Requerimento (CN) n° 2, de 2005

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 117/MF, de 28.03.07 (fls. 1136/1141 do Volume V), do Ministro da Fazenda, GUIDO MANTEGA, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 94, de 14.03.07, informações prestadas pelo Banco do Brasil relativamente às recomendações constantes do Relatório Final.

Leitura do Aviso nº 94, de 14 de março do corrente ano, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando esclarecimentos prestados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco do Brasil e pela Secretaria da Receita Federal referentes às recomendações constantes no Relatório nº 4, de 2006-CN.
À publicação.
À SGM.

Lido, na sessão desta data, o Ofício GG nº 521/06, de 14.12.2006 (fls. 1118/1125 do Vol. V), do Governador do Estado do Ceará, LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, ao Presidente Renan Calheiros, informando providências adotadas relativamente às recomendações contidas no Relatório Final da Comissão.

Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 41, de 27.10.06 (fls. 1082/1084), do Embaixador do Brasil na Itália, ADHEMAR G. BAHADIAN, informando providências adotadas relativamente às recomendações contidas no Relatório Final.

Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 157/GAB/GOV, de 22.11.06 (fls. 1085/1107), do Governador, em exercício, do Estado do Amapá, PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO, informando providências adotadas relativamente às recomendações contidas no Relatório Final.

20:14 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum, se esgotou, no dia 12 de setembro próximo passado, o prazo da referida Comissão, que conclui seus trabalhos com apresentação do Relatório Final nº 4, de 2006, do Congresso Nacional, publicado no Suplemento do Diário do Senado Federal nº 159, de 12/09/06.
A Presidência, em cumprimento às conclusões do referido relatório, encaminhou-o às autoridades competentes.
O processado vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Lidos, encaminhados à publicação e juntados ao presente processado os seguintes Ofícios:
PGR/GAB/nº 1.229, de 21 de setembro de 2006, do Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República, em atenção ao OF.SF.nº 1.657, de 14 de setembro do ano em curso, cientificando o encaminhamento, nessa data, de relatório, que acompanha o presente expediente , à consideração do Coordenador do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal; da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; e do Procurador-Chefe da Procuradora da República no Estado de Minas Gerais;
s/nº, de 26 de setembro do corrente ano, do Embaixador do Brasil em Londres, José Maurício Bustani, agradecendo o envio do Relatório Final 04, de 2006-CN, da CPMI destinada a "apurar crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países". Informa, ainda, o encaminhamento do referido Relatório ao Consulado-Geral do Brasil naquela cidade (Londres), para fins de divulgação de seu conteúdo junto à comunidade brasileira no Reino Unido.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Lido, na sessão desta data, o Ofício nº 173, de 4.10.06 (fls. 1075/1077 do Volume V), do Embaixador do Brasil no Japão, ANDRÉ AMADO, acusando o recebimento do Relatório Final.

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 1554-MJ, de 11.10.06 (fls. 1071/1074), do Ministro de Estado da Justiça, MARCIO THOMAZ BASTOS, informando providências tomadas relativamente às recomendações contidas no Relatório Final nº 4, de 2006.

Na sessão desta data, a Presidência do Senado Federal informou que, em cumprimento às recomendações constantes do Relatório Final nº 4, de 2006-CN, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Emigração Ilegal, expediu ofícios às autoridades citadas no referido Relatório, encaminhando-lhes um exemplar do referido documento.
Comunicou, também, que, nos termos do art. 2º, "caput" e parágrafo único, da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, fica aberto o prazo de trinta dias, a partir do recebimento do Relatório Final, para as providências previstas na referida lei. (Segue quadro-síntese dos ofícios expedidos, fls. 1054/1063.)

