Apelido: (PROJETO DE LEI DA QUALIDADE FISCAL)

Autoria: Senador Tasso Jereissati

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade. Altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Revoga a Lei nº 4.320/64.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/06/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/05/2009 Texto inicial
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28/05/2009 Legislação citada
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28/05/2009 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
15/09/2009 Avulso de requerimento
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento n° 1.237, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, em que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 229, de 2009, e do PLS nº 248, de 2009, todos Complementares, por tratarem da mesma matéria. À Mesa, para decisão. À SGM.
13/11/2009 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação dos PLS's n°s 229 e 248, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229 e 248, de 2009 - Complementares).
25/11/2009 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 25/11/2009. (Tramitam em conjunto os PLS nº 229, de 2009-Complementar, e 248, de 2009-Complementar)
15/06/2010 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto favorável aos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229, e 248, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
23/06/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos PLS nº 175, 229 e 248, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 229, de 2009, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
21/12/2010 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS nº 229 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 248 de 2009, 450 de 2009 e 175 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 331 a 422.
18/06/2012 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS nº 229 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 175 de 2009, 248 de 2009 e 450 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 423-455. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009)
02/07/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 480-534).
25/08/2015 Requerimento
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Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 25/8/2015, foi aprovado o Requerimento nº 30/2015-CAE, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2009. Requerimento anexado ao processado (fls. 535-536).
RQE 30/2015
02/12/2015 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou nesta data relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 540-593).
16/05/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls 594-638).
17/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 639, cópia do relatório de registro de presença.
17/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 639, cópia do relatório de registro de presença.
17/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 639, cópia do relatório de registro de presença.
Relatório de registro de presença
18/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. ************* Retificado em 19/05/2016************* ONDE SE LÊ: - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. LEIA-SE: - Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
Parecer nº 503, de 2016-CCJ (1º pronunciamento)
18/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. ************* Retificado em 19/05/2016************* ONDE SE LÊ: - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. LEIA-SE: - Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
Parecer nº 504, de 2016-CCJ (2º pronunciamento)
18/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ; - Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. ************* Retificado em 19/05/2016************* ONDE SE LÊ: - Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE. LEIA-SE: - Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
Parecer nº 505, de 2016-CAE
07/06/2016 Votação nominal
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
07/06/2016 Votação nominal
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009
07/06/2016 Redação do vencido, para o turno suplementar
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 534, de 2016-CDIR
07/06/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Emendas 4 a 9-PLEN, apresentadas no turno suplementar
07/06/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 535, de 2016-PLEN
07/06/2016 Redação final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN. Discussão encerrada, em turno suplementar. Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 536, de 2016 - CDIR
21/06/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF n.º 762, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 749 a 782).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2016 Publicado no DSF Páginas 64
Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 61
Tendo sido lidos os Pareceres nº 503 a 505, de 2016, a matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
************* Retificado em 19/05/2016*************
ONDE SE LÊ:
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
LEIA-SE:
- Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 85-334
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
************* Retificado em 19/05/2016*************
ONDE SE LÊ:
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
LEIA-SE:
- Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 539
Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015, a matéria é desapensada das demais e, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, volta ao exame da CAE.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 56
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 226, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, que se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540 de 2007; 66, 72, 265 e 482 de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507 de 2009; 21, 75, 538 e 719 de 2011; 113, 135, e 382 de 2012, todos complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; todos Complementares, continuam tramitando em conjunto, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Os Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 93 e 946, de 2014, referentes às matérias acima relacionadas, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
26/11/2014 Publicado no DSF Páginas 256
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 946, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento do PLS 298/2007-Complementar, para que tenha tramitação autônoma.
O Requerimentoº 946, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(tramitam em conjunto: PLS 90/2007; PLS 150/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 382/2012, todos Complementares)
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3341
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
************* Retificado em 04/09/2014*************
Onde se lê: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
Leia-se: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 93/2014, que solicitam outros desapensamentos.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 71-72
Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 18, 298, 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados..
