Ver também: ECD 6/2015


Autoria: Senador Flávio Arns (PT/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
08/11/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/03/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/11/2017 às 10:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/06/2008
Texto inicial - PLS 238/2008
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CCT.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
12/06/2008
Legislação citada
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CCT.
12/06/2008
Avulso inicial da matéria
23/03/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01 que apresenta.
24/11/2010
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CCT, conforme despacho inicial.
22/12/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo solicitação desta Comissão. Anexadas as fls. 09 a 11, o parecer oferecido.
28/04/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, incorporando a Emenda nº 1 - CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/03/2012
Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a Emenda nº 01 CDH/CCT, aprovada por 09 (nove) votos. Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto, e da Emenda nº 01 CDH/CCT.
12/03/2012
P.S 129/2012
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 129, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDH; - nº 130, de 2012-CCT, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CDH. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6/2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CCT. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/03/2012
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
20/03/2012
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
27/03/2012
Autógrafo - PLS 238/2008
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 414 de 26/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7712
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que foi aprovada terminativamente pela comissão competente, e vai à Câmara dos Deputados.
13/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5785
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 130, de 2012-CCT, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6/2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CCT.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5738-5752
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 130, de 2012-CCT, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6/2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CCT.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20657-20660
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CCT.
Data de Leitura:
12/06/2008
Número na Câmara:
PL 3554/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, PRESTADOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OFERTA, DISPONIBILIDADE, PLANOS, SERVIÇO, REDUÇÃO, TARIFA, MENSAGEM, TEXTO, ESPECIFICIDADE, ATENDIMENTO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, AUDIÇÃO, FALA, ACESSIBILIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 07/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 24/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (encerrado em 11/09/2009 - Desligado da Comissão)
Prazos:
16/06/2008 - 20/06/2008: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
14/03/2012 - 20/03/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Desapensado do ECD 6, DE 2015.
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/11/2016 às 18h42
24/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A presente matéria é anexada à ECD nº 6, de 2015.
24/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 24/09/2015 às 15h05
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 414 de 26/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 238/2008
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
21/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que foi aprovada terminativamente pela comissão competente, e vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7712
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/03/2012 a 20/03/2012.
12/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 130, de 2012-CCT, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6/2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CCT.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 5738-5752
Publicado no DSF Páginas 5785
P.S 129/2012
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CCT.
Juntado, às fls. 21/22, legislação citada nos pareceres.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h30.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a Emenda nº 01 CDH/CCT, aprovada por 09 (nove) votos.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto, e da Emenda nº 01 CDH/CCT.
Parecer
01/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 07/03/2012.
01/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
29/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento de sua tramitação.
29/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 22, de 2011 - CCT, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Michel Platini, Presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras; Moises Bauer, Presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONAD; Neivaldo Augusto Zovico, Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos –FENEIS; Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDH; Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; e Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
.
18/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 22 de 2011-CCT, anexado à fl. 11, de autoria do Senador Paulo Paim, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública
17/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/05/2011.
11/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 11/05/2011, a matéria foi adiada.
05/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011.
28/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, incorporando a Emenda nº 1 - CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim para relatar.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
22/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas as fls. 09 a 11, o parecer oferecido.
Relatório Legislativo
30/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
26/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2010.
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCT, conforme despacho inicial.
Parecer
23/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
11/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges por não mais pertencer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Matéria aguardando redistribuição.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senador César Borges relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senador César Borges relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
23/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Último dia: 20.06.2008.
16/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.06.2008
Último dia: 20.06.2008
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CCT.
Publicado no DSF Páginas 20657-20660
Texto inicial - PLS 238/2008
Legislação citada
12/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.