Leitura do Ofício nº 82, de 4 de setembro de 2006, do Presidente da Comissão, Senador Marcelo Crivella, encaminhando o relatório final.
Publicado em suplemento ao DSF nº 159, de 12/09/2006.
À SSCLCN

18ª Reunião, realizada em 12/07/06 - Discussão e votação do Relatório Final da Comissão. Aprovado por unanimidade o Relatório Final, que conclui pela apresentação de quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição.

16ª Reunião, realizada em 11/05/06. A Presidencia abra e encerra simultaneamente. Não havendo notas taquigráficas.

17ª Reunião, realizada em 28/06/05 - Leitura do Relatório Final da Comissão.

15ª Reunião, realizada em 04/05/06 - Depoimento do senhor JOSÉ MADEIRA MARTINS FERNANDES.

14ª Reunião, em realizada em 26/04/06 - Votação de Requerimentos; Discussão do Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ingresso, no Regime Geral de Previdência Social, do brasileiro que tenha trabalhado em país estrangeiro, e dá outras providências; Depoimento da senhora Tânia Maria Vicentini, mãe de CARLA VICENTINI, paranaense desaparecida nos EUA.
Votação de requerimentos (aprovados os Requerimentos nºs 61 a 64).

12ª Reunião, em 25/01/06 - Relatório do depoimento do Senhor Cláudio Alves de Souza.

13ª Reunião, realizada em 22/3/06 - Mapeamento da emigração ilegal para os EUA, via fronteira mexicana.
Administrativa (reservada). Exposição do Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad del Este sobre a situação dos brasileiros no Paraguai. Votação de requerimento (aprovado o Requerimento nº 60).

11ª Reunião, em 14/12/05. Aprovação de requerimentos (aprovados os Requerimentos nºs 57 a 59).

10ª Reunião, em 30/11/05, Votação de requerimentos (aprovados os Requerimentos nº 47 a 56).

9ª Reunião, em 14/09/05. Votação de requerimentos (Aprovados os Requerimentos nº 43 a 46).

8ª Reunião, em 01/09/05, oitiva dos senhores Edson Bodola e Wanderley Vieira de Souza.

7ª Reunião, em 30/08/05, exposição do Embaixador Manoel Gomes Pereira.

6ª Reunião, em 25/08/05, Votação de requerimentos (aprovados os Requerimentos nº 36 a 42).

5ª Reunião, em 16.08.05 - Para exposição do senhor Rui Antônio da Silva, delegado da Polícia Federal em Governador Valadares - MG

4ª Reunião, em 04.08.05 - Votação de requerimentos (Aprovados os Requerimentos nºs 17 a 35).

3ª Reunião, em 14/07/05 - Elição para Presidente e Vice-Presdiente. Ficam eleitos o Senador Marcello Crivella, como Presidente; e o Senador Valdir Raupp, como Vice-Presidente, em virtude do afastamento do Senador Hélio Costa para ocupar cargo de Ministro de Estado.

2ª Reunião, em 28/06/05 - Discussão do Reteiro de Trabalho, proposto pelo Relator , e votação de requerimentos (aprovados os Requerimentos nºs 01 a 16/05).

1ª Reunião, em 22/06/05 - Instalação e eleição. Foram eleitos o Senador Hélio Costa, presidente; e o Senador Marcelo Crivella, vice-presidente. O Presidente designa o Deputado João Magno para relatoria.

Anexada à fls 126, OF/GAB/I/Nº 376, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Hermes Parcianello para a Titularidade da Comissão, em substituição ao Deputado João Magalhães, que passa à condição de Suplente.

Anexada à fls 125, OF/GAB/I/38, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Hermes Parcianello, na condicação de Suplente, em substituição ao Deptado Mauro Lopes.

Anexada à fls 124 OF/GAB/I/Nº 128, da Liderança do PMDB, indicando a Deputado Marinha Raupp, para integrar a Comissão na qualidade de Suplente, em substituição ao Deputado Marcelino Fraga.

Anexada à fls 123, OF/nº 50/2006, da Liderança do PTB, indicando o Deputado Dr. Heleno, para integrar a Comissão na qualidade de Suplente.

