Autoria: Presidente da República

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Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Último local:
21/05/2015 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
10/02/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/07/2017 às 09:55

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/04/2009 Avulso inicial da matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2009 Publicado no DCN Páginas 399
Juntadas fls. 296 e 297, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, datado de 18 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de março de 2009, e sua publicação no DOU de 19-3-2009.
19/03/2009 Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 53 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 296 e 297, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, datado de 18 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de março de 2009, e sua publicação no DOU de 19-3-2009.
18/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5210
Juntadas fls. 296 e 297, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, datado de 18 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de março de 2009, e sua publicação no DOU de 19-3-2009.
10/02/2009 Publicado no DSF Páginas 1078
Publicada, no DSF de 10/02/2009, a certidão lavrada em 09/02/2009.
A Comissão Mista não se reuniu para instalação.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54932-55035
No prazo regimental foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) Emendas a Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados ANDRÉ ZACHAROW 003; ANTONIO CARLOS M. THAME 016, 017; ANTONIO C. PANUNUNZIO 041; ARNALDO FARIA DE SÁ 001, 002; ARNALDO JARDIM 047; ÁTILA LINS 062, 064; BETO ALBUQUERQUE 049; COLBERT MARTINS 042; DARCÍSIO PERONDI 019, 020, 021, 061; DUARTE NOGUEIRA 015; Senador EDUARDO AZEREDO 063; EDUARDO GOMES 009; FERNANDO CORUJA 008; Senador FRANCISCO DORNELLES 046; GONZAGA PATRIOTA 011; JORGINHO MALULY 004; LEONARDO VILELA 032; LUIZ CARLOS HAULY 014, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 034, 037, 038, 039, 040; MARCELO ORTIZ 059, 060; MÁRIO NEGROMONTE 012; ODAIR CUNHA 043, 044; PAULO ABI-ACKEL 045; PAULO RENATO SOUZA 006, 007, 036; RODRIGO ROLLEMBERG 048; SANDRO MABEL 005, 018, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058; Senador VALDIR RAUPP 022; e, VANESSA GRAZZIOTIN 010, 013, 035 (às fls. 69 a 184).
Encaminhadas duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
23/12/2008 Publicado no DSF Páginas 54932-55035
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 64, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 23/12/2008.
À SACM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52911-52912
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 15 de dezembro de 2008, e publicou no dia subseqüente, a presente medida provisória.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é a seguinte a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Jayme Campos (DEM)
Demóstenes Torres (DEM) 2.Antonio Carlos Júnior (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Alvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3.Neuto De Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Cezar Silvestri (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PHS
Miguel Martini 1.Ivan Valente
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
16/12/2008 Publicado no DOU Páginas 17-19 PUB Nº 244 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
11/12/2008 Retificado no DOU Páginas 93 RET Nº 248 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 451/2008 (origem)
Outros Números:
CD MPV 451/2008
CN MCN 192/2008
Origem externa:
Presidência da República MSG 10052008
Indexação:
MANUTENÇÃO, REGISTRO ESPECIAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PESSOA JURÍDICA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, PAPEL, IMPRESSÃO, LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO. - ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, (CSLL), REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, (PIS-PASEP), (COFINS), RECEITA, PAGAMENTO, (ICMS), PROGRAMA, CONCESSÃO, CRÉDITO, INCENTIVO, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. - REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CÁLCULO, (PIS-PASEP), (COFINS), INDÚSTRIA, ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO, ALTERAÇÃO, LEI DO BEM, VENDA, ÁLCOOL, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO. - PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, PAGAMENTO, PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MOTOR, AERONAVE, ALTERAÇÃO, TABELA PROGRESSIVA MENSAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, CRIAÇÃO, FAIXA, ALÍQUOTA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA, AQUICULTURA, PESCA, MUNICÍPIOS, (SC), ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA. - ALTERAÇÃO, LEI DO DPVAT, AUTORIZAÇÃO, (CNSP), FIXAÇÃO, VALOR, EMISSÃO, COBRANÇA, APÓLICE, SEGURO DPVAT, COBERTURA, INDENIZAÇÃO, IVALIDEZ PERMANENTE, TABELA, VALOR, PERCENTUAL, PERDA, EXCLUSÃO, ATENDIMENTO MÉDICO, (SUS), AUTORIZAÇÃO, (IML), RESIDÊNCIA, VÍTIMA, FORNECIMENTO, LAUDO, LESÃO.
Observações:
(GOVERNO LULA). PLV 00004 2009 - RELATOR DEP JOÃO LEÃO; RELATOR REVISOR SEN MARCONI PERILLO.
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 00004 2009.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2009.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 296 e 297, referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, datado de 18 de março de 2009, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de março de 2009, e sua publicação no DOU de 19-3-2009.
Publicado no DCN Páginas 399
Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 53 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 5210
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folhas nºs 288 e 295, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada folha nº 287, referente ao Avulso da matéria, na Câmara dos Deputados.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folhas nº 258 a 286, referentes a Redação Final, MPV 451, de 2008 - PLV 4, de 2009.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folhas nºs 229 a 257, referentes à cópia do Parecer do Relator proferido em Plenário, pela Comissão Mista.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas folhas nºs 223 a 228, referentes à cópia da reformulação do Parecer do Relator proferido em Plenário.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 325/09/PS-GSE, de 14 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 451, de 2008, (aprovado o PLV nº 4, de 2009) e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 7-4-2009, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 193 a 222.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
14/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 325/09/PS-GSE.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
Mantido o texto.
Retirado o Destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda nº 22.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 451-D/08) (PLV 4/09).
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. João Leão
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Votação da expressão "vedada a cessão de direitos", do § 2º do art. 3º da Lei nº 6.194/74, constante do art. 31 do Projeto de Lei de Conversão (alteração nº 1), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
Mantida a expressão. Sim: 203; não: 131; total: 334.
Prejudicado o Destaque de bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "vedada a cessão de direitos", do § 2º do art. 3º da Lei nº 6.194/74, constante do art. 31 do Projeto de Lei de Conversão (alteração nº 1).
Votação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 451-C/08) (PLV 4/09).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Mantido o artigo.
Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Mantido o artigo. Sim: 264; não: 70; abstenção: 1; total: 335.
Votação da expressão "vedada a cessão de direitos", do § 2º do art. 3º da Lei nº 6.194/74, constante do art. 31 do Projeto de Lei de Conversão (alteração nº 1), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado o Requerimento.
Votação em globo dos Destaques Simples.
Rejeitados em globo os Destaques Simples.
Retirado pelo Autor o Destaque de bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 1.
Votação da expressão "a concessão de crédito à pessoa jurídica, na forma prevista no caput, fica condicionada à existência de cláusula contratual de não-demissão de empregados", constante do § 1º do art. 6º da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Rejeitado o destaque. Sim: 123; não; 181; abstenção: 1; total: 305.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Em consequência, as Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20, 21, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 39, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Leitura pelo Presidente, Dep. Michel Temer, do Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente reformulado, com nova redação oferecida ao artigo 11 (alteração nº 5), nos termos do acordo extraordinário firmado entre os Srs. Líderes.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 451, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado com as alterações de nºs 1, 2, 4 e 5, ressalvados os destaques.
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos Destaques Simples.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
7/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando Ferro, pelo Dep. Geraldo Pudim, e pelo Dep. Fernando Coruja, com o apoiamento da Bancada do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Aprovado o parecer do relator na parte em que manifesta opinião quanto à inconstitucionalidade, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
2/4/2009 - PLENÁRIO - (PLEN)
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Votação do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto ao não-atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 ¿ CN.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 451-B/08) (PLV 4/09).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
Rejeitado o Requerimento.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 52; abstenção: 1; total: 338.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 22 e pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente apresentado, com as alterações de nºs 1, 2 e 4 (a de nº 3 foi retirada pelo Relator).
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
1/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e pelo Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 248; abstenção: 2; total: 263.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
31/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade e juridicidade desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 25, 27, 29 a 38 e 40 a 64; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 26, 28 e 39; pela técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 30, 32 a 39, 41 a 49, 51 e 53 a 64; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 24, 31, 40, 50 e 52; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 9, 17 a 19, 23 a 28, 31, 34, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 49, 50, 52 a 58, 61, 62 e 64; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária ou financeira das Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20 a 22, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63; no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 3, 4, 9, 42, 47 e 61, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
26/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
25/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
24/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
17/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
11/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
11/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
10/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
10/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
4/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
3/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de ofício.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
18/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
17/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
16/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo.
15/04/2009
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
************* Retificado em 15/04/2009*************
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
12/02/2009 - PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 447-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 36, de 10 de fevereiro de 2009, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 192).
À CD
10/02/2009
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:06 hs.
10/02/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente, com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissao Mista.
10/02/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional de 10-2-2009, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 191.
************* Retificado em 02/03/2009*************
Juntada fls. 191-A e 191-B ao processo, referente a cópia do DOU (Seção I) de 22-12-2008, contendo retificação da MP 451/2008.
10/02/2009
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada a Nota Técnica acerca da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória. (Folhas de 186 à 190).
10/02/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
************* Retificado em 10/02/2009*************
Devolvido À Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas, para juntada da Nota Técnica.
10/02/2009
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 10-02-2009, às 10:15.
10/02/2009
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo na SSACM sem instalação da Comissão, a matéria vai à Secretaria de Coordenação Legislativa para as devidas providências.
09/02/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada, no DSF de 10/02/2009, a certidão lavrada em 09/02/2009.
