Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Educação e Cultura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Educação e Cultura
Parlamentar
Alessandro Vieira
Colegiado
CE - Comissão de Educação e Cultura
Matéria:
PL 1392/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 1392/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
24/03/2023
Matéria:
PL 1640/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1640/2019
Ementa:
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019

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