Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 9, de 2006

Ver também: MPV 280/2006

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.311 de 13/06/2006
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.311 de 13/06/2006
Último estado:
29/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLV 9/2006
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2006
Descrição/Ementa
Altera a Legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
17/05/2006
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 296 a 297). À SSEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2006
Identificação:
Autógrafo - PLV 9/2006
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18418
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/06/SGM/P, de 24 de maio em curso, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados comunica que foram aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 e rejeitada a Emenda de nº 3, oferecidas por essa Casa à presente matéria, e que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção presidencial.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o projeto em referência, proveniente da Medida Provisória nº 280, de 2006, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
17/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16759-16775
11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 116, 117 e 118, que apresenta. (Parecer nº 546, de 2006-PLEN)
Usa da palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Ideli Salvatti, Tião Viana, Valdir Raupp, Ramez Tebet e Romeu Tuma.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana, Ideli Salvatti e Sibá Machado.
Aprovadas as Emendas nºs 116, 117 e 188, do Relator Revisor.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 547, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
12/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16190
10ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16050
9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
10/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15427
8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14647
7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14291
6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
03/05/2006 Publicado no DSF Páginas 13930
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia nesta data.
À SSCLSF.
28/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13687
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
27/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13500-13501
3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13193
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
A Presidência designa o Senador Romero Jucá Relator Revisor.
À SSCLSF.
21/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12859
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.
20/04/2006 Publicado no DSF Páginas 12452-12453
Leitura do Ofício 273/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 20 de abril.
À SSCLSF.
20/04/2006 Publicado no DSF Páginas 3-226 PUB SUP. "C" AO Nº 60 Suplemento (nº 60)
Leitura do Ofício 273/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 20 de abril.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/2006
Indexação:
Alteração, legislação tributária federal, correção, reajuste, faixa, valor, Tabela Progressiva, Imposto de Renda, Pessoa Física, aumento, limite de isenção, rendimento, proventos, aposentadoria, pensões, aposentado, pensionista, parcela, dedução, base de cálculo, despesa, gastos pessoais, dependente, educação, contribuinte, opção, desconto simplificado, pagamento, retenção, imposto indevido, compensação, Declaração de Ajuste Anual, base de cálculo, imposto devido, encerramento, espólio, saída, país. _ Alteração, lei federal, criação, Vale-Transporte, autorização, empregador, empresa, pagamento, despesa, transporte, empregado, dinheiro, limite máximo, limite de isenção, imposto de renda, contribuição previdenciária, (FGTS).
Observações:
(GOVERNO LULA).
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 1º/04/2008 (DCN de 2/4/2008) o veto aposto à matéria (VET 15/2006) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
29/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
29/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011311 DE 2006. (Vetado parcialmente: vide MSG 00461 de 2006).
DOU - 14/06/2006 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 13/06/2006.
29/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
28/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
20/06/2006
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 351/06/SGM/P, de 24 de maio em curso, por meio do qual o Presidente da Câmara dos Deputados comunica que foram aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 e rejeitada a Emenda de nº 3, oferecidas por essa Casa à presente matéria, e que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção presidencial.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o projeto em referência, proveniente da Medida Provisória nº 280, de 2006, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 18418
29/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
29/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 16/06..
29/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
23/5/2006 PLENÁRIO
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006.
Votação do Requerimento do Dep. Bismarck Maia, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 247; Abst.: 0; Total: 277. Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), para proferir o parecer pela Comissão Mista às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006. Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda de nº 3.
Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Discutiram a Matéria: Dep. José Linhares (PP-CE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Encerrada a discussão. Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE) que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006. Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável. Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3, com parecer contrário. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
A Matéria vai à Sanção. (MPV 280-D/06) (PLV 9/06)
29/05/2006
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
SEGUNDA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
18/5/2006 PLENÁRIO
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006.
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão Mista às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2006.
Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir seu parecer, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução 01, de 2002-CN.
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 212, de 2006, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 009, de 2006, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. nºs 300 à 302).
À CD
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.298 e 299).
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
17/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 296 a 297).
À SSEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
17/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para as devidas providências.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 116, 117 e 118, que apresenta. (Parecer nº 546, de 2006-PLEN)
Usa da palavra o Senador Antonio Carlos Magalhães.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Ideli Salvatti, Tião Viana, Valdir Raupp, Ramez Tebet e Romeu Tuma.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas, com os votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana, Ideli Salvatti e Sibá Machado.
Aprovadas as Emendas nºs 116, 117 e 188, do Relator Revisor.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovada a redação final das emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 547, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16759-16775
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.
11/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16190
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16050
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.
09/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15427
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14647
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em turno único.
03/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
6ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14291
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006.
Discussão, em turno único.
02/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13930
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006.
Discussão, em turno único.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13687
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2006.
Discussão, em turno único.
26/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
3ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13500-13501
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006.
Discussão, em turno único.
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência designa o Senador Romero Jucá, Relator-Revisor da presente matéria.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
A Presidência designa o Senador Romero Jucá Relator Revisor.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13193
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/04/2006.
Discussão, em turno único.
20/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12859
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006.
Discussão, em turno único.
19/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 273/2006/PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a matéria, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 15 de junho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 20 de abril.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3-226 PUB SUP. "C" AO Nº 60 Suplemento (nº 60)
Publicado no DSF Páginas 12452-12453
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado.
19/04/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLV 00009 de 2006, proveniente da MPV 00280 2006.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56