Anexa à fls 122, em 08/02/06, OF/GAB/I/Nº 60, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Marcelino Fraga, na qualidade de Suplente, em substituição ao Dep. Dr. Heleno.

10:00 - Leitura do Requerimento nº 28, de 2005-CN, contendo o número suficiente de subscritores, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por 180 dias.
Nos termos regimentais é concedida a prorrogação.
À SACEI.

Anexada à folha 88, em 21/10/05, ofício GLPMDB Nº 398/2005, indicando o Senador Almeida Lima, como titular, em substituição ao Senador Sérgio Cabral.

Anexada à folha 87, em 03/10/05, ofício OF/A/PSB/409/05, indicando o Deputado Luciano Leitoa, como titular, em substituição ao Deputado André Zacharow.

Anexada à folha 86, em 23/09/05, ofício nº 215/Plen, da Liderança do PT, indicando o Deputado Leonardo Monteiro, como titular, em substituição ao Deputado André Costa.

Anexada fls 84, OF/GAB/I/Nº 1120, em 24/08/05, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado João Magalhãesj, como titular da Comissão, em substituição ao Deputado Mauro Lopes, que passa à qualidade de suplente.

Anexa fls 83, ofício GLPMDB nº 263, de 26/07/05, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Sérgio Cabral, como membro titular, em substituição ao Senador Papaléo Paes.

Anexada fls 82, ofício GLPMDB nº 246/2005, em 13/07/05, da Liderança do PMDB, indicando o Senador Wellington Salgado, como titular da Comissão, em substituição do Senador Hélio Costa.

Anexada fls 81, ofício nº 644/05, em 28/06/05, da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado Neucimar Fraga, como titular da Comissão, em substituição ao Deputado João Paulo Gomes da Silva.

Anexada fls 80, ofício nº 064/05, da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, em 22/06/05, solicitando substituição do Senador César Borges pelo Senador Paulo Octávio, como titular na Comissão.

Anexada fls 79, ofício nº 338-PFL/05, de 14/06/05, indicando o Deputado Aldir Cabral para integrar a comissão.

A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa para integrar a referida Comissão os seguintes parlamentares: SENADORES TITULARES: 1)Romeu Tuma, César Borges, Leonel Pavan e Lúcia Vânia (Bloco PFL-PSDB); 2)Hélio Costa, Valdir Raupp e Papaléo Paes (PMDB); 3)Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella e Sibá Machado (Bloco PT-PSB-PTB-PL-PPS); 4)Osmar Dias (PDT). SENADORES SUPLENTES: 1)Demóstenes Torres, Edison Lobão, Eduardo Azeredo e Reginaldo Duarte (Bloco PFL-PSDB); 2) Ney Suassuna, Wirlande da Luz e Sérgio Cabral (PMDB); 3) Sérgio Zambiasi (Bloco PT-PSB-PTB-PL-PPS); 4) Augusto Botelho (PDT). DEPUTADOS TITULARES: 1) André Costa e João Magno (PT); 2) Mauro Lopes e Takayama (PMDB); 3) Zulaiê Cobra (PSDB): 4) Romel Anízio (PP); 5) Jackson Barreto (PTB); 6) João Paulo Gomes da Silva (PL); 7) Geraldo Thadeu (PPS); 8) André Zacharow (PSB). DEPUTADOS SUPLENTES: 1) Ivo José e Leonardo Monteiro (PT); 2) Dr. Heleno e João Magalhães (PMDB); 3) João Castelo (PSDB); 4) Júnior Betão (PL); 5) Luciano Leitoa (PSB).
Nos termos regimentais, o prazo da Comissão se encerrará em 2 de dezembro de 2005.
À SACEI.

15:15 - Leitura. (O requerimento contém o número constitucional de subscritores)
À publicação.
A Presidência fará as designações oportunamente.
À SSCLCN.