Valentim, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, sobre o Requerimento n° 10, de 2024, do Deputado Federal Túlio Gadêlha, que Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao REQ 10/2024 - CMMIR, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª Reunião da CMMIR.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Túlio Gadelha e da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1520/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério dos Portos e Aeroportos o Requerimento de Informação n° 10/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1520, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Porto e Aeroportos, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 30/2025 - Ministério de Portos e Aeroportos
- Autor:
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Data:
- 28/01/2025
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ nº 10, de 2024-CMMIR.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 30/2025/ASPAR-MPOR, de 27 de janeiro de 2025, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 314 - DSF nº 5 | Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria. Ao Arquivo. |
| 19/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218 | Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento. As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1944-1949 - DSF nº 217 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 142 | O presente Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 29/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 145-149 - DSF nº 142 | O presente Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, ATUAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), PROIBIÇÃO, ENTRADA, IMIGRANTE, RETENÇÃO, REFUGIADO, AEROPORTO, MUNICIPIO, GUARULHOS (SP), INSALUBRIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS
- 06/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação da matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 314 - DSF nº 5
- 28/01/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 30/2025/ASPAR-MPOR, de 27 de janeiro de 2025, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, contendo informações ao Requerente.
- OF. 30/2025 - Ministério de Portos e Aeroportos
- 23/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1520, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Porto e Aeroportos, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Deputado Federal Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli,, contido no Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, n°10, de 2024, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 108, de 2024.
- OFSF 1520/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação comunicação na qual consta que, em sua 2ª Reunião, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
As informações serão solicitadas ao respectivo Ministério. - Publicado no DSF Páginas 364-365 - DSF nº 218
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.12.2024, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 1944-1949 - DSF nº 217
- P.S 108/2024 - CDIR
- 17/12/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 08/10/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Styvenson Valentim, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 24/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 29/08/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 28/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O presente Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 145-149 - DSF nº 142
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 142
- 27/08/2024
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Ação:
- Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Túlio Gadelha e da Senadora Mara Gabrilli.
- Listagem ou relatório descritivo
- 22/08/2024
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, agendada para o dia 27/08/2024.
- 21/08/2024
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:42.
Última atualização de dados legislativos: 19/02/2025 18:19
