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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 246/2014
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para substituir a expressão “espondiloartrose anquilosante” por “espondilite anquilosante”.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PLS 247/2014
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.250, de 25 de dezembro de 1995, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que os valores relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a serem restituídos, apurados na declaração de rendimentos, sejam atualizados desde o dia 1º de janeiro do ano em que exigida a entrega tempestiva da declaração de ajuste anual.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/08/2014

Matéria:
SF PLS 264/2014
Ementa:
Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses que especifica.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
02/09/2014

Matéria:
SF PLS 13/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/02/2013

Matéria:
SF PLS 57/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 58/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para determinar o envio de relatórios semestrais ao Congresso Nacional acerca da fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 59/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para determinar o envio de relatórios semestrais ao Congresso Nacional acerca da fiscalização de produtos e serviços submetidos a vigilância sanitária.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 60/2013
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para determinar o envio de relatório semestral da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 63/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 64/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 65/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
05/03/2013

Matéria:
SF PLS 228/2013
Ementa:
Acrescenta inciso VII-C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", com a finalidade de incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
13/06/2013

Matéria:
SF PLS 303/2013
Ementa:
Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
01/08/2013

Matéria:
SF PLS 494/2013
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS -Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno desses alimentos.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
27/11/2013

Matéria:
SF PLS 357/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o cargo de Auditor entre os cargos técnico-administrativos em Educação, referidos no seu Anexo II.
Autor:
Senador Waldemir Moka
Data:
09/10/2012

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