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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 48/2014
Ementa:
Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.
Autor:
Senadora Ângela Portela, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
02/12/2014

Matéria:
SF PEC 13/2011
Ementa:
Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
23/03/2011

Matéria:
SF PEC 77/2011
Ementa:
Altera a redação do art. 7º da Constituição Federal, para assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
23/08/2011

Matéria:
SF PEC 101/2011
Ementa:
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a aplicação, em educação, de recursos públicos equivalentes a 10% (dez por cento) do produto interno bruto do país.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
18/10/2011

Matéria:
SF PLS 133/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para assegurar autonomia administrativa às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
03/05/2017

Matéria:
SF PLS 228/2017
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para garantir proteção a gestantes ou lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
12/07/2017

Matéria:
SF PLS 192/2016
Ementa:
Modifica o art. 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para estender a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
03/05/2016

Matéria:
SF PLS 248/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para estender o prazo de cômputo das matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atendam crianças de quatro a cinco anos, para fins de distribuição de recursos do Fundo.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
15/06/2016

Matéria:
SF PLS 423/2016
Ementa:
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
22/11/2016

Matéria:
SF PLS 27/2015
Ementa:
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
11/02/2015

Matéria:
SF PLS 50/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
25/02/2015

Matéria:
SF PLS 83/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a fim de prever, no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
03/03/2015

Matéria:
SF PLS 114/2014
Ementa:
Acrescenta art. 193-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
01/04/2014

Matéria:
SF PLS 195/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
28/05/2014

Matéria:
SF PLS 338/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1007, para instituir o financiamento público exclusivo de campanha.
Autor:
Senadora Ângela Portela
Data:
18/11/2014

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