Autoria: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros

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Assunto: Social - Previdência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/07/2005 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
17/12/2003 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/09/2017 às 13:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/10/2003
Texto inicial - PEC 77/2003
Altera os artigos 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
01/07/2005
Avulso inicial da matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41996-42001
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 64, NÃO 0, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 64.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
18/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41828-41829
10:00 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, de hoje, às 14 horas e 30 minutos para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF
17/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41700-41708
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Senadores: Paulo Paim, Ramez Tebet, Efraim Morais, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Valadares, Renan Calheiros, José Agripino e Heloísa Helena.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão
À SSCLSF..
16/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41300-41329
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão os Srs. Paulo Paim, Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Efraim Morais, José Agripino, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Sérgio Zambiasi, Eduardo Suplicy, Magno Malta, Leonel Pavan, Flávio Arns, José Jorge,
É lido o Requerimento nº 1.697, de 2003, dos Srs. Líderes, solicitando seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para a tramitação das PECs nºs 74 e 77, de 2003. Aprovado.
Aprovada em primeiro turno, a Emenda Substitutiva nº 5 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim= 69 , Não= 0, Abstenção= 0, Total= 69
Leitura do Parecer nº 1866/03-CCJ, oferecendo a redação final para o segundo turno constitucional.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para a primeira sessão de discussão em segundo turno, de acordo com o calendário previsto no Requerimento nº 1.697, de 2003.
À SSCSF.
14/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41207-41209
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Passa-se à discussão da matéria, tendo usado da palavra a senhora Serys Slhessarenko.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.12.2003 para prossegimento da discussão.
À SSCLSF
13/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41115-41123
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Passa-se à discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Paulo Paim, João Capiberibe e Alvaro Dias.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.12.2003, para a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
12/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40866-40875
Segundo sessão de discussão, em primeiro turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.634, de 2003, dos Srs. Lideres, comunicando o novo calendário para a tramitação da referida Proposta, com os votos contrários da Sra. Senadora Heloisa Helena e dos Srs. Senadores Jefferson Péres e Osmar Dias.
O Sr. Senador Demóstenes Torres suscita questão de ordem que é respondida pela Mesa.
Passe-se a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, José Agripino, Osmar Dias, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa.
À matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12.12.2003, terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40714-40744
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Efraim Morais, Eduardo Suplicy, Arthur Virgilio, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Garibaldi Alves Filho, Mão Santa, Flávio Arns e Paulo Octávio.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
05/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40020-40037
Leitura do Parecer nº 1.817, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tião Viana, em primeiro pronunciamento, opinando favoravelmente à regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade da presente proposição e, no mérito, votando no sentido de sua aprovação, com o acatamento da Emenda nº 23, mais as Emendas nºs 37 a 39, da Relatoria, a seguir descritas, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 18, 21, 22, 26 a 31 e 36 e pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 19, 20, 24, 25, 32 a 35; e Parecer nº 1.818, de 2003, em segundo pronunciamento, reiterando pela Constitucionalidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, opinando pela sua aprovação, na forma da emenda substitutiva, recomendando, outrossim, a decretação de prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 92, de 2003, elaborada nos termos do art. 314, inciso XI, do Regimento Interno, como resultado da aprovação pelo Plenário, nos termos do art. 133, inciso V, letra "b", também do Estatuto Regimental, de requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que as emendas nº 1 a 8, 10 a 17, 19, 20, 22, 35, 47, 48, 52 a 57, 59, 65, 78 a 80, 82, 83, 86 a 89, 93 a 96, 133, 134, 137, 138, 144 a 150, 153, 154, 157, 159, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182 a 185, 187, 193, 195, 197, 200 a 202, 204, 207, 213, 217, 218, 224, 225, 233, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 265, 268, 269, 271, 272, 277, 279, 282, 296, 297, 298, 300, 301, 304 a 306, 312, 314, 318 e 331, todas de Plenário à PEC nº 67, de 2003, constituíssem proposição autônoma.
À SSCLSF.
