Ver também: SCD 14/2015


Autoria: Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir no ensino de Artes a obrigatoriedade da Música,das Artes Plásticas e das Artes Cênicas.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Último local:
12/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/03/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/12/2006
Texto inicial - PLS 337/2006
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir no ensino de Artes a obrigatoriedade da Música,das Artes Plásticas e das Artes Cênicas.
19/12/2006
Legislação citada
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
19/12/2006
Avulso inicial da matéria
03/06/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/03/2010
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado à fl. 28 ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no Exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
10/03/2010
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2010-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria com apesentação das Emendas nºs 1 a 2 - CE. Leitura do Ofício nº 011/2010/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
12/03/2010
Texto final revisado - Projeto de Lei
24/03/2010
Autógrafo - PLS 337/2006
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Oficio SF nº 393 de 23/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8328
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6665-6666
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2010-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria com apesentação das Emendas nºs 1 a 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 011/2010/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6649-6657
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2010-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria com apesentação das Emendas nºs 1 a 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 011/2010/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32120-32121
Leitura do Requerimento nº 1.079, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que atualmente tramitam em conjunto.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de desapensação do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que tiveram sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no Diário do Senado Federal de 01 de março de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, passa a ter tramitação autônoma, enquanto que os de nºs 330 e 343, de 2006, continuam a tramitar em conjunto. As matérias voltam ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE, em decisão terminativa.
01/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3123
Leitura do Requerimento nº 121, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 330, 337 e 343, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 121, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que os projetos passam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da Comissão de Educação, em caráter terminativo.
À Comissão de Educação.
20/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39160-39161
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Data de Leitura:
19/12/2006
Número na Câmara:
PL 7032/2010
Norma jurídica gerada:
LEI-013278 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINAS, MÚSICA, ARTES PLÁSTICAS, ARTES CÊNICAS, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CULTURA, ALUNO, ESTUDANTE, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, FORMAÇÃO ESPECÍFICA, PROFESSOR, ÁREA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 02/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 19/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 02/05/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 27/02/2007 - Redistribuição)
Prazos:
21/12/2006 - 06/02/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
12/03/2010 - 18/03/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Matéria foi desanexada do Substitutivo da Câmara dos Deputados, SCD nº 14/15 que foi transformado na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2016 às 13h47
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria separada do SCD 14, de 2015, e encaminhada à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/02/2016 às 11h17
08/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi anexada ao SCD 14, de 2015.
08/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Mesa do Senado Federal, atendendo solicitação.
************* Retificado em 08/09/2015*************
À SSCLSF atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/09/2015 às 20h25
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Oficio SF nº 393 de 23/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Autógrafo - PLS 337/2006
19/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls. 34).
19/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:12 hs.
19/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 8328
19/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de emendas.
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/03/2010 a 18/03/2010.
10/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 144, de 2010-CE, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria com apesentação das Emendas nºs 1 a 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 011/2010/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6649-6657
Publicado no DSF Páginas 6665-6666
Avulso de parecer
05/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 30, cópia da Legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
05/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, a Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 28 ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no Exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
17/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
03/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
19/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.079, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que atualmente tramitam em conjunto.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de desapensação do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que tiveram sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no Diário do Senado Federal de 01 de março de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, passa a ter tramitação autônoma, enquanto que os de nºs 330 e 343, de 2006, continuam a tramitar em conjunto. As matérias voltam ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32120-32121
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 14, cópia do of. SF 884/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de tramitação autônoma da presente proposição que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 330 e 343 de 2006.
27/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.
02/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Geraldo Mesquita.
Aguardando redistribuição.
09/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
28/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/02/07.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 343 e 330 de 2006.
Aguardando distribuição.
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 121, de 2007, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs. 330, 337 e 343, ambos de 2006, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 121, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que os projetos passam a tramitar em conjunto e voltam ao exame da Comissão de Educação, em caráter terminativo.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 3123
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 06 à 10, Of. SF/313/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2006.
27/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora atendendo a solicitação desta Secretaria.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/12/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
19/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 39160-39161
Texto inicial - PLS 337/2006
Legislação citada
19/12/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.