Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2010

Ver também: SCD 13/2015

Autoria
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4761/2012
Norma Gerada
Lei nº 13.830 de 13/05/2019
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Equoterapia.

Explicação da Ementa:
Regula a prática da Equoterapia como método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo, buscando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência; conceitua termos ligados à Equoterapia; define no que se baseia, quais os programas básicos e o que deve conter um centro de Equoterapia; autoriza o Poder Público a reconhecer a Equoterapia como método terapêutico de habilitação, ou reabilitação, da pessoa com deficiência e como método educacional que favorece a alfabetização, a socialização e o desenvolvimento de alunos com necessidades educativas diferenciadas; dispõe que a regulamentação desta lei será elaborada por Comissão Especial em que faça parte entidade civil de notória atuação e especialização na prática de Equoterapia no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.830 de 13/05/2019
Último estado:
27/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-11-21 às 14:57
Identificação:
Texto inicial - PLS 264/2010
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
04/11/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Equoterapia.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuíd... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
27/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Angela Portela, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 3-CE (fls. 20/22). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" em substituição à Senadora Angela Portela. A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Améli... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
28/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CE-CRA a nº 3-CE-CRA . Cópia anexada ao processado às fls. 25-27. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE-CRA-CAE. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
14/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, que lê o Relatório em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, relatado "ad hoc" pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com dez (10) votos fa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), oferecido ao PLS nº 264, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284, do RISF. Juntei o Texto Fina... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1371/2012
Data:
09/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do seguintes pareceres: - Parecer nº 1.371, de 2012-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE; - Parecer nº 1.372, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável ao pr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/11/2012
Descrição/Ementa
PLS x Emenda nº 4 - CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 54 a 56) e texto final revisado (fls. 57 e 58). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 54 a 56) e texto final revisado (fls. 57 e 58). | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62187-62188
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
10/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60300-60301
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.371, de 2012-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE;
- Parecer nº 1.372, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA;
- Parecer nº 1.373, de 2012-CAE, relator Senador Wellington Dias, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA/CAE; e
- Parecer nº 1.374, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 4-CAS - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria nos termos de Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60229-60258
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.371, de 2012-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE;
- Parecer nº 1.372, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA;
- Parecer nº 1.373, de 2012-CAE, relator Senador Wellington Dias, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA/CAE; e
- Parecer nº 1.374, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 4-CAS - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria nos termos de Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58108
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 167, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993-31995
Aprovados os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25868
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Nº 784, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e
- Nº 785, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
05/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48903-48906
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/2010
Despachos:
04/11/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/08/2011 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 24/04/2012 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2012 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 10/05/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 17/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2010 - 12/11/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2012 - 07/11/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/11/2012 - 19/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/04/2019 - 13/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, TRATAMENTO, EQUITAÇÃO, CAVALO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE FÍSICO, PRÁTICA ESPORTIVA, PRÁTICA EDUCATIVA, ESPORTE, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ENTIDADE ASSISTENCIAL, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, LAUDO MÉDICO, ACOMPANHAMENTO, SEGURANÇA, GRUPO, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO. INSTALAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, RECONHECIMENTO.
Matérias relacionadas:
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
14/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria foi desapensada ao SCD 13, de 2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Expediente.
24/08/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria foi anexada ao SCD 13, de 2015.
24/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.241 de 27/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 65).
21/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 61 e 62).
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62187-62188
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 54 a 56) e texto final revisado (fls. 57 e 58).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/11/2012 a 19/11/2012.
09/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.371, de 2012-CE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE;
- Parecer nº 1.372, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA;
- Parecer nº 1.373, de 2012-CAE, relator Senador Wellington Dias, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE/CRA/CAE; e
- Parecer nº 1.374, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 4-CAS - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria nos termos de Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 60229-60258
Publicado no DSF Páginas 60300-60301
P.S 1371/2012
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE, CRA, CAE e CAS.
Juntada, à fl. 52, legislação citada nos pareceres.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 4-CAS), oferecido ao PLS nº 264, de 2010, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284, do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 264, de 2010, na CAS. (fls. 49 e 50)
Juntei o Ofício nº 196/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fls. 51)
Parecer
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 167, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 58108
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, relatado "ad hoc" pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 39 a 46)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 combinado com o art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 167/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 47)
Relatório Legislativo
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, que lê o Relatório em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
27/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no voto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 10/10/2012*************
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no voto. (fls. 39 a 44)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 35ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 29/08/2012.
24/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
14/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
25/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE-CRA-CAE.
Anexado, às fls. 28-32, Parecer e Decisão da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
17/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
28/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CE-CRA a nº 3-CE-CRA . Cópia anexada ao processado às fls. 25-27.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Ao Relator.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CE/CRA a 3-CE/CRA (fls. 20/23).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 264/2010 (fl. 23).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 264/2010 (fl. 24).
À CAE para prosseguimento da tramitação.
Parecer
11/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência, a pedido, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência, a pedido da relatora, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Angela Portela, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 3-CE (fls. 20/22).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Angela Portela para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Angela Portela.
10/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos; seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31993-31995
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, o Requerimento nº 784, de 2010, de audiência da CRA.
************* Retificado em 06/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outras Comissões.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2011, os Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outra Comissão.
29/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 784 e 785, de 2011, de audiência de outras Comissões.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Nº 784, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e
- Nº 785, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando que a matéria seja examinada, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25868
RQS 784/2011
RQS 785/2011
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
21/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante dos Ofícios nºs 661 e 662/ 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimentos de audiência de outras Comissões (fls. nºs 14 e 15).
À SCLSF.
12/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Parecer
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Walter Pinheiro, pelo prazo regimental de cinco dias.
27/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação desta Secretaria.
24/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
12/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/11/10.
Aguardando recebimento de emendas.
04/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 48903-48906
Avulso inicial da matéria
04/11/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09

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