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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 50/2012
Ementa:
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Sérgio Petecão, Senador Tomás Correia, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
13/09/2012

Matéria:
SF PEC 70/2012
Ementa:
Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Costa, Senador João Vicente Claudino, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Marco Antonio, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vital do Rêgo
Data:
18/12/2012

Matéria:
SF PEC 16/2011
Ementa:
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 17/2011
Ementa:
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 52/2011
Ementa:
Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
14/06/2011

Matéria:
SF PLS 3/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 4/2016
Ementa:
Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 5/2016
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 6/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 49/2016
Ementa:
Acrescenta o § 6º ao art. 536 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil (CPC), para prever a possibilidade de implementação de benefício previdenciário por ordem judicial em processo ainda pendente de recurso perante os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PLS 351/2016
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
03/10/2016

Matéria:
SF PLS 361/2016
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
04/10/2016

Matéria:
SF PLS 16/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/02/2015

Matéria:
SF PLS 17/2015
Ementa:
Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/02/2015

Matéria:
SF PLS 48/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
25/02/2015

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