Projeto de Lei n° 4643, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4643/2020
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4643/2020
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos, Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcos Rogério
- Último local:
- 19/08/2025 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 15/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre meios de pagamento de pedágio, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- OFC 182/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 130 | A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CAE. |
| 07/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020 |
- Despacho:
- 18/08/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 17/09/2025 - Redespacho)
- Senador Marcos Rogério
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATO, CONCESSÃO, RODOVIA, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, ALTERNATIVA, PAGAMENTO, PEDAGIO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVO, COMPLEMENTAÇÃO, PLACA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULOS, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA
- 17/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 15/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 19/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 18/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 130
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4643/2020
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 210
- PL 4643/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