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
18/02/2014 Publicado no DSF Páginas 91
Leitura do Requerimento nº 85, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, que se encontra tramitando em conjuntos com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74754
Leitura do Requerimento nº 1237, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 229/2009 - Complementar para que tenha tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012, todos Complementares)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51520
Aprovado o Requerimento nº 705, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2012 - Complementar é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômcios.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39700
Leitura do Requerimento nº 705, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o PLS 62/2012-Complementar seja desapensado das seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012 e PLS 382/2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto.
O Requerimento nº 705, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28393-28394
Aprovado o Requerimento nº 387, de 2013, sendo desapensado o PLS 591/2011.
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2013, sendo desapensado o PLS 86/2012.
Lido e aprovado o Requerimento nº 499, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a retirada em caráter definitivo do PLS 124/2013, ficando prejudicado o Requerimento nº 390, de 2013.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
08/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24052-24053
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 387, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando o desapensamento do PLS 591/2011-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 388, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do PLS 86/2012-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 390, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o PLS 124/2013-Complementar, passe a tramitar em conjunto com as matérias elencadas a seguir.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 591/2011; PLS 719/2011; PLS 62/2012; PLS 86/2012; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012)
************* Retificado em 08/05/2013*************
Acrescente-se à relação das matérias que tramitam em conjunto o seguinte projeto: PLS 66/2008.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11022
Leitura do Requerimento nº 173, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos seguintes Projetos de Lei do Senado, todos complementares:
PLS nº 90/2007( que já tramita em conjunto com os PLS nºs 150/2005 e 21/2011), com os PLS nºs 229/2009(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450/2009); com o PLS nº 230/2009(que tramita em conjunto com o PLS nº 302/2009); com o PLS nº 298/2007(que tramita em conjunto com os PLS nºs 414/2007; 66 e 72/2008); com os PLS nºs 62,86,113,135,376, e 382/2012; 75, 538, 591 e 719/2011; e 12, 128,243,315,350 e 507/2009; 265 e 482/2008; 180 e 540/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2010 Retificado no DSF Páginas 24885
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 175, de 2009, com os PLS nºs 229 e 248, de 2009, que já tramitam conjuntamente.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se le:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010-248, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e
450, de 2009-Complementares.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e
450, de 2009-Complementares.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se lê:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010 (apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário), de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22199
16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 525, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 175/2009, PLS 229/2009, PLS 248/2009 e PLS 450/2009, todos Complementares.
As matérias vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 175, de 2009, com os PLS nºs 229 e 248, de 2009, que já tramitam conjuntamente.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se le:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010-248, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e
450, de 2009-Complementares.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e
450, de 2009-Complementares.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se lê:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010 (apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário), de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21903
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8942-8943
Leitura do Requerimento nº 249, de 2010, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando a tramitação conjunta do PLS 450/2009-Complementar com o PLS 229/2009-Complementar, que já tramita em conjunto com o PLS 248/2009-Complementar.
