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Proposições do parlamentar
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Total 30
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 30

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 15/2017
Ementa:
Altera o art. 13 da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para isentar do pagamento das taxas do FISTEL os serviços públicos de emergência e de segurança pública.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PLS 25/2017
Ementa:
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
14/02/2017

Matéria:
SF PLS 78/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 147/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
10/05/2017

Matéria:
SF PLS 162/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
30/05/2017

Matéria:
SF PLS 207/2017
Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância do perímetro de inclusão estabelecido quando da imposição da medida de monitoração eletrônica.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/06/2017

Matéria:
SF PLS 7/2016 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/02/2016

Matéria:
SF PLS 151/2016 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
31/03/2016

Matéria:
SF PLS 181/2016
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
27/04/2016

Matéria:
SF PLS 228/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
02/06/2016

Matéria:
SF PLS 238/2016
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
09/06/2016

Matéria:
SF PLS 272/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 320/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados e Municípios.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 338/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PLS 366/2016
Ementa:
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
06/10/2016

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