A Comissão Mista não se reuniu para instalação.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 1078
09/02/2009
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada Certidão às fls. 185.
Encaminhada uma via a SSATA para publicação.
22/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 64, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 23/12/2008.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 54932-55035
22/12/2008
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) Emendas a Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputados ANDRÉ ZACHAROW 003; ANTONIO CARLOS M. THAME 016, 017; ANTONIO C. PANUNUNZIO 041; ARNALDO FARIA DE SÁ 001, 002; ARNALDO JARDIM 047; ÁTILA LINS 062, 064; BETO ALBUQUERQUE 049; COLBERT MARTINS 042; DARCÍSIO PERONDI 019, 020, 021, 061; DUARTE NOGUEIRA 015; Senador EDUARDO AZEREDO 063; EDUARDO GOMES 009; FERNANDO CORUJA 008; Senador FRANCISCO DORNELLES 046; GONZAGA PATRIOTA 011; JORGINHO MALULY 004; LEONARDO VILELA 032; LUIZ CARLOS HAULY 014, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 034, 037, 038, 039, 040; MARCELO ORTIZ 059, 060; MÁRIO NEGROMONTE 012; ODAIR CUNHA 043, 044; PAULO ABI-ACKEL 045; PAULO RENATO SOUZA 006, 007, 036; RODRIGO ROLLEMBERG 048; SANDRO MABEL 005, 018, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058; Senador VALDIR RAUPP 022; e, VANESSA GRAZZIOTIN 010, 013, 035 (às fls. 69 a 184).
Encaminhadas duas cópias à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado no DSF Páginas 54932-55035
22/12/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Encaminhado à SACM.
22/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Devolvido à SGM.
22/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia da Retificação da MPV nº 451, de 2008, publicada no DOU de 22-12-2008, conforme consta à folha nº 68.
22/12/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SCLCN.
Atendendo solicitação.
22/12/2008
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
À SCLCN.
Atendendo solicitação.
22/12/2008
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À SGM.
Atendendo solicitação.
17/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 15 de dezembro de 2008, e publicou no dia subseqüente, a presente medida provisória.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é a seguinte a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
José Agripino (DEM) 1.Jayme Campos (DEM)
Demóstenes Torres (DEM) 2.Antonio Carlos Júnior (DEM)
Arthur Virgílio (PSDB) 3.Alvaro Dias (PSDB)
Marconi Perillo (PSDB) 4.Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)
Ideli Salvatti (PT) 1.Inácio Arruda (PCdoB)
João Ribeiro (PR) 2.Marcelo Crivella (PRB)
Renato Casagrande (PSB) 3.Francisco Dornelles (PP)
PMDB (Maioria)
Valdir Raupp 1.Almeida Lima
Wellington Salgado de Oliveira 2.Leomar Quintanilha
Valter Pereira 3.Neuto De Conto
PTB
Epitácio Cafeteira 1.Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1.Patrícia Saboya
* PSOL
José Nery 1.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Vinícius Carvalho (PTdoB)
Maurício Rands (PT) 2. Edinho Bez (PMDB)
Mário Negromonte (PP) 3. Beto Faro(PT)
Luciano Castro (PR) 4. Benedito de Lira (PP)
Jovair Arantes (PTB) 5. José Carlos Araújo (PR)
Hugo Leal (PSC) 6. Arnaldo Faria de Sá (PTB)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
José Aníbal (PSDB) 1.Ronaldo Caiado (DEM)
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 2.Moreira Mendes (PPS)
Cezar Silvestri (PPS) 3.Bruno Rodrigues (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB) 4.José Carlos Aleluia (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Sergio Petecão (PMN) 1.Ana Arraes (PSB)
Márcio França (PSB) 2.Vieira da Cunha (PDT)
*PHS
Miguel Martini 1.Ivan Valente
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 52911-52912
17/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
17/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. nºs 06 a 64, referentes à Mensagem nº 192/2008-CN, incluindo legislação citada.
16/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. nº 05, referente ao OF/LID/Nº 259/2008, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados, indicando o Dep. Cezar Silvestri - PPS/PR, como titular, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória.
16/12/2008
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tramitação:
-Publicação no DO: 16-12-2008
-Designação da Comissão: 17-12-2008(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 22-12-2008 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 16-12-2008 a 8-2-2009(14º dia)
-Remessa do processo à CD: 8-2-2009
-Prazo na CD: de 9-2-2009 a 22-2-2009 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 22-2-2009
-Prazo no SF: de 23-2-2009 a 8-3-2009 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 8-3-2009
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 9-3-2009 a 11-3-2009 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12-3-2009 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 26-3-2009
16/12/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 17-19 PUB Nº 244 - SEÇÃO I
Retificado no DOU Páginas 93 RET Nº 248 - SEÇÃO I