Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1997 (Complementar)
Ver também: MSG 219/1998
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4011/1997
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998
- Último estado:
- 22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 25/1997
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Data:
- 26/02/1997
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 25/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PLP 216/1998
- Data de Leitura:
- 26/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, REFORMA AGRARIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, ASSENTAMENTO RURAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, RECURSOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, ASSENTAMENTO, FINANCIAMENTO, FUNDOS, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONVENIO, ASSOCIAÇÃO RURAL, SINDICATO RURAL, CONFEDERAÇÃO RURAL BRASILEIRA, FEDERAÇÃO SINDICAL, ADMINISTRAÇÃO RURAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ZONA RURAL, DIREITOS, GOVERNO FEDERAL, DECRETO FEDERAL, LIBERAÇÃO, IMOVEL RURAL, INEXISTENCIA, UTILIZAÇÃO, TERRAS, DESOCUPAÇÃO, DISPONIBILIDADE. DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATRIMONIO, FORMAÇÃO, FUNDO DE TERRAS, UTILIZAÇÃO, AÇÃO CIVIL, (MARA), ASSISTENCIA TECNICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO RURAL, BENEFICIO, FINANCIAMENTO, COMPRA E VENDA, TERRAS, PROGRAMA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, PATROCINIO, GOVERNO FEDERAL, ENTIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, COMITE, FUNDO DE TERRAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, TRABALHADOR RURAL, SEM-TERRA, PERCENTAGEM, MODULO, HECTARE, VALOR, PROJETO FUNDIARIO, CREDITO, ENTIDADE, SETOR, ZONA RURAL. COMPETENCIA, FUNDO DE TERRAS, FINANCIAMENTO, PREFERENCIA, BENEFICIO, INFRA ESTRUTURA, FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, CARENCIA, EXCLUSÃO, JUROS, QUITAÇÃO, PARCELA, ANO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, FINANCIAMENTO, LIMITAÇÃO, NUMERO, MODULO, MODULO RURAL, MUTUARIO, BENEFICIO, FUNDO DE TERRAS, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
- Observações:
- (CRIA O FUNDO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA, DESTINADO AO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO RURAL E A PROMOVER O REORDENAMENTO FUNDIARIO).
Matéria |
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MSG 219/1998 |
- 15/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 11/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei nesta oportunidade, às fls. 200, expediente subscrito pelo Senador Esperidião Amin, datado de 24/06/1997, ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a inclusão do PLS 25/97, na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional, em virtude de sua aprovação, naquela data, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 11/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 11/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 368/99(CN), de 06.10.99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, aprovou o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnº 189.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 367/99(CN), de 06.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 66/99(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que o Congresso Nacional, resolveu manter o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 25/97-Complementar.
flnºs 187 a 188.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:30 hs.
- 22/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 20/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
- 16/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 184 REFERENTE AO OFICIO SGM/P 117, DE
13 DE MARÇO DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS
QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO.
- 10/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 183 REFERENTE A COPIA DO OF. CN 073,
SOLICITANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A CMIST INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 06/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 181 E 182, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
- 05/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 168 A 180 REFERENTES A MENSAGEM 128, DE 1998,
NA ORIGEM, COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
- 05/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 04/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000093 DE 1998
VETO: VIDE MSG 00219 1998.
DOFC 05 02 PAG 00001 E 00002.
- 15/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 032, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, EM ADITAMENTO AO OF. SF 1423, ENCAMINHANDO O
PROJETO PARA REVISÃO.
- 09/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1423, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 04/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 04/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 04/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 12 PAG 26967 A 26977.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 795 - DIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 04/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, DAS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58.
(APROVADAS POR UNANIMIDADE). - Votações nominais:
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 55, TOTAL= 55. (APROVADO POR UNANIMIDADE). - Votações nominais:
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 1 A
12 - PLEN, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DAS EMENDAS 1 A 11 - PLEN, DO SEN OSMAR
DIAS E 12 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 04/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 03/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ADIADDO PARA A SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO EM VIRTUDE
DA NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA.
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO PROXIMO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 26 11 PAG 25926.
- 21/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 1020, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 22 11 PAG 25540 E 25564.
- 21/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 771 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
DSF 22 11 PAG 25527 E 25528.
- 20/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 21 11 PAG 25365 A 25369.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - CAE, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 58, TOTAL= 58. - Votações nominais:
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1017, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ (EMENDA - 2).
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 19/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 979, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA A
SESSÃO DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 13 11 PAG 24588 E 24589.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 663 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 2 - CCJ).
DSF 23 10 PAG 22674 A 22679.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, DE
FLS. 127.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ.
- 27/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 27/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NESTA DATA FOI OFERECIDA UMA EMENDA, DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN. (FLS. 110 A 116).
- 20/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME RQ. 590.
- 20/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 08 PAG 16948 A 16952.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 590, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 589, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN,
OSMAR DIAS, HUGO NAPOLEÃO, JEFFERSON PERES, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY E ELCIO ALVARES; E TENDO
O SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SE
MANIFESTADO SOBRE A MATERIA.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 590, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS LIDERES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA QUE
SEJA OUVIDA A CCJ.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 589, DO SEN FRANCELINO PEREIRA E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939 E 15940.
- 07/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 354 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1997.
DSF 08 07 PAG 13309 A 13318.
- 07/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
- 03/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA
REUNIÃO DA CAE DE 24 DE JUNHO DE 1997, ONDE CONSTA A
APRECIAÇÃO DO PARECER AO PRESENTE PROJETO.
- 25/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 82, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
- 25/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1440 HS.
- 24/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 24/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DA EMENDA 001 - CAE. (SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA).
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO DELIBERA PELA RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE
PROJETO, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO AO RELATOR PARA
REEXAME DA MATERIA.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SEN JOSE SERRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO
PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 19/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SEN OSMAR DIAS APRESENTA MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO),
ACOLHENDO PARCIALMENTE A SUBEMENDA 03, REJEITANDO AS
DE Nº 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
- 09/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FORAM APRESENTADAS SUBEMENDAS 02 A 08, PELO SEN BELLO
PARGA.
- 04/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FOI APRESENTADA SUBEMENDA 01, PELO SEN SEN JOSE EDUARDO
VIEIRA, OFERECIDA AO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR.
- 03/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO AO
PARECER OFERECIDO PELO SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 22/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 14/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN OSMAR DIAS.
- 14/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 43, COPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO
EN OSMAR DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER
LIDO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
- 13/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DA COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO
SGM/P 371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO EXTERNA.
- 07/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SENHORA
CLAUDIA LIRA.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
- 26/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 02 PAG 4645.
- 26/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42