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
16/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43636-43637
Leitura do Requerimento n° 1.237, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, em que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 229, de 2009, e do PLS nº 248, de 2009, todos Complementares, por tratarem da mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20267-20336
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
28/05/2009
Indexação:
CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PATRIMÔNIO, FUNDO FINANCEIRO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, GESTÃO, PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ORÇAMENTO PROGRAMA PLURIANUAL, RECEITA, DESPESA, POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA, PROGRAMA DE TRABALHO, DIRETRIZ, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DESPESA DE CAPITAL, FUNÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, OPERAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, MANDATO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SESSÃO LEGISLATIVA, INVESTIMENTO, DECRETO EXECUTIVO, REGULAMENTO, AGREGAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, EXECUÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT, MENSAGEM PRESIDENCIAL, RELATÓRIO, EMPENHO, EMENDA, AGÊNCIA, DÍVIDA PÚBLICA, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, RECEITA LÍQUIDA, RECEITA CORRENTE, RESULTADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, POLÍTICA CAMBIAL, POLÍTICA DE CRÉDITO, POLÍTICA MONETÁRIA, RISCOS, JUROS, ENCARGO, REFINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, SUPERÁVIT, SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TESOURO NACIONAL, TESOURO ESTADUAL, GASTOS PÚBLICOS, MUTUÁRIO, TAXAS, AGENTE FINANCEIRO, (BCB), (BACEN), ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESTOS A PAGAR, ALIENAÇÃO, CUSTEIO, SUBVENÇÃO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, TERMO, CONTRATO, CAPITAL SOCIAL, VETO, ABERTURA DE CRÉDITO, ARRECADAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, RESTITUIÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, PRAZO, DIA, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, EXIGIBILIDADE, FUNDOS PÚBLICOS, PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, PRESCRIÇÃO, DÍVIDA EXTERNA, DÍVIDA INTERNA, DÍVIDA FLUTUANTE, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE, ESCRITURAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INVENTÁRIO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DÍVIDA ATIVA, APRECIAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, LEVANTAMENTO, ORDENADOR DE DESPESA, (AP), (RR), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DEDUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUDICIÁRIO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO, APOSENTADORIA, MORTO, CARGO PÚBLICO, CALAMIDADE PÚBLICA, VANTAGENS, AUMENTO, REAJUSTE, SISTEMA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, CERTIDÃO, JULGAMENTO, RENOVAÇÃO, EFICÁCIA, EFICIÊNCIA, CONSELHO, DEFENSORIA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, SUPRIMENTO, AUTÓGRAFOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 226, de 2015)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 705, de 2013, de desapensamento)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 3 (Aprovação dos Requerimentos nºs 387 e 388, de 2013, de desapensamentos)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 173, de 2013, de tramitação em conjunto)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 17/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Arthur Virgílio (encerrado em 23/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Francisco Dornelles (encerrado em 25/05/2010 - Redistribuição)
Arthur Virgílio (encerrado em 25/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
Arthur Virgílio (encerrado em 24/09/2009 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 07/06/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
20/05/2016 - 27/05/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
07/06/2016 Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009.
Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009
07/06/2016 Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 3-CAE (Substitutivo). Sim: 64; Não: 0; Abst.: 2; Total: 66. Aprovados, em turno suplementar, o Substitutivo e as emendas de parecer favorável. Sim: 52; Não: 0; Abst.: 2; Total: 54. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único
Em 14/05/2015 - Votação, em turno único
Em 28/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 11/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em turno único
Em 02/12/2014 - Votação, em turno único
Em 27/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 06/08/2014 - Votação, em turno único
Em 06/08/2014 - Votação, em turno único
Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Votação, em turno único
Em 17/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Votação, em turno único
Em 05/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 01/08/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado Requerimento do Senador Wellinton Dias de retirada do PLS n° 124, de 2013 - Complementar. Aprovado o Requerimento n° 387, de 2013.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Prejudicado, em virtude de aprovação do Requerimento do Senado Wellington Dias de retirada do PLS n° 124, de 2013 - Complementar.)
Em 21/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
21/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF n.º 762, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 749 a 782).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
16/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 716 a 746).
07/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, com novas emendas apresentadas no turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3-CAE – Substitutivo, com o seguinte resultado: Sim 64, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 534, de 2016-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8 e 9-PLEN, todas de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Proferido pelo Senado Ricardo Ferraço o Parecer nº 535, de 2016-PLEN, favorável às Emendas nº 4 a 9-PLEN.
Discussão encerrada, em turno suplementar.
Aprovados, em globo, em turno suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3-PLEN) e as Emendas nº 4 a 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 2, Presidente 1, Total 55.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 536, de 2016-CDIR – Publicada em Suplemento ao DSF nº 80, de 08/06/2016)
À Câmara dos Deputados.
Avulso de emendas (Emendas 4 a 9-PLEN, apresentadas no turno suplementar) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 535, de 2016-PLEN) ( PDF )
Redação do vencido, para o turno suplementar (Parecer nº 534, de 2016-CDIR) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 536, de 2016 - CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
07/06/2016 Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009.
