Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1996
Ver também: MPV 1477/1996
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/1997 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1996
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 11/12/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1996
- Indexação:
- CRITERIOS, FIXAÇÃO, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. COBRANÇA, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR. PREFERENCIA, ALUNO, RENOVAÇÃO, MATRICULA, ESCOLA PARTICULAR. DETERMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESCOLA PARTICULAR, SUSPENSÃO, EXAME ESCOLAR, RETENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, TRANSFERENCIA, ESTUDANTES, HIPOTESE, INADIMPLENCIA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PARTICULAR, DIVULGAÇÃO, TEXTO, VALOR, CONTRATO, NUMERO, VAGA.
- Observações:
- (GOVERNO FHC).
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 1477-30 1996.
DCN 23 01 PAG
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- 18/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
081 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29