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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 243/2005
Ementa:
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
30/06/2005

Matéria:
SF PLS 88/2004
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre a interupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação jucicial).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
15/04/2004

Matéria:
SF PLS 98/2004
Ementa:
Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
27/04/2004

Matéria:
SF PLS 99/2004
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei n º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial).
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
27/04/2004

Matéria:
SF PLS 113/2004
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir que se aplicam as penas previstas no artigo 121 do mesmo Código ao co-autor ou partícipe do crime de infanticídio.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
05/05/2004

Matéria:
SF PLS 116/2004
Ementa:
Revoga os Capítulos II, III, IV e V do Título II, do Livro II (artigos 513 a 540), do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para revogar os procedimentos especiais relativos aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, de calúnia e injúria e contra a propriedade imaterial e o procedimento sumário.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
05/05/2004

Matéria:
SF PLS 119/2004
Ementa:
Altera os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o artigo 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
06/05/2004

Matéria:
SF PLS 185/2004
Ementa:
Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
15/06/2004

Matéria:
SF PLS 186/2004
Ementa:
Altera o caput e o § 1º do art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade de trinta para quarenta anos e, ainda, inclui o § 3º, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/06/2004

Matéria:
SF PLS 196/2004
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar a figura típica do emprego de fraude em certame seletivo para ingresso no serviço público ou preenchimento de vaga do corpo discente de estabelecimento de ensino público ou privado.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
29/06/2004

Matéria:
SF PLS 231/2004
Ementa:
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, qeu dispõe sobre competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências, para obrigar o fornecedor de produtos e serviços a informar ao consumidor os preços e quantidades a partir das unidades padrão de pesos e medidas.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
11/08/2004

Matéria:
SF PLS 238/2004
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
18/08/2004

Matéria:
SF PLS 266/2004
Ementa:
Altera o art. 515 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para limitar matéria devolvida ao tribunal em recurso de apelação.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/09/2004

Matéria:
SF PLS 267/2004
Ementa:
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar quarenta anos como limite de cumprimento da pena privativa de liberdade.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
16/09/2004

Matéria:
SF PLS 349/2004
Ementa:
Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
01/12/2004

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