Medida Provisória n° 2136-37, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2136-37/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11704-11763 | Anexadas ao Volume III, fls. nºs 605 a 667, referentes à Mensagem nº 244/2001-CN. |
11/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9114-9144 | No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 557 a 601) |
11/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9114-9144 | No prazo regimental foram adicionadas 11 ( onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (196 e 197) e o Senador Moreira Mendes ( 191). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e republicação por ter saído com incorreções. (às fls. 604 ) |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8351 | Ofício nº 115/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 603 ). |
04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8084-8127 | No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 557 a 601) |
27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 39-46 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2136-37/2001
- Origem externa:
- MSG 388/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1705-1/1998
- MPV 1705-2/1998
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- MPV 1895-18/1999
- MPV 1996-21/2000
- MPV 1996-22/2000
- MPV 1996-23/2000
- MPV 1996-24/2000
- MPV 1996-25/2000
- MPV 2048-27/2000
- MPV 2048-28/2000
- MPV 2048-29/2000
- MPV 2048-30/2000
- MPV 2048-31/2000
- MPV 2048-32/2000
- MPV 2136-35/2001
- MPV 2150-39/2001
- MPV 2150-40/2001
- MPV 2150-41/2001
- MPV 2150-42/2001
- MPV 2229-43/2001
- MPV 2136-36/2001
- MPV 2136-38/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.136-38, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 668 a 676, anexadas ao Vol. III do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, fls. nºs 605 a 667, referentes à Mensagem nº 244/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11704-11763
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume III, folhas nºs 546-A a 546-Z.36, referente a Mensagem nº 184/2001-CN, da Medida Provisória nº 2.136-36, de 27-03-2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas a SEEP, às Emendas nºs 192 a 197, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 11/05/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 11 ( onze ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (196 e 197) e o Senador Moreira Mendes ( 191). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e republicação por ter saído com incorreções. (às fls. 604 )
- Republicado no DSF Páginas 9114-9144
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 115/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 603 ).
- Publicado no DSF Páginas 8351
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0695/01 da Liderança do PFL, comunicando que o Deputado Raimundo Santos deixa de integrar a Comissão, como membro titular, a partir de 04/05/01 (às fls. 602 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as Emendas nºs 187 a 196, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 04/05/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Alexandre Cardoso (187); Antonio Cambraia (188 e 190); Walter Pinheiro (189); Antonio Jorge (192); Arnaldo Faria de Sá (193); Elias Murad (194); Joaquim Francisco (195); Marinha Raupp (296) e o Senador Moreira Mendes (191) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 557 a 601) - Publicado no DSF Páginas 8084-8127
- Republicado no DSF Páginas 9114-9144
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 270/01 da Liderança do Bloco PSDB/PTB, indicando o Deputado Carlos Batata , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 06/04/01 (às fls. 555 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 186 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 39-46
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-36/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume II fls. 312 a 546, aberto o Volume III fls.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:51