09/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30892-30895
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
08/10/2003
Número na Câmara:
PEC 227/2004
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, TETO SALARIAL, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, LIMITAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), APLICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GOVERNADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PREFEITO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, RECOLHIMENTO, MÉDIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, PENSÃO CIVIL, CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, REAJUSTAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, REGIME, FUNDO DE PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LIMITAÇÃO, PROVENTOS, SUBSÍDIOS, MINISTRO, (STF), CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PENSÕES, MILITAR INATIVO. NORMAS, COMPETÊNCIA, (STF), FIXAÇÃO, SUBSÍDIOS, MINISTRO, TETO SALARIAL. AUMENTO, VALOR, TETO SALARIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA, COBRANÇA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SERVIDOR, INATIVIDADE, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL, VALOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, APOSENTADO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MANUTENÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXTINÇÃO, NORMAS, TRANSIÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, HOMEM, MULHER, INCLUSÃO, PROFESSOR, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, ANTECIPAÇÃO, APOSENTADORIA, DESCONTO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PROVENTOS, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, DIREITOS, ABONO DE PERMANÊNCIA, IMUNIDADE, EQUIPARAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Observações:
(REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC PARALELA).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
30/06/2005 - Emenda nº 9-Plen, à proposta de emenda à constituição ao nº 77-A de 2003, em primeiro turno.  Resultado da Votação
30/06/2005 - Emenda nº 10-Plen à proposta de emenda à constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.  Resultado da Votação
30/06/2005 - Emendas nºs 1e 3, à PEC 77-A/2003 (1ª Turno).  Resultado da Votação
30/06/2005 - Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003. (2ª Turno)  Resultado da Votação
30/06/2005 - Emenda nº 8 à propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.  Resultado da Votação
30/06/2005 - Inciso XI do artigo 37, da propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003 em primeiro turno.  Resultado da Votação
30/06/2005 - Emenda nº 7 à proposta de emenda à constituição nº 77- A de 2003 em primeiro turno.  Resultado da Votação
15/12/2003 - Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno)  Resultado da Votação
17/12/2003 - Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno).  Resultado da Votação
04/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
04/07/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
17/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
06/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF n. 2414 de 31/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 196).
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 190 à 195).
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 64, NÃO 0, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 64.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 41996-42001
Votações nominais:
17/12/2003 Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003. (2º Turno).
17/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2003.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, de hoje, às 14 horas e 30 minutos para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 41828-41829
17/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2003.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
16/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, os Srs. Senadores: Paulo Paim, Ramez Tebet, Efraim Morais, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Valadares, Renan Calheiros, José Agripino e Heloísa Helena.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão
À SSCLSF..
Publicado no DSF Páginas 41700-41708
15/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2003.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão os Srs. Paulo Paim, Garibaldi Alves Filho, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Arthur Virgílio, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Azeredo, Efraim Morais, José Agripino, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Sérgio Zambiasi, Eduardo Suplicy, Magno Malta, Leonel Pavan, Flávio Arns, José Jorge,
É lido o Requerimento nº 1.697, de 2003, dos Srs. Líderes, solicitando seja submetido ao Plenário, em caráter excepcional, o calendário para a tramitação das PECs nºs 74 e 77, de 2003. Aprovado.
Aprovada em primeiro turno, a Emenda Substitutiva nº 5 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim= 69 , Não= 0, Abstenção= 0, Total= 69
Leitura do Parecer nº 1866/03-CCJ, oferecendo a redação final para o segundo turno constitucional.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã, para a primeira sessão de discussão em segundo turno, de acordo com o calendário previsto no Requerimento nº 1.697, de 2003.
À SSCSF.
Publicado no DSF Páginas 41300-41329
Votações nominais:
15/12/2003 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno)
13/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
13/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Passa-se à discussão da matéria, tendo usado da palavra a senhora Serys Slhessarenko.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.12.2003 para prossegimento da discussão.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 41207-41209
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Passa-se à discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Paulo Paim, João Capiberibe e Alvaro Dias.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.12.2003, para a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41115-41123
Votações nominais:
30/06/2005 Emenda nº 7 à proposta de emenda à constituição nº 77- A de 2003 em primeiro turno.
12/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Votações nominais:
30/06/2005 Inciso XI do artigo 37, da propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003 em primeiro turno.
11/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Segundo sessão de discussão, em primeiro turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.634, de 2003, dos Srs. Lideres, comunicando o novo calendário para a tramitação da referida Proposta, com os votos contrários da Sra. Senadora Heloisa Helena e dos Srs. Senadores Jefferson Péres e Osmar Dias.
O Sr. Senador Demóstenes Torres suscita questão de ordem que é respondida pela Mesa.
Passe-se a discussão da matéria, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, José Agripino, Osmar Dias, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa.
