Mensagem (CN) n° 16, de 1991
Ver também: PLV 61/1990
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.158 de 08/01/1991
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00061 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.158 de 08/01/1991
- Último estado:
- 10/05/1991 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00061 1990, QUE INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 11/1991
- Origem externa:
- MSG 16/1991
- Data de Leitura:
- 02/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 220, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 360, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 10/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 056 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 10 MAIO.
- 10/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 163 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO.
- 08/05/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 05 PAG 1559.
- 08/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA (SIM 166, NÃO 131,
ABSTENÇÃO 01), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
- 07/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 08 05 AS 1830 HORAS.
- 25/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
25 04 AS 1830 HORAS.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
24 04 AS 1830 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
- 22/04/1991
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
- 22/04/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
- 02/04/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1197.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO NA COMISSÃO MISTA ATE 22
04 E, NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 02 05.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN RONALDO ARAGÃO, JULIO
CAMPOS, GERSON CAMATA E DEP JOSE DUTRA, FRANCISCO
DORNELLES E ADROALDO STRECK.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28
