Requerimento n° 188, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Comissão
- CESP - Lei de Segurança Nacional - 1983
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO E COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS APRESENTAR PROJETO DE LEI VISANDO REVOGAR OU SUBSTITUIR A LEI 6620, DE 1978, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 898, DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/11/1983 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 188/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/03/1983
- Descrição/Ementa
- REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO E COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS APRESENTAR PROJETO DE LEI VISANDO REVOGAR OU SUBSTITUIR A LEI 6620, DE 1978, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 898, DE 1969.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/11/1983
- Local:
- COMISSÃO ESPECIAL
- Ação Legislativa:
- PARECER, SEN MURILO BADARO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PLS 00013 1984. (PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1988). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO. OBJETIVO, COMISSÃO ESPECIAL, REVOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| PLS 13/1984 |
- 08/11/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- PARECER, SEN MURILO BADARO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLS 00013 1984.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1988). - Relatório Legislativo
- 08/11/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER, SEN MURILO BADARO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLS 00013 1984.
- 24/10/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 26 (VINTE E SEIS) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 348, DE
1983.
NOVO PRAZO: 05 12 1983.
- 31/08/1983
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 330, DE
1983.
NOVO PRAZO: 08 11 1983.
- 03/06/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 260, DE
1983.
NOVO PRAZO: 09 09 1983.
- 18/05/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO MIN JUSTIÇA,
IBRAHIM ABI-ACKEL.
- 05/05/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO PRES
INSTITUTO ADVOGADOS BRASILEIROS, LAERCIO
PELLEGRINO E DO DOUTOR ANTONIO EVARISTO DE MORAIS
FILHO.
- 03/05/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO EX-PRES DA
OAB, JOSE BERNARDO CABRAL, E PRES ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE IMPRENSA, ALEXANDRE BARBOSA.
- 14/04/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO PROFESSOR
HELENO CLAUDIO FRAGOSO.
- 12/04/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO PROF
CELIO LOBÃO.
- 22/03/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 22/03/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 22/03/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE ISNSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN NELSON
CARNEIRO E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CESP.
DCN2 18 03 PAG 0440.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL - PDS - TITULARES: SEN
MURILO BADARO, ADERBAL JUREMA E JOSE LINS;
SUPLENTES: SEN MOACYR DALLA E JUTAHY MAGALHÃES;
PMDB - TITULAR: PEDRO SIMON; SUPLENTES: GASTÃO
MULLER E JOSE IGNACIO; PTB: SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM, PARA AGUARDAR INDICAÇÃO DAS
LIDERANÇAS DOS MEMBROS DA COMISSÃO.
DCN2 12 03 PAG 0323.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA, ADERBAL JUREMA E NELSON CARNEIRO.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 10 03 PAG 0249.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29