Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti

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Natureza: Convocação de referendo ou plebiscito


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/05/2011 - (não informado)
Último estado:
13/12/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 25/06/2017 às 16:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/03/1999 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
LEITURA.
10/10/2000 Avulso de parecer P.S 951/2000 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SGM.
23/11/2000 Avulso de parecer P.S 1134/2000 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo. Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SSEXP.
23/10/2001 Avulso de parecer P.S 951/2000 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 11/05/2011************* Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25858-25859
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
24/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23056-23071
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
24/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23072-23073
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
21/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20835
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20199-20204
Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM.
Data de Leitura:
02/03/1999
Número(s) na Câmara:
CD PDC 731/2000
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJOS. COMPETENCIA, (TRE), (PA), REALIZAÇÃO, DIA, MES, ANO, PLEBISCITO, DATA, ELEIÇÕES, ELEIÇÃO MUNICIPAL, MUNICIPIOS, ALMEIRIM, PRAINHA, MONTE ALEGRE, ALENQUER, OBIDOS, ORIXIMINA, FARO, JURUTI, BELTERRA, SANTAREM, PORTO DE MOZ, VITORIA DO XINGU, ALTAMIRA, MEDICILANDIA, URUARA, PLACAS, AVEIRO, ITAITUBA, TRAIRÃO, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO, BRASIL NOVO, CRIAÇÃO, ESTADO, TAPAJOS, PROCEDENCIA, ORIGEM, DESMEMBRAMENTO. COMPETENCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (PA), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014 - -)
11/05/2011
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, para abrir o Substitutivo.
09/05/2011
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
24/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 1369 de 23/10/2001 ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para substituição, o autógrafo do presente projeto (fls. 47 e 48).
23/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
23/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h34min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
23/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 46.
À Subsecretaria de Expediente.
23/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 46).
23/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:38 hs.
23/10/2001
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final de fls. 44 e 45.
À Subsecretaria de Expediente.
23/10/2001
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Aprovada a retificação proposta pelo Senador Romeu Tuma, Relator na CCJ do projeto, para fazer constar os Municípios de Curuá, Rurópolis e Terra Santa na relação de Municípios a constituírem o futuro Estado de Tapajós por desmembramento do Estado do Pará.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1180/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.

À SSCLSF com destino à SSEXP para remessa de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25858-25859
Avulso de parecer P.S 951/2000 ( PDF )
23/10/2001
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/10/2001
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
13/12/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1732/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/99.
flnºs 38 a 41.
24/11/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às17:30 hs.
24/11/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
24/11/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
24/11/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:10 hs.
24/11/2000
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
23/11/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Ademir Andrade, Jader Barbalho, Luiz Otávio e Sebastião Rocha.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2000, do Sr. Mozarildo Cavalcante, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-CCJ, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado o projeto e Emenda nº 1-CCJ e rejeitada a Emenda nº 2-CCJ, destacada. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1134/2000-CDIR Relator Senador Ademir Andrade, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 587/2000, do Sr. Ademir Andrade.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23056-23071
Publicado no DSF Páginas 23072-23073
Avulso de parecer P.S 1134/2000 ( PDF )
17/11/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
20/10/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20835
19/10/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
11/10/2000
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 19.10.2000.
10/10/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 951, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romeu Tuma, favoravel com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20199-20204
Avulso de parecer P.S 951/2000 ( PDF )
10/10/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 23 a 30, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
06/10/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Completado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 15 a 22), atendendo o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
14/09/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gab. do Relator.
A matéria encontra-se aguardando a complementação de 1/3 do número de assinaturas dos membros da Casa, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.709, de 1998.
10/08/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o Relatório com adequações que o Relator deverá formalizar.
Ao Gabinete do Sen. Romeu Tuma para formalizar o Parecer, conforme trecho das Notas Taquigraficas anexadas às fls. 20 a 22.
01/06/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Senador Romeu Tuma reformula o Relatório, retirando a Emenda nº1 de sua autoria e apresendo as Emendas nºs 1R e 2R, acolhendo a Emenda nº2 e rejeitando a Emenda nº 3.
17/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 11 - CCJ, de 2000, de Audiência Pública, visando orientar os PDS 18, 19 e 20, de 1999. (anexado cópia ao projeto)
16/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei emenda nº 3, de autoria do Senador Romero Jucá.
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma para relatar a emenda nº 3.
10/05/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Romeu Tuma, com o voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº1 e acatando a Emendanº 2 do Senador Mozarildo Cavalcanti na forma da Subemenda nº1 à Emenda nº 2.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
26/04/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma, para emitir/formalizar relatório a respeito da emenda nº 02.
26/04/2000
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexei emenda nº 02 (as folhas nº 09), de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Após leitura do relatório a Presidência concede vistas pelo prazo de 5 dias ao Senador Amir Lando.
11/05/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvida pelo Senador Romeu Tuma, matéria pronta para inclusão.
08/04/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
24/03/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
24/03/1999
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/03/1999
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
24/03/1999
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 8, EXEMPLAR DO AVULSO DA MATERIA,
24/03/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
24/03/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999.
REPUBLICADO PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 9709/98.
24/03/1999
SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO A CCJ, EM 24 DE
MARÇO DE 1999.
23/03/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA
MATERIA NO DSF DE 24 03 99, PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO
ART. 3º DA LEI 9709/98, QUE REGULAMENTA NORMA
CONSTITUCIONAL REFERENTE A PLEBISCITO, REFERENDO E
INICIATIVA POPULAR.
DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
23/03/1999
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI EXEMPLAR DO AVULSO DA PROPOSIÇÃO (FLS. 3) E
RELAÇÃO COM ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES DA MATERIA, NOS
TERMOS DO ART. 3º DA LEI 9709/98 (FLS. 4 A 6).
15/03/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
03/03/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
03/03/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4064.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 24 03 PAG 6120 E 6121.
02/03/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
02/03/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.