Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 39
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 39

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 15/2017
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLS 25/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 78/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 147/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/05/2017

Matéria:
SF PLS 162/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/05/2017

Matéria:
SF PLS 207/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PLS 285/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários e em outros locais em que sua utilização seja exigida por lei.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
22/08/2017

Matéria:
SF PLS 302/2017
Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF PLS 303/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/08/2017

Matéria:
SF PLS 310/2017
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/09/2017

Matéria:
SF PLS 367/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para restringir a concessão de incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial, e vedar a aprovação de projetos que incitem a prática de crimes
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/10/2017

Matéria:
SF PLS 415/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
26/10/2017

Matéria:
SF PLS 420/2017
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/10/2017

Matéria:
SF PLS 443/2017
Ementa:
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
21/11/2017

Matéria:
SF PLS 453/2017
Ementa:
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
21/11/2017

Nova pesquisa