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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 90

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 7/2011
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
03/02/2011

Matéria:
SF PLS 46/2011 (Complementar)
Ementa:
Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/02/2011

Matéria:
SF PLS 305/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
02/06/2011

Matéria:
SF PLS 576/2011
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
15/09/2011

Matéria:
SF PLS 588/2011
Ementa:
Define os crimes de terrorismo e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
20/09/2011

Matéria:
SF PLS 683/2011
Ementa:
Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/11/2011

Matéria:
SF PLS 723/2011
Ementa:
Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/12/2011

Matéria:
SF PLS 724/2011
Ementa:
Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/12/2011

Matéria:
SF PLS 84/2010
Ementa:
Acresce o § 12, ao artigo 129, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a forma da ação penal nos crimes de lesões corporais leves.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
30/03/2010

Matéria:
SF PLS 107/2010 (Complementar)
Ementa:
Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
14/04/2010

Matéria:
SF PLS 110/2010
Ementa:
Acrescenta art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de torcida organizada voltada para a prática de violência.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
15/04/2010

Matéria:
SF PLS 111/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
20/04/2010

Matéria:
SF PLS 117/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estimular a livre concorrência no serviço de praticagem.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
28/04/2010

Matéria:
SF PLS 246/2010
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conferir, nos feitos infracionais, efeito suspensivo ao recurso de apelação sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/10/2010

Matéria:
SF PLS 247/2010 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a possibilidade de parcelamento dos débitos relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/10/2010

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