Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2010
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1448/2007
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Explicação da Ementa:
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, para defini-los com base nos limites originais disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo suprimidas as Áreas constantes do levantamento realizado em maio de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2010
- Descrição/Ementa
- Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 08/11/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 48ª Reunião Extraordinária de 08/11/2011, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. RODRIGO ROLLEMBERG, que conclui pela rejeição do PLC nº 147, de 2010, e pela aprovação do PLC nº 148, de 2010, com uma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício SF/1978/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Lobão Filho, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 579 e 580). J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 17/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 148 de 2010, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 147 de 2010. Cópia do relatório ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 163 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010. A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 12-13 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010. A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74733-74734 | Aprovado o Requerimento nº 1.208, de 2013, de oitiva de nova comissão. A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa. À CAE. |
11/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71170-71171 | Leitura do Requerimento nº 1208, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010, também seja ouvida e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM. ************* Retificado em 28/05/2014************* Onde se lê: ...que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010,... Leia-se: ...que sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010,... |
02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68157 | Aprovado o Requerimento nº 1034, de 2013. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (tramitam em conjunto: PLC 147/2010 e PLC 148/2010) |
06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60696 | Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que sobre os Projetos de Lei do Câmara nºs 147 e 148, de 2010 (apensados), além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
03/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 55642 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 852, de 2010, do Senador Renato Casagrande, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Os Projetos de Lei da Câmara n°s 147 e 148, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À CMA. |
04/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 48635-48636 | Leitura do Requerimento nº 852, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da presente matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa, para decisão. À SGM. |
17/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36963-37495 | (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2010
- Despachos:
- 16/07/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1034, de 2013, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 22/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1208, de 2013, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 269, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 01/10/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 19/07/2010 - 05/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA, ESTADO, (MG), DESCRIÇÃO, ANEXO, APLICAÇÃO, LEI DO SNUC.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Bezerra Coelho relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2015, de autoria do Senador Edison Lobão e outros, que requerem, nos termos regimentais, o desarquivamento dos PLCs nº 147 e 148, de 2010.
A presente matéria retorna ao exame da CAE e da CCJ, seguindo posteriormente ao exame da CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 163
- Publicado no DSF Páginas 12-13
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Edison Lobão e outros.
- 01/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme solicitação.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 69 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 148 de 2010, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 147 de 2010. Cópia do relatório anexada às fls. 622-654.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010). - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010).
- 22/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.208, de 2013, de oitiva de nova comissão.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 74733-74734
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 22.10.2013, o Requerimento nº 1.208, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 11/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa do dia 22.10.2013, o Requerimento nº 1.208, de 2013, de audiência da CCJ.
- 10/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1208, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010, também seja ouvida e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 28/05/2014*************
Onde se lê: ...que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 148, de 2010,...
Leia-se: ...que sobre os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148, de 2010,... - Publicado no DSF Páginas 71170-71171
- 10/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:30h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Francisco Dornelles.
- 09/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, em virtude do OF. SF/2192/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer o encaminhamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010 a fim de que sejam submetidos ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 618, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 619, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 147 e 148 de 2010).
- 02/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1034, de 2013.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(tramitam em conjunto: PLC 147/2010 e PLC 148/2010) - Publicado no DSF Páginas 68157
- 12/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/09/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.034, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
- 09/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.9.2013, o Requerimento nº 1.034, de 2013, de audiência da CAE.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que sobre os Projetos de Lei do Câmara nºs 147 e 148, de 2010 (apensados), além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60696
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:55h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Lobão Filho.
- 05/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1978/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Lobão Filho, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 579 e 580).
Juntado o relatório às fls. 581 a 615 (Volume II).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Relatório Legislativo
- 04/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o primeiro relatório às fls.548 a 578 (Volume II).
- 04/09/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do PLC nº 148, de 2010, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do PLC nº 147, de 2010.
- 06/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- No período de 10 a 12 de abril de 2013, foi realizada diligência ao Parque Nacional da Serra da Canastra, em atendimento ao RMA nº 13, de 2013, com a participação de diversos Deputados e do Senador Rodrigo Rollemberg. Referido RMA teve por objetivo coletar subsídios para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 147 e 148, ambos de 2010, cuja relatoria na CMA compete ao Senador Rodrigo Rollemberg.
Anexa-se o texto da cobertura jornalística realizada pelo Jornal do Senado (fl. 318 - Vol. II), bem como DVD com cópia do programa apresentado em 12.04.2013 pela TV Senado quanto à Diligência (VT Rollemberg/Canastra).
- 02/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 13, de 2013-CMA), anexado à fl.546, Vol. III, para realização de diligência ao Estado de Minas Gerais destinada a coletar subsídios para instrução do presente projeto, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de diligência.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 08/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 48ª Reunião Extraordinária de 08/11/2011, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. RODRIGO ROLLEMBERG, que conclui pela rejeição do PLC nº 147, de 2010, e pela aprovação do PLC nº 148, de 2010, com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
Os projetos serão apreciados na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão. - Relatório Legislativo
- 01/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CMA na 47ª Reunião Extraordinária de 01/11/2011, foi realizada audiência pública para instrução do projeto, em atendimento ao Requerimento nº 111, de 2011-CMA, com a presença dos seguintes convidados:Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), auxiliado por Marcello Rodrigues Kinouchi, Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Odair Cunha, Deputado Federal; Edson Faria Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME); Nilzo de Faria, Prefeito do Município de São Roque de Minas; André Luis Braga Picardi, Articulador Voluntário do Programa de Revitalização do rio São Francisco e ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de São Roque de Minas; Reinaldo Sebastião de Almeida, Presidente da Associação e Instituição Representativa dos Canastreiros (AIRCA); e Jorge de Oliveira Penha, Presidente da Associação dos Extratores e Comerciadores de Quartzitos do Médio Rio Grande.
A matéria retorna ao relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG.
- 28/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador, Rodrigo Rollemberg, para relatar.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 02/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
A matéria retorna ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 02/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 852, de 2010, do Senador Renato Casagrande, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei da Câmara n°s 147 e 148, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 55642
- 02/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 852, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da presente matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 48635-48636
- 20/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
************* Retificado em 20/10/2010*************
Foi aberto Processo Especial para o avulso da Câmara referente à presente matéria.
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 20/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido às 16:40
- 20/10/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Conforme solicitado pelo Ofício SF/2096/2010, de 20/10/10, da Presidência do Senado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento protocolado pelo Senador Renato Casagrande, para trâmite em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010.
- 06/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 06/08/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 19/07/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando o recebimento de emendas. Prazo:
Primeiro dia: 19/07/2010
Último dia: 05/08/2010
- 16/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
Nos termos do § 1º, inciso IV do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 36963-37495
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 541, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 16/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 540 (quinhentas e quarenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s), em dois volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38