07/06/2016 Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
Recebido em:
em 16/06/2016 às 10h39
07/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de 7.6.2016
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2016 às 17h40
30/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 27 de maio, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 64
Recebido em:
em 30/05/2016 às 16h53
30/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/05/2016 às 16h33
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 20/05/2016 a 27/05/2016
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Tendo sido lidos os Pareceres nº 503 a 505, de 2016, a matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 61
Recebido em:
em 19/05/2016 às 18h14
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h00
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 503, de 2016-CCJ, 1º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ;
- Parecer nº 504, de 2016-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Arthur Virgílio, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ; e
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
************* Retificado em 19/05/2016*************
ONDE SE LÊ:
- Parecer nº 505, de 2016-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE.
LEIA-SE:
- Parecer nº 505, de 2016-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CAE
Publicado no DSF Páginas 75
Publicado no DSF Páginas 85-334
Avulso do Parecer (Parecer nº 503, de 2016-CCJ (1º pronunciamento)) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 504, de 2016-CCJ (2º pronunciamento)) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 505, de 2016-CAE) ( PDF )
Recebido em:
em 18/05/2016 às 20h03
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2016 às 17h32
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 17/05/2016 às 16h42
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Anexada, à fl. 639, cópia do relatório de registro de presença.
Anexos (Relatório de registro de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
16/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls 594-638).
Relatório ( PDF )
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
29/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/05/2016.
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/04/2016.
12/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 8/3/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
02/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou nesta data relatório reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 540-593).
Relatório ( PDF )
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, em 23/9/2015, audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 229 de 2009 – Complementar, com a presença do srs. Tarcísio José Massote de Godoy, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira, secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados; Fernando Moutinho, consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal; e Marcos José Mendes, consultor legislativo do Senado Federal.
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 25/8/2015, foi aprovado o Requerimento nº 30/2015-CAE, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2009.

Requerimento anexado ao processado (fls. 535-536).
Requerimento (RQE 30/2015) ( PDF )
09/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls.480-534).
09/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 09/07/2015 às 11h21
07/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 18h43
02/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 480-534).
Relatório ( PDF )
04/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
28/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015, a matéria é desapensada das demais e, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, volta ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 539
26/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 226, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado 229, de 2009.
25/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 226, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar, que se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540 de 2007; 66, 72, 265 e 482 de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507 de 2009; 21, 75, 538 e 719 de 2011; 113, 135, e 382 de 2012, todos complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 56
25/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
20/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 93 e 946, de 2014, de desapensamento dos PLS nºs 229, de 2009; 540 e 298, de 2007, dos PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; todos Complementares, continuam tramitando em conjunto, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Os Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 93 e 946, de 2014, referentes às matérias acima relacionadas, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 97
11/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, e 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, de 2009; e 540, de 2007,-Complementares, respectivamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenham tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Votação, em turno único.
25/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, e 946, de 2014.
************* Retificado em 25/11/2014*************
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.237, de 2013.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 26/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135 e 382, de 2012, Complementares.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, o Requerimento nº 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
25/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 946, de 2014, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando o desapensamento do PLS 298/2007-Complementar, para que tenha tramitação autônoma.
O Requerimentoº 946, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(tramitam em conjunto: PLS 90/2007; PLS 150/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 382/2012, todos Complementares)
Publicado no DSF Páginas 256
02/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa de 28/10/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Requerimento não apreciada na sessão do dia 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
Requerimentonão apreciado na sessão de 20/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.
02/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2014, sendo desapensado o PLS 376/2012-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 113, 135 e 382/2012 - todos Complementares)
************* Retificado em 04/09/2014*************
Onde se lê: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 94/2014, que solicitam outros desapensamentos.
Leia-se: ...As demais matérias continuam tramitando em conjunto e aguardarão na SGM a inclusão em Ordem do Dia dos RQS 1237/2013 e 93/2014, que solicitam outros desapensamentos.
Publicado no DSF Páginas 3341
01/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 02/06/2014.
Votação do Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar.
************* Retificado em 30/05/2014*************
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/06/2014 o Requerimento nº 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 229/2009-Complementar dos
Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, Complementares.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
19/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/03/2014, o Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
18/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 85 e 93, de 2014, de desapensamento.
17/03/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofícion° 404/2014_CNM/ASPAR_192, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( fls.473 a 475)
Devolvido à SSCLSF.
17/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
21/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013; 85 e 93, de 2014, de desapensamento.
18/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 18, 298, 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados..
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 93, de 2014, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2007 - Complementar, que se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 180, 298, 414 e 90 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; e 113, 135, 376 e 382, de 2012, todos complementares, haja vista o projeto versar sobre matéria diversa dos demais projetos a ele apensados.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 71-72
18/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 85, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, que se encontra tramitando em conjuntos com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 91
17/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.
06/11/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013, o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
30/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2013, o Requerimento nº 1.237, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
22/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1237, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 229/2009 - Complementar para que tenha tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012, todos Complementares)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74754
21/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Francisco Dornelles, que solicita a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 - Complementar.
18/10/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Projeto remetido à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos do contido no OF. SF/2216/2013, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (cópias anexadas ao processado fls. 468-469).
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/10/2013*************
onde lê-se "Projeto remetido à Secretaria-Geral da Mesa (...)", leia-se "Projeto remetido, em 21/10/2013, à Secretaria-Geral da Mesa (...)".
18/10/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Romero Jucá às 18h.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
07/08/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, em 07/08/2013.
Retorna ao gabinete do Relator para emitir seu relatório.
Ao Gabinete.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
07/08/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 705, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2012 - Complementar é desapensado e volta a ter tramitação autônoma.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômcios.
Publicado no DSF Páginas 51520
04/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/07/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 705, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
27/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 705, de 2013, de desapensamento.
25/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 705, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que o PLS 62/2012-Complementar seja desapensado das seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 66/2008; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 719/2011; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012 e PLS 382/2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto.
O Requerimento nº 705, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39700
20/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h10.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação autônoma do PLS nº 62, de 2012-Complementar.
20/06/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20 de junho de 2013, às 12h20, foi recebido, do Gabinete do Senador Romero Jucá, o presente processado para leitura de Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, nos termos do contido no OF/1408/2013 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (cópia anexada ao processado).
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
À SCLSF.
13/06/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
27/05/2013
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 27/05/13.
Matéria aguardando designação de Relator.
Tramitam em conjunto os PLS nºs: 150/2005; 90, 180, 298, 414 e 540/2007; 66, 72, 265 e 482/2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; 21, 75, 538 e 719/2011; 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 387, de 2013, sendo desapensado o PLS 591/2011.
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2013, sendo desapensado o PLS 86/2012.
Lido e aprovado o Requerimento nº 499, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a retirada em caráter definitivo do PLS 124/2013, ficando prejudicado o Requerimento nº 390, de 2013.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90, 180, 298, 414 e 540/2007; PLS 66, 72, 265 e 482/2008; PLS 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507/2009; PLS 21, 75, 538 e 719/2011; PLS 62, 113, 135, 376 e 382/2012, todos Complementares.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 28393-28394
13/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013, Requerimentos de tramitação conjunta e desapensamentos de matérias.
07/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 387, de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, solicitando o desapensamento do PLS 591/2011-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 388, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando o desapensamento do PLS 86/2012-Complementar, das demais matérias que tramitam em conjunto;
- Requerimento nº 390, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando que o PLS 124/2013-Complementar, passe a tramitar em conjunto com as matérias elencadas a seguir.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 150/2005; PLS 90/2007; PLS 180/2007; PLS 298/2007; PLS 414/2007; PLS 540/2007; PLS 72/2008; PLS 265/2008; PLS 482/2008; PLS 12/2009; PLS 128/2009; PLS 175/2009; PLS 229/2009; PLS 230/2009; PLS 243/2009; PLS 248/2009; PLS 302/2009; PLS 315/2009; PLS 350/2009; PLS 450/2009; PLS 507/2009; PLS 21/2011; PLS 75/2011; PLS 538/2011; PLS 591/2011; PLS 719/2011; PLS 62/2012; PLS 86/2012; PLS 113/2012; PLS 135/2012; PLS 376/2012; e PLS 382/2012)
************* Retificado em 08/05/2013*************
Acrescente-se à relação das matérias que tramitam em conjunto o seguinte projeto: PLS 66/2008.
