Autoria: Senador Ciro Nogueira

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 308-A ao Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940 - para tipificar como crime a prática de assumir ou criar identidade ou perfil falso em redes sociais ou sítios da internet, para obter vantagem indevida, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem; estabelece como pena a reclusão de um a três anos; dispõe que se o agente assume ou cria identidade ou perfil que diz respeito a outra pessoa, física ou jurídica, sem a sua autorização, para obter vantagem indevida, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, a pena será de reclusão, de 2 a quatro anos. Assunto: Direito Penal e Processual Penal - Jurídico

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
14/05/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
22/03/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
22/03/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
22/03/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
30/03/2011 Quadro comparativo
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado em 14/05/2015 no DSF Páginas 269-272
07/05/2015 Publicado em 07/05/2015 no DSF Páginas 210-211
29/04/2015 Publicado em 29/04/2015 no DSF Páginas 13
04/02/2015 Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 42
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
19/12/2013 Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
23/03/2011 Publicado em 23/03/2011 no DSF Páginas 7755-7756
Data de Leitura:
22/03/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, TIPIFICAÇÃO, CRIME, CRIAÇÃO, IDENTIDADE, FALSIDADE, REDE DE TELEINFORMATICA, (INTERNET), OBJETIVO, OBTENÇÃO, VANTAGENS, IMPROPRIEDADE, ERRO, UTILIDADE, CAUSA PROPRIA, PESSOAS, DANOS, APLICAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, DEFINIÇÃO, PERIODO, AUMENTO, PENA, HIPOTESE, AGENTE, AUTORIA, CRIAÇÃO, IDENTIDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.
Matéria
RQS - REQUERIMENTO 400 de 2015
RQS - REQUERIMENTO 476 de 2015
RQS - REQUERIMENTO 516 de 2015
Tramita em conjunto com:
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 233 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 236 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 237 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 50 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 90 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 125 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 183 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 282 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 306 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 308 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 337 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 358 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 359 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 367 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 385 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 386 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 410 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 419 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 422 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 427 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 456 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 457 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 481 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 484 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 501 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 520 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 555 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 567 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 646 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 653 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 656 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 674 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 675 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 676 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 683 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 707 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 725 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 731 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 734 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 748 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 762 de 2011
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 763 de 2011
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 80 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 81 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 82 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 58 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 68 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 122 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 131 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 177 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 223 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 232 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 236 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 285 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 287 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 328 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 363 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 372 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 399 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 411 de 2012
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 453 de 2012
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 9 de 2013
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 10 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 41 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 55 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 78 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 87 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 104 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 111 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 147 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 228 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 243 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 357 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 404 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 429 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 451 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 490 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 516 de 2013
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 150 de 2015
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 400, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Anexação ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
Prazos:
24/03/2011 - 30/03/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
14/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h30. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
13/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros. A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) ************* Retificado em 19/05/2015************* 18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros. A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Publicado em 14/05/2015 no DSF Páginas 269-272
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.05.2015, o PLS 236, de 2012 e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto. Discussão, em turno único. Não houve sessão extraordinária em 12.05.2015, matéria transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.05.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na sessão do dia 06/05/2015) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 476, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto. Aprovado o requerimento, a matéria constará da pauta da segunda sessão deliberativa subsequente.
Publicado em 07/05/2015 no DSF Páginas 210-211
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 400, de 2015, dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que solicita tramitação conjunta.
28/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.) ************* Retificado em 19/05/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
Publicado em 29/04/2015 no DSF Páginas 13
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta, de autoria dos Senadores Magna Malta e Otto Alencar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2015; e 236, de 2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/372/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012) ************* Retificado em 12/02/2015************* Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados. Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.
Publicado em 04/02/2015 no DSF Páginas 42
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo. Aguardando votação do PLS 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Relator do PLS nº 236, de 2012 (Código Penal) em cumprimento ao Art. 374, inciso II, do RISF.
23/12/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 08h51. Matéria aguardando distribuição.
19/12/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30) Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807. O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006) (Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF: Projetos de Lei da Câmara nºs: - 9, de 2007 - 82, de 2008 - 62, 80, 81 e 82, de 2012 - 9 e 10, de 2013 Projetos de Lei do Senado Federal nºs: - 310, de 1999 - 204, 438, 457 e 496, de 2003 - 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004 - 3, 209 e 307, de 2005 - 55, 59 e 260, de 2006 - 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007 - 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; - 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; - 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010 - 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011 - 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012 - 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013) À CCJ
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 97994-98483
Publicado em 19/12/2013 no DSF Páginas 98493
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/12/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre o PLS 236/2012.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi aprovado parecer do Senador Pedro Taques, concluindo pelo arquivamento do presente projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236, de 2012.
10/12/2013
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi apresentada pelo Relator, Senador Pedro Taques, minuta do Relatório, concluindo pela rejeição do presente Projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236/2012. Foi concedida vista coletiva pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
20/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Taques para relatar, conforme Artigo 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/09/2012
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 19/09/2012 às 19h10.
19/09/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h54. Encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
19/09/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Ofícios n°s 1829 e 1837, de 2012, da Presidência do Senado Federal, que solicita a matéria para anexação ao PLS n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/04/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
10/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
30/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 24/03/2011. Último dia: 30/03/2011.
23/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado em 23/03/2011 no DSF Páginas 7755-7756
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/03/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO