Autoria: Senador Flexa Ribeiro

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
08/09/2016 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
08/09/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 26/09/2016 às 04:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/06/2009 Texto inicial
( DOC | PDF )
16/06/2009 Legislação citada
( DOC | PDF )
16/06/2009 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
08/07/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 7-14.
07/03/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Cópia anexada ao processado às fls. 17-25.
13/11/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 34-43).
09/12/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão. ************* Retificado em 09/12/2014************* Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.). Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão.
10/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 17h, o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela declaração de prejudicialidade da matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela Prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
08/09/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, retorna ao exame da CCJ e CRE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 18-22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69328 (Volume nº I)
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66381
Leitura dos Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012, ambos do Senador Vital do Rego, os quais requerem, respectivamente, que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além das constantes no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23637-23639
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
16/06/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, FIXAÇÃO, PERMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, DOAÇÃO, ORGANISMO INERNACIONAL, VINCULAÇÃO, (ONU), ENTIDADE, COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, PARTICIPAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, MAIORIA, CAPITAL VOTANTE, PROPRIEDADE, BRASILEIROS, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, DETERMINAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, REDE HOSPITALAR, LABORATÓRIO, ANÁLISE CLÍNICA, PATOLOGIA, FISIOTERAPIA, DIAGNÓSTICO, IMAGEM, PESQUISA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SEGURO-SAÚDE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO, DIREÇÃO NACIONAL, (SUS).
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 72, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1064 e 1065, de 2012, de audiência de comissões)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 09/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
Tomás Correia (encerrado em 04/12/2012 - Desligado da Comissão)
Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Tião Viana (encerrado em 04/02/2010 - Redistribuição)
Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/12/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 02/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Valdir Raupp
Raimundo Lira (encerrado em 07/07/2016 - Redistribuição)
Prazos:
18/06/2009 - 24/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 12/12/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 12/12/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
08/09/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
13/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
07/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Lira, para redistribuição.
03/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Lira, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
02/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela Prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 02/09/2015 às 18h02
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
15/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/07/2015.
08/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
01/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
12/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 17/06/2015.
30/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h, o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
25/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
20/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 25/03/2015.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h50.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
10/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CAE, retorna ao exame da CCJ e CRE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
Publicado no DSF Páginas 18-22
25/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
25/02/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui a matéria como Item Extrapauta e concede vista ao Senador Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
09/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h30.
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda
nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão.
************* Retificado em 09/12/2014*************
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa. Anexada a Emenda nº 2 à fl. 44.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. Após a leitura do novo relatório, acatando a Emenda
nº 2 apresentada, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos da Emenda nº 3 (Substitutivo), renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 45-54, o Parecer da Comissão.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
13/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 34-43).
Relatório ( PDF )
13/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
10/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
09/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
05/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
07/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Vital do Rêgo, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
04/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 3/6/2013, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: sr. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; sr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM; sr. Kenys Menezes Machado,
Coordenador Geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; sr. Daniel Coudry, Diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, representando o sr. Francisco Roberto Balestrin Andrade, Presidente da Associação; sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Assistência à Saúde - SAS, representando o Ministério da Saúde; e sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
04/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 21/5/2013, foi aprovado o Requerimento nº 29/2013-CAE, de iniciativa do Senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
Em 28/5/2013, a Comissão aprovou o Requerimento nº 32/2013-CAE, de iniciativa do Senador Humberto Costa, que requer, em aditamento ao Requerimento nº 29 de 2013, incluir no rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o PLS nº 259 de 2009 um representante dos hospitais filantrópicos.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 32-33).
27/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo Relator da Matéria.
Ao Relator.
13/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovados os Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69328 (Volume nº I)
11/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, os Requerimentos nºs, 1.064 e 1.065, de 2012, de audiência da CCJ e CRE, respectivamente.
05/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012, os Requerimentos nºs, 1.064 e 1.065, de 2012, de audiência da CCJ e CRE, respectivamente.
05/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 1.064 e 1.065, de 2012, ambos do Senador Vital do Rego, os quais requerem, respectivamente, que a presente matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além das constantes no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 66381
05/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ e CAE (autor: Senador Vital do Rêgo ).
05/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:52h.
04/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 26, o OF. SF/1.909/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender os requerimentos, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que requerem o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009 ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Anexadas, às fls. 27-28, cópias dos referidos requerimentos.
À SCLSF.
04/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
07/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Cópia anexada ao processado às fls. 17-25.
Relatório ( DOC | PDF )
13/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13/12/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada às fl. 15-16.
Ao Relator, para análise da Emenda.
13/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
08/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
06/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
01/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
29/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Francisco Dornelles e Eduardo Suplicy. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
24/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
02/08/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 33ª Reunião da Comissão.
28/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 33ª Reunião da CAE, a realizar-se em 02/08/2011.
08/07/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 7-14.
Relatório ( DOC | PDF )
17/03/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
11/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
10/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/03/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
04/02/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
20/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
25/06/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designaçao de Relator.
17/06/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 18.06.2009
Último dia: 24.06.2009
16/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 23637-23639
Avulso da matéria ( PDF )
16/06/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.