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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 23/2006
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal, para conceder imunidade tributária aos gêneros essenciais à alimentação humana básica.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
19/05/2006

Matéria:
SF PEC 92/2003
Ementa:
Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
02/12/2003

Matéria:
SF PEC 3/1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
02/03/1999

Matéria:
SF PEC 14/1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
07/05/1997

Matéria:
SF PEC 17/1996
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 153, 155, 159 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Edison Lobão
Data:
11/04/1996

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