Ofício "S" n° 23, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/157, de 07.06.99, contendo a manifestação do Banco Central do Brasil relativa ao pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/09/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 23/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 17/06/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/157, de 07.06.99, contendo a manifestação do Banco Central do Brasil relativa ao pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1999.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2137/1999
- Data de Leitura:
- 17/06/1999
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, (BACEN), PEDIDO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, SEMESTRE, ANO.
- 21/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer 645/99-CAE (Rel. Bello Parga), favorável, nos termos do PRS nº 94, de 1999.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
- 29/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 450/99-CAE, que conclui pela apresentação do PRS nº 75/99.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fl. 79, legislação citada no parecer da CAE.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADA CORRESPONÊNCIA ENVIADA PELO SENHOR SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL. À SSCLSF.
- 29/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ACOLHENDO SUGESTÃO DO SENADOR OSMAR DIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM RENEGOCIADAS APENAS AS PARCELAS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA VENCÍVEIS EM 01.07.99, 01.08.99 E 01.09.99.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA DESIGNA O SENADOR ROBERTO SATURNINO RELATOR AD HOC.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data minuta de relatório do Senador Wellington Roberto favorável nos termos do PRS
que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 24/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 17/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE p/exame da matéria.
- 17/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. 61 e 62 Ofícios S/3 e S/4, de 1999 (nº PRESI 99/0014, na origem), mencionado no parágrafo 6, a fls. 02, do presente processo.
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Ofício.
- 17/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02