Publicado no DSF Páginas 24052-24053
07/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:
- do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 298, de 2007 (que tramita em conjunto com os de nºs 414, de 2007; 66 e 72, de 2008); 229, de 2009 (que tramita em conjunto com os de nºs 175, 248 e 450, de 2009); 230, de 2009 (que tramita em conjunto o de nº 302, de 2009); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 540, de 2007; 265 e 482, de 2008; 12, 128, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 21, 75, 538, 591 e 719, de 2011; e 62, 86, 99, 113, 135, 376 e 382, de 2012 - todos complementares, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2011 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas; e
- do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2012 – Complementar, que tramita em conjunto com as matérias acima relacionadas.
17/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 173, de 2013.
As matérias passam a tramitar em conjunto e seguem ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19544
01/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 173, de 2013, de tramitação conjunta .
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
19/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 173, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos seguintes Projetos de Lei do Senado, todos complementares:
PLS nº 90/2007( que já tramita em conjunto com os PLS nºs 150/2005 e 21/2011), com os PLS nºs 229/2009(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450/2009); com o PLS nº 230/2009(que tramita em conjunto com o PLS nº 302/2009); com o PLS nº 298/2007(que tramita em conjunto com os PLS nºs 414/2007; 66 e 72/2008); com os PLS nºs 62,86,113,135,376, e 382/2012; 75, 538, 591 e 719/2011; e 12, 128,243,315,350 e 507/2009; 265 e 482/2008; 180 e 540/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11022
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando os Projetos de Lei do Senado de nºs 90 de 2007; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 457, cópia do OF. SF/459/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007; 180 de 2007; 298 de 2007; 540 de 2007; 265 de 2008; 482 de 2008; 12 de 2009; 128 de 2009; 229 de 2009, que tramita em conjunto com os PLS nºs 175, 248 e 450 de 2009; 230 de 2009; 243 de 2009; 315 de 2009; 350 de 2009; 507 de 2009; 75 de 2011; 538 de 2011; 591 de 2011; 719 de 2011; 62 de 2012; 86 de 2012; 113 de 2012; 135 de 2012; 376 de 2012 e 382 de 2012.
Anexada, à fl. 458, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009).
10/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 28/2012-CAE, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, o qual requer seja realizado um ciclo de audiências públicas para debater o Substitutivo apresentado por ele, como relator da Matéria, aos Projetos de Lei do Senado, que tramitam em conjunto, nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009 – Complementares, com os seguintes convidados: Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Claudio Trinchão, Coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Alexandre Cialdini, Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf; e representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Cópia do requerimento anexada ao processado (fl. 456).
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009).
18/06/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS nº 229 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 175 de 2009, 248 de 2009 e 450 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 423-455.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009)
Relatório ( DOC | PDF )
04/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009)
20/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009)
20/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
22/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável ao PLS nº 229 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 248 de 2009, 450 de 2009 e 175 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 331 a 422.
Relatório ( DOC | PDF )
08/07/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009).
24/06/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Em 13/4/2010, foi realizada Audiência Pública nesta Comissão, em atendimento ao Requerimento nº 3/2010-CAE e a seu aditamento, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 229 e 248 de 2009, com a participação do Exmo. Sr. João Bernardo Bringel - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Exmo. Sr. Nelson Machado - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e do Exmo. Sr. Simão Cirineu - Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Anexado ao processado às fls. 296-330 o registro de estenotipia informatizada da referida reunião.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 175, 229, 248 e 450 de 2009).
24/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
23/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável aos PLS nº 175, 229 e 248, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 229, de 2009, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
21/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
15/06/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto favorável aos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229, e 248, de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 450, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
Relatório ( DOC | PDF )
25/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
24/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 175, 229, 248 e 450, de 2009).
************* Retificado em 25/05/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
20/05/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ.
matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's 175, 229,248 e 450, de 2009)
19/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 525, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 175/2009, PLS 229/2009, PLS 248/2009 e PLS 450/2009, todos Complementares.
As matérias vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22199
19/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 525, de 2010, de tramitação conjunta.
18/05/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 175, de 2009, com os PLS nºs 229 e 248, de 2009, que já tramitam conjuntamente.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se le:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010-248, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e
450, de 2009-Complementares.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e
450, de 2009-Complementares.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Onde se lê:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Leia-se:
Aprovado o Requerimento nº 249, de 2010 (apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário), de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, 248 e 450, de 2009-Complementares.
Leitura do Requerimento nº 525, de 2010, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 175, 229 e 248, de 2009-Complementares.
O Requerimento nº 525, de 2010, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 24885
Publicado no DSF Páginas 21799
18/05/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 21903
23/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 249, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
23/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 249, de 2010, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando a tramitação conjunta do PLS 450/2009-Complementar com o PLS 229/2009-Complementar, que já tramita em conjunto com o PLS 248/2009-Complementar.
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8942-8943
15/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data .
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/349/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 450 de 2009.
À SCLSF.
02/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão aprovou o Requerimento nº 03/2010-CAE e seu aditamento, ambos de autoria do Senador Francisco Dornelles, requerendo a realização de audiência pública com a participação dos representantes do Poder Executivo Federal: Nelson Machado - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin - Secretário do Tesouro Nacional, João Bernardo Bringel - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Célia Correa - Secretária de Orçamento, e Jorge Hage Sobrinho - Ministro de Estado do Controle e da Transparência; dos representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal: Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Simão Cirineu - Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Alexandre Cialdini - Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, Guilherme Gomes Dias - Secretário de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo, e André Clemente Lara de Oliveira - Secretário de Fazenda do Distrito Federal; dos Economistas: Maílson da Nóbrega, Bernard Appy, Fernando Rezende, Amir Khair, Martus Tavares, Rubens Penha Cysne e Carlos Ivan Simonsen Leal - presidente da Fundação Getúlio Vargas; dos representantes dos Tribunais de Contas: Ubiratan Aguiar - ministro presidente do TCU, Salomão Ribas - conselheiro do TCE-SC e presidente ATRICOM (Associação Membros dos Tribunais), Sérgio Rossi - diretor geral do TCE-SP, Luiz Genédio - TC-DF (líder do PROMOEX); dos Juristas: Ricardo Lobo Torres, Heraldo da Costa Reis e Lino Martins; e dos representantes da Sociedade Civil (Transparência): Jorge Gerdau - presidente da Ação Empresarial, Gil Castelo Branco - presidente da ONG Contas Abertas, e Douglas Melo - juiz, assessor CNJ e movimento mãos limpas. O requerimento e seu aditamento foram anexados ao processado.
03/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
03/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
03/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229, de 2009-Complementar, e 248, de 2009-Complementar).
25/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arthur Virgílio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 25/11/2009.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 229, de 2009-Complementar, e 248, de 2009-Complementar)
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
23/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229 e 248, de 2009 - Complementares).
13/11/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação dos PLS's n°s 229 e 248, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229 e 248, de 2009 - Complementares).
Relatório ( DOC | PDF )
24/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229 e 248, de 2009 - Complementares)
23/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 229 e 248, de 2009 - Complementares)
22/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.237, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009- Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2009-Complementar.
Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
22/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.237, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, em que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 229, de 2009, e do PLS nº 248, de 2009, todos Complementares, por tratarem da mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43636-43637
Avulso de requerimento ( PDF )
11/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/09/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 1946/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 110).
À SSCLSF.
15/07/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
29/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 20267-20336
Avulso da matéria ( PDF )
28/05/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 109 (cento e nove) folhas numeradas e rubricadas.