À matéria constará da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12.12.2003, terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40866-40875
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2003.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Paulo Paim, Eduardo Siqueira Campos, Osmar Dias, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Efraim Morais, Eduardo Suplicy, Arthur Virgilio, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Garibaldi Alves Filho, Mão Santa, Flávio Arns e Paulo Octávio.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40714-40744
09/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Votações nominais:
30/06/2005 Emenda nº 8 à propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.817, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tião Viana, em primeiro pronunciamento, opinando favoravelmente à regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade da presente proposição e, no mérito, votando no sentido de sua aprovação, com o acatamento da Emenda nº 23, mais as Emendas nºs 37 a 39, da Relatoria, a seguir descritas, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 18, 21, 22, 26 a 31 e 36 e pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 19, 20, 24, 25, 32 a 35; e Parecer nº 1.818, de 2003, em segundo pronunciamento, reiterando pela Constitucionalidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, opinando pela sua aprovação, na forma da emenda substitutiva, recomendando, outrossim, a decretação de prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 92, de 2003, elaborada nos termos do art. 314, inciso XI, do Regimento Interno, como resultado da aprovação pelo Plenário, nos termos do art. 133, inciso V, letra "b", também do Estatuto Regimental, de requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que as emendas nº 1 a 8, 10 a 17, 19, 20, 22, 35, 47, 48, 52 a 57, 59, 65, 78 a 80, 82, 83, 86 a 89, 93 a 96, 133, 134, 137, 138, 144 a 150, 153, 154, 157, 159, 167, 170, 171, 173, 174, 178, 179, 182 a 185, 187, 193, 195, 197, 200 a 202, 204, 207, 213, 217, 218, 224, 225, 233, 236, 240, 242, 251, 255, 259, 261, 265, 268, 269, 271, 272, 277, 279, 282, 296, 297, 298, 300, 301, 304 a 306, 312, 314, 318 e 331, todas de Plenário à PEC nº 67, de 2003, constituíssem proposição autônoma.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40020-40037
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 145/149, legislação citada no parecer da CCJ (2º pronunciamento), e às fls. 150/172, fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 04/12/2003.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ.
04/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão, em reexame, aprova o relatório do Senador Tião, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 77, de 2003, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade da PEC nº 92, de 2003.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão no Parecer.
À SSCLSF.
Votações nominais:
30/06/2005 Emenda nº 9-Plen, à proposta de emenda à constituição ao nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
30/06/2005 Emenda nº 10-Plen à proposta de emenda à constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
30/06/2005 Emendas nºs 1e 3, à PEC 77-A/2003 (1ª Turno).
30/06/2005 Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003. (2ª Turno)
28/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
28/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
26/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 122 a 131 cópia da legislação citada no parecer do 1º pronunciamento.
25/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é recebido o Adendo ao Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição das Emendas nºs 37, 38, 39 e 41, pela prejudicialidade das Emendas nºs 40 e 42, e, ainda, pela renumeração das Emendas de Relator.
É aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, com o respectivo Adendo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, pelo acatamento da Emenda nº 23, na forma da Emenda nº 4-CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36, 37, 38, 39 e 41, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 19, 20, 24, 25, 32, 33, 34, 35, 40 e 42.
Votam vencidos os Senhores Senadores Antônio Carlos Magalhães, César Borges, Demóstenes Torres, José Jorge, Arthur Virgílio e Jefferson Péres.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do R.I.S.F, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão no Parecer.
18/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 82 a 84);
Anexei as Emendas nºs 38 a 42, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nº 85 a 96)
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana , para análise das Emendas.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída, como Extrapauta Item nº 1 .
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tião Viana aos membros da CCJ.
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela aprovação da Proposta, com o acatamento da Emenda nº 23, mais as Emendas nºs 37 a 39, da Relatoria, pela rejeição das Emendas, nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31e 36 e pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 19, 20, 24, 25, 32, 33, 34 e 35.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 26 a 36, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nº 60 a 81);
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana , para análise das Emendas.
23/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 23 a 25, de autoria dos Senadores Garibaldi Alves Filho e Paulo Paim (fls. nº 53 a 59 );
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana , para análise das Emendas.
22/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 22, de autoria dos Senadores Garibaldi Alves Filho e Paulo Paim (fls. nº 8 a 52 );
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Tião Viana , para análise das Emendas.
09/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
09/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 30892